Em SP, projeto de lei quer renda de R$ 300 para moradores de rua e imóveis ociosos como abrigo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL) protocolou um projeto de lei na Alesp (Assembleia Legislativa de SP) que prevê um plano emergencial para proteger moradores em situação de rua no estado durante a pandemia do coronavírus. Entre as medidas, estão uma renda básica emergencial de R$ 300 e o uso de imóveis ociosos como abrigo temporário -principalmente para quem faz parte dos grupos de risco. O texto deve ser votado pelos parlamentares através do plenário virtual. A Casa tem se debruçado exclusivamente a analisar leis em torno da Covid-19. O projeto também quer que praças e ruas tenham bebedouros e o fim da internação compulsória e da retirada de pertences de quem vive na rua. Além da distribuição de kits de higiene, como álcool gel, máscaras e copos descartáveis. Pede ainda que se reduza o número de pessoas por quarto nas unidades de acolhimento e que cada pessoa tenha uma cama fixa. De acordo com o último censo da prefeitura, só na cidade de São Paulo há 24 mil pessoas vivendo em situação de rua -número que cresceu 53% nos últimos quatro anos. Já as vagas para dormir em albergues são a metade: 12 mil.