CATEGORIAS

JEEP

JEEP COMPASS 17/17 LONGITUDE

  • 14/07/2020 00:18

Completo, unico dono, 26.000km, impecavel. Particular Tr. F 18 99809-4830

EMPREGOS

A EMPRESA PROCURA ESTAGIARIO PARA A AREA DE MARKETING

  • 14/07/2020 00:18

Com experiencia em pos-producao de imagem e video, habilidades em fotografia, Photoshop e Ilustrador, interessados enviar curriculo e portfolio para marketing @ enterlight.com.br \"

EMPREGOS

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

  • 14/07/2020 00:18

Presidente Prudente - Requisitos Experiencia minima comprovada de 03 anos - Experiencia em conciliacao Bancaria/Cartao - Conhecimento em Word/Excel e - Rotinas administrativas. Interessados Enviar curriculo para dpcolaborador@gmail.com com o Titulo Auxiliar

EMPREGOS

AUXILIAR DE LOGISTICA

  • 14/07/2020 00:18

Presidente Prudente - Escolaridade Ensino Medio completo Disponibilidade de horario Horario comercial de segunda a sabado - Experiencia profissional Divulgacao de fretes, captacao e contratacao de motoristas carreteiros. Emissao de Cte, MDFe, Contratos, Agendamentos, Vales Combustiveis e demais documentos. Cadastramento de motoristas e veiculos. Consultas e/ou pesquisas de motoristas e veiculos nas gerenciadoras de risco Buonny e Pamcary. - Interessados enviar curriculo para auxlogistica2020@gmail.com

EMPREGOS

CORRESPONDENTE BANCARIO

  • 14/07/2020 00:18

Estamos selecionando profissionais da area de Correspondente Bancario, Vendedores e Analistas com comprometimento, bom vocabulario, desejavel conhecimento em informatica e pro-ativo. Experiencia em vendas, sera um diferencial. Encaminhar C.V ate dia 26/07 para o e-mail vagas.financeassessoria@ gmail.com Contato somente por e-mail.

EMPREGOS

CORRESPONDENTE BANCARIO

  • 14/07/2020 00:18

Presidente Prudente - Estamos selecionando profissionais da area Correspondente Bancario, Vendedores e Analistas com comprometimento, bom vocabulario, desejavel conhecimento em informatica e ser pro-ativo. Experiencia em vendas, sera um diferencial. Encaminhar C.V ate dia 26/07 para o e-mail vagas.financeassessoria@gmail.com Contato somente por e-mail

EMPREGOS

OFERECO-ME PARA TRABALHAR

  • 14/07/2020 00:18

Como cuidadora de idosos em residencias. Tenho experiencia, zelo, dedicacao e disponibilidade de horarios. Tr. F 18 99808-8734 c/ Celia

EMPREGOS

OFERECO-ME PARA TRABALHAR

  • 14/07/2020 00:18

Como cuidadora de idosos em residencias. Tenho experiencia, zelo, dedicacao e disponibilidade de horarios. Tr. F 18 99808-8734 c/ Celia

EMPREGOS

OFERECO-ME PARA TRABALHAR

  • 14/07/2020 00:18

Como caseiro, em sitio ou fazenda. Tr. F 18 99821-3390

EMPREGOS

PRECISA-SE DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

  • 14/07/2020 00:18

Requisitos - Experiencia minima comprovada de 03 anos - Experiencia em conciliacao Bancaria/Cartao - Conhecimento em Word/Excel e - Rotinas administrativas. Interessados Enviar curriculo para dpcolaborador @ gmail.com com o Titulo Auxiliar

EMPREGOS

PRECISA-SE DE FAXINEIRA

  • 14/07/2020 00:18

Requisitos - Experiencia minima comprovada de 03 anos - Para Trabalhar em horarios comercial. Interessados Enviar curriculo para rhmultimarca @ gmail.com

EMPREGOS

PRECISA-SE DE VENDEDOR

  • 14/07/2020 00:18

Requisitos - Experiencia minima em vendas comprovada de 03 anos - Experiencia em venda de vestuarios/casa e decoracao e - Boa Comunicacao Interessados Enviar curriculo para dpcolaborador @ gmail.com com o Titulo Vendas

EMPREGOS

PROFISSIONAIS PCD

  • 14/07/2020 00:18

1 vaga para Auxiliar de limpeza 2 vagas de Recepcionista 1 vaga para Auxiliar administrativo Interessados encaminhar curriculo para o e-mail humanos.curriculos@ gmail.com

EMPREGOS

VAGAS EXPERTISE

  • 14/07/2020 00:18

- Analista de contas a pagar e receber - Auxiliar Geral - Desenvolvedor Net - Analista de Dados -Tecnico de Seguranca do Trabalho - Mestre de obras - Auxiliar administrativo de obra - Estagio comercial - Estagio administrativo - Engenheiro Civil Enviar curriculo atraves do site www.expertisegp. com.br

EMPREGOS

VENDEDOR

  • 14/07/2020 00:18

Contratamos para Presidente Prudente. Exige-se experiencia minima em vendas comprovada de 03 anos - Experiencia em venda de vestuarios/casa e decoracao e boa comunicacao Interessados Enviar curriculo para dpcolaborador@gmail.com com o Titulo Vendas

TERRENOS VENDE-SE

LOTES 342/363 METROS.

  • 14/07/2020 00:18

No residencial canaa em Alvares Machado, liberado para construir, super oferta, apenas $ 45.000 a vista, lote vale 65,000. Ou entrada de 13.000 e saldo em 84 parcelas de 620.00 reais, sem juros,correcao anual igpm. M.a.imobiliaria. Creci. 031188 j Tr.F 18 3273-4300 99808-3300.

TERRENOS VENDE-SE

TERRENO

  • 14/07/2020 00:18

Vendo terreno de 14x 30 no Residencial Funada. Tr. F 18 99703-2791 com Luis

TERRENOS VENDE-SE

TERRENO NO CONDOMINIO PORTAL DO LAGO

  • 14/07/2020 00:18

Presidente Epitacio, 1.000m2 com vista para o rio Parana, a 150 metros da portaria. Particular. Tr. F 18 98127-8117 WhatsApp

TERRENOS VENDE-SE

VALENCIA II

  • 14/07/2020 00:18

Terreno 14X21, plano, prox da piscina. Tr.F 18 99701-9631

RESIDENCIAS VENDE-SE

CASA JD. MARACANA

  • 14/07/2020 00:18

Otima localizacao, 2 quartos, coz planej, gar 2 carros, area lazer. AT126m AC100m. Tr. F 18 99726-0555 www.olx.com.br/vi/ 758654682.htm

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  • 14/07/2020 00:18

A vista ou aceita financiar Sobrado, 3 dormitorios sendo uma suite com close, sacada e ar condicionado, espelho de parece para prova de roupa, salas de visita e jantar com ar condicionado Split, cozinha planejada, fogao cooktop de 5 bocas, coifa Fischer, espaco gourmet com churrasqueira, pia e gabinete, Piscina, Cascata e Ducha Garagem para 02 Carros Cobertos e 02 Descobertos Laje e Piso Frio Tipo Porcelanato Area do Terreno 258,79 m2 e Area de Construcao 177,22 m2 Caso queira ver o Imovel, Ligue para ANTONIO CARLOS – Tr.F 18 99784-3344 – Whatsapp acpascini @ hotmail.com

RESIDENCIAS VENDE-SE

SOBRADO FINO ACABAMENTO PARTICULAR

  • 14/07/2020 00:18

Florenza, 150m2, 2 dorms s/ 1 ste, wc social, lavabo, escrit, sala integrada c/ coz, churrasq, lavabo, area de servico, fundos c/ quintal. R$385 mil. Tr. F 18 99684-1908

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VENDO CASA NO CONDOMINIO JOAO PAULO II

  • 14/07/2020 00:18

Ampla cozinha, duas salas, area gourmet, piscina aquecida, 4 suites, garagem para 4 carros, armarios embutidos em todos os ambientes, inclusive area de servico e despensa. Imovel impecavel. Tr. F 18 98127-8117 whatsapp

RESIDENCIAS VENDE-SE

VENDO URGENTE PRECO DE OCASIAO

  • 14/07/2020 00:18

Casa Jd Brasilia, madeira, 4 qts, sl, coz, bh, churrasqueira para 30/40 pessoas, ampla garagem para 2 carros, perto do sup Estrela, farmacia e escola. R$ 105 mil, direto prop. Tr. F 18 99708-1921

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BONGIOVANI

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Imovel grande 15 qtos, sendo 5 aptos. Sala, copa, coz, refeitorio e dispensa. Com facil adaptacoes serve para escritorio, clinica, cartorio e pensionato. Tr. F 18 98149-1414 / 3221-4259

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CASA ALUGA-SE

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C/ 2 dorm sala WC copa coz garagem, armarios em todos ambientes. Ex pto na 7 Setembro .Tr. F 18 99771-0761 Horario comercial.

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DAMHA I

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4 dorms. stes com A/E, salas, coz. e lavan. c/ arm. planej, pisc. e furo aquec, aquec. solar, churasqueira etc. Tr. F 18 98129-7299

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Apto no predio de uma das mais lindas vistas da cidade - Edifico Orlando Henrique de Melo avenida Cel. Marcondes, 412. apto 1202, esquina ao lado da APEA, centro de Presidente Prudente 145 metros quadrados, 2 vagas na garagem, 3 quartos, sendo 1 suite, mais o quarto de empregada. Tr.F 18 99707-9740

APTO. VENDE-SE

APTO VENDE-SE

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Vendo Apto, bloco B, Jd Cobral, quitado, 52 M2 R$ 65.000,00. Tr.F 18 99146-5560

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8203APTO 100 MTS GUAIBA ALUGO

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Qt Sl Coz Lavanderia Bh e Garagem R$ 700,00 Cond + IPTU + Agua + Energia Inclusos Tr.F 18 99802-1944

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APTO AV CORONEL MARCONDES EM CIMA DA DROGASIL

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Com 3 qtos, s/ 1 suite, 2 salas, coz. area de servico e garagem. Tr. F 18 99771-3656 99765-3745

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  • 14/07/2020 00:18

R. Dr. Gurgel 176, em frente ao H2 – Sala comercial ampla com banh, acessibilidade, terreo, R$ 750. Part. Tr. F 1199957-9707 11 3071-4051

COMERCIAL ALUGA-SE

SALAO COMERCIAL

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Salao 80 m2 novo, Rua Dr Jose Foz, 168, 1 quadra da Av. W. Luis, com possibilidade de alugar somente meio salao. Tr. F 18 99698-6986

PROPRIEDADES RURAIS VENDE-SE

ATENCAO.

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Antes de comprar seu terreno ou chacaras verifique no cartorio de registro se o empreendimento esta registrado. M.a. imobiliaria, aqui voce investe com seguranca.

HONDA - AUTO

CITY EX – 2017 – R$ 56.900,00

  • 14/07/2020 00:18

Branco, Piloto Automatico, roda aro 16, camera de re, cambio borboleta, ar digital, VE, TE, alarme Tr. F. 018 2101-7939

HONDA - AUTO

CIVIC LX

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CR-V TOURING 4X4 – 2018 – R$167.900,00

  • 14/07/2020 00:18

Preta, couro, teto solar eletrico, ar digital, multimidia, GPS integrado, Bluetooth, 6 airbags, farois de neblina, camera de re, sensores de estacionamento, alerta de ponto cego, piloto automatico, chave presencial, acionamento remoto do motor, retrovisores rebativeis eletricamente. Tr. F. 18 2101-7939

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FIT DX AT – 2017 – R$52.900,00

  • 14/07/2020 00:18

Azul, ar, VE, TE, banco bipartido, radio, airbag duplo, motor 1.5, freio ABS, roda liga leve, Bluetooth. Tr. F. 018 2101-7939

HONDA - AUTO

FIT EX – 2012 – R$ 35.900,00

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Preto, 1.5, Piloto Automatico, controle de som no volante, cambio borboleta, roda 16, VE, TE e alarme. Tr. F. 18 2101-7939

HONDA - AUTO

FIT EXL AT – 2019 – R$ 71.900,00

  • 14/07/2020 00:18

Vermelho, couro, multimidia, airbag, ar digital, bluetooth, Piloto Automatico, camera de re, ABS, farol de neblina, cambio borboleta, roda aro 16. Tr. F. 018 2101-7939

HONDA - AUTO

FIT LX – 2015 – R$ 45.900,00

  • 14/07/2020 00:18

Prata, ar, VE, TE, radio, airbag duplo, motor 1.5, freio ABS, roda liga leve, Bluetooth Tr. F. 018 2101-7939

HONDA - AUTO

HR-V EX – 2018 – R$ 78.900,00

  • 14/07/2020 00:18

Cinza, ar digital, direcao eletrica, piloto automatico, TE, VE, roda aro 17, camera de re, farol de neblina, controle de som no volante, cambio borboleta. Tr. F. 18 2101-7939

HONDA - AUTO

WR-V EX – 2018 – R$ 63.900,00

  • 14/07/2020 00:18

Vermelha, 4 airbag, ar condiocionado analogico, VE, TE, alarme, multimididia, roda 16 e camera de re. Tr. F. 18 2101-7939

TOYOTA

COROLLA

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Prata, XEI, modelo 2017/2018, particular, apenas venda. Tr. F 18 99731-9644

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FlexPower 5p Mec. Ano 2019, 18.000 km, cor preto, preco R$ 41.500,00 Tr. F 18 99602-6020

CHEVROLET

S10

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Vendo S-10 colina diesel cab-simples, 2011/11 4x4 completa. R$ 53.900,00 Tr. F 1899601-6909 Dida

CHEVROLET

VENDO S 10 LTZ 2.8 DIESEL 2013

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Muito nova, unico dono, top, pneus BF. Impecavel s/ detalhes p/ pessoas muito exigentes. Estepe nunca usado, nunca andou na terra. Tr. F 18 99694-5138

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POLO HL – 2018 – R$ 59.900,00

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Preto, 1.0 Turbo, multimidia, roda aro 16, VE, TE, alarme, cambio automatico, ABS, Airbag, 15.000 km. Tr. F. 18 2101-7939

VOLKSWAGEM

VOYAGE 1.6 – 2015 – R$ 31.900,00

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Prata, ar condicionado, direcao hidraulica, air bag, VE, TE, alarme, sensor de re, som. Tr. F. 018 2101-7939

FORD

ECOSPORT 2020 FREESTYLE

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Completa, mais led, unico dono, 14.000km, impecavel. Particular Tr. F 18 99809-4830

CONSORCIOS

CONSORCIO DE IMOVEL CONTEMPLADO

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Credito de R$ 416 mil para comprar Construir, quitar, ou refinanciar R$ 54 mil + parcelas. Tr. F 18 99661-2075

MATERIAIS DE CONSTRUCAO

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TELHAS ETERNIT 2.44x0.50 R$ 13,30 2.44x1.10 R$ 39,20 3.66x1.10 R$ 69,40 Tr.F 18 3222-0333 3221-0451

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Trabalhamos com frutas congeladas e com morangos frescos. Naturela Frutas Congeladas - Presidente Prudente – Tr. F 18 98158-7065 / 35 99940-9161

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COMUNICADO

  • 14/07/2020 00:18

Venho por meio deste comunicar que a procuracao lavrada no 542 fls folhas 239 n° 3° Tab de notas local, tendo como procurador Rogerio Marques de Oliveira, foi revogada pelo ato lavrado no livro 615 folhas 125 no mesmo tabeliao, ass Luiz Carlos Dionisio.

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A Empresa de Transportes Andorinha SA

  • 14/07/2020 00:18

, permissionária da linha intermunicipal de ônibus entre Presidente Prudente e São Paulo, de característica Rodoviária (Autos 6991/DER/1972), faz saber que está requerendo junto à Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, autorização para modificação de característica do serviço de ônibus utilizado em referida linha e alteração de horários. Durante o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do protocolo do pedido junto à ARTESP, a ser divulgado através do DOE, serão recebidos junto à ARTESP (Rua Iguatemi,105, São Paulo), impugnações, reclamações, sugestões e novas propostas relacionadas com o pedido supra. A Empresa de Transportes Andorinha SA, permissionária da linha intermunicipal de ônibus entre Presidente Epitácio e São Paulo, de característica Rodoviária (Autos 6995/DER/1972), faz saber que está requerendo junto à Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, autorização para modificação de característica do serviço de ônibus utilizado em referida linha e alteração de horários. Durante o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do protocolo do pedido junto à ARTESP, a ser divulgado através do DOE, serão recebidos junto à ARTESP (Rua Iguatemi,105, São Paulo), impugnações, reclamações, sugestões e novas propostas relacionadas com o pedido supra. A Empresa de Transportes Andorinha SA, permissionária da linha intermunicipal de ônibus entre Presidente Prudente e São Paulo com prolongamento até Santo André, de característica Rodoviária (Autos 4656/DER/1963), faz saber que está requerendo junto à Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, autorização para modificação de característica do serviço de ônibus utilizado em referida linha. Durante o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do protocolo do pedido junto à ARTESP, a ser divulgado através do DOE, serão recebidos junto à ARTESP (Rua Iguatemi,105, São Paulo), impugnações, reclamações, sugestões e novas propostas relacionadas com o pedido supra. A Empresa de Transportes Andorinha SA, permissionária da linha intermunicipal de ônibus entre Rosana e Santo André, de característica Rodoviária (Autos 8618/DER/1978), faz saber que está requerendo junto à Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, autorização para modificação de característica do serviço de ônibus utilizado em referida linha. Durante o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do protocolo do pedido junto à ARTESP, a ser divulgado através do DOE, serão recebidos junto à ARTESP (Rua Iguatemi,105, São Paulo), impugnações, reclamações, sugestões e novas propostas relacionadas com o pedido supra.

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AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPÊ PUBLICAÇÃO DE CHAMAMENTO A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O

  • 14/07/2020 00:18

PROCESSO Nº 005/2020 TOMADA DE PREÇO Nº 005/2020 A AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPÊ, através da Comissão Permanente de Licitações devidamente constituída, nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores modificações TORNA PÚBLICO para conhecimento de interessados, que fará realizar Licitação Pública na modalidade TOMADA DE PREÇO, tipo menor preço global, que terá por objeto a “Contratação de empresa especializada em consignação de torpedos e fornecimento de oxigênio medicinal para o atendimento do Departamento de Clínica Médica e garantir a manutenção dos serviços da Autarquia Hospital Municipal de Iepê-SP”. Cópia do Edital completo e seus anexos estarão a disposição dos interessados através do endereço eletrônico: www.hospitaliepe.com.br. O encerramento para apresentação de proposta será no dia 29/07/2020 às 8:00h. Mais informações no endereço retro, pelo telefone (18) 3264-1114 ou pelo email: compraslicitacoes@hospitaliepe.com.br. Iepê, 14 de julho de 2020. Carlos Aparecido Robin - Presidente da C.P.L.

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 01/2.020

  • 14/07/2020 00:18

, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2.019. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS. CONTRATADO: CAMPAG INFORMÁTICA. OBJETIVO DO CONTRATO: Manutenção de Softwares de Contabilidade/Orçamento, Tesouraria, Folha de Pagamento, Controle de Patrimônio e Transparência/Hospedagem. ASSINATURA DO CONTRATO: 01/07/2.020. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12/07/2.020 à 11/07/2.021. VALOR DO CONTRATO: Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ 26.040,48 (vinte e seis mil e quarenta reais e quarenta e oito centavos) sendo R$ 2.170,04 (dois mil cento setenta reais e quatro centavos) mensais. O valor correspondente ao E-Social – 254,70 Reais mensais, apenas será cobrado após a implantação. Emilianópolis (SP), 10 de julho de 2.020. _______________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS JOSÉ SERAFIN DOS SANTOS

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CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020-PWRS

  • 14/07/2020 00:18

Acha-se aberta na Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente – Estrada Irio Zuntini, Km 04 – Conjunto Habitacional João Domingos Netto – Presidente Prudente/SP, Processo N.º SAP-PRC-2020/19024, CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA PAULISTA DA AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL – PPAIS, visando a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar por inexigibilidade de licitação, artigo 25, da Lei 8.666/93, com entrega parcelada a critério da Administração, durante o período de 01/09/2020 a 31/12/2020. Os documentos de habilitação e as propostas de venda deverão ser apresentadas no período de 15/07/2020 à 28/07/2020, e até às 09:00hs do dia 29/07/2020, data em que será realizada a sessão pública de Avaliação e Credenciamento – CHAMADA PUBLICA Nº 002/2020. O Edital na íntegra, poderá ser consultado pelos sites supra citados, ou pelos sites www.sap.sp.gov.br, www.itesp.sp.gov.br e www.imesp.com.br, e maiores informações pelo telefone (18) 3905-1655 – Ramal 213 ou 205

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANASTACIO A T O - Nº 12/2020

  • 14/07/2020 00:18

“Prorroga o prazo previsto no Ato Nº 11/2020, de 26/06/2020, e dá outras providências”. O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, etc... R E S O L V E pelo presente ATO Artigo 1º - Prorrogar o Ato Nº 11/2020, de 26 de junho de 2020, ficando mantida a suspensão dos serviços administrativos presenciais e restrições às atividades legislativas, no período de 15 a 30 de julho de 2020, podendo, caso necessário, haver nova prorrogação ou alteração da presente determinação, seguindo as orientações emanadas dos órgãos de saúde e do Governo Estadual. Artigo 2º - O Diretor Administrativo dará conhecimento deste Ato a todos os Servidores e Vereadores da Câmara Municipal. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Santo Anastácio, em 13 de julho de 2020. WALDIR RODRIGUES Presidente Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Santo Anastácio, em 13 de julho de 2020. JOSÉ CARLOS DE SOUZA Diretor Legislativo Administrativo

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2020

  • 14/07/2020 00:18

Encontra-se aberto no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Álvares Machado, Estado de São Paulo, o Pregão Eletrônico sob o nº. 20/2020, Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço por item, para aquisição fracionada de tintas e material de pintura para o período de doze meses. A sessão pública será realizada na plataforma eletrônica www.comprasbr.com.br e sua abertura dar-se-á no dia 31 de julho de 2020 a partir das 9 horas. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 7h às 13h horas, na Praça da Bandeira s/nº - Centro - neste município de Álvares Machado- SP ou através do site www.alvaresmachado.sp.gov.br – aba “licitações” ou ainda pelo site www.comprasbr.com.br . Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (18) 3273-9300. Álvares Machado, 13 de julho de 2020 - Roger Fernandes Gasques - Prefeito

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020

  • 14/07/2020 00:18

Torna-se público, o processo supra, destinado a contratação de empresa especializada para revitalização da Orla do Balneário Municipal Represa Laranja Doce – Etapa 1 no município de Martinópolis/SP, com o fornecimento de mão de obra e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos no Projeto Executivo, de acordo com o Processo DADETUR nº 230/2018 - Convenio nº 134/2019 – Secretaria de Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos, conforme projeto básico, memorial descritivo e planilha orçamentária, cuja apresentação das propostas dar-se-á às 14:00 horas do dia 30/07/2020. Os interessados em participar, poderão retirar o respectivo Edital, na Prefeitura Municipal, no horário normal de expediente. 13/07/2020, Comissão de Licitação. Prefeito.

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MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA COMUNICADO Nº 026/2020

  • 14/07/2020 00:18

O Município de Mirante do Paranapanema - SP, C O M U N I C A, aos interessados, que após impugnação ao Processo Administrativo nº 012/2020 pela empresa Previne Incêndio – Serviços e Comércio LTDA – ME, CNPJ nº 14.211.330/0001-30, na data de 08 de julho de 2020, fica SUSPENSO O CERTAME o PREGÃO nº 008/2020, para Contratação de empresa para execução de projeto técnico de rede de combate a incêndio, para as Secretarias Municipais de Saúde e Educação, pelo período de 12 (doze) meses, até a ulterior decisão desta corte. Mirante do Paranapanema, 13 de julho de 2020. ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO Prefeito Municipal

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MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA “H O M O L O G A Ç Ã O”

  • 14/07/2020 00:18

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO, a adjudicação da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico da Prefeitura Municipal; H O M O L O G O a TOMADA DE PREÇO Nº 003/2020, para Contratação de empresa para fornecimento de serviços, materiais e equipamentos, para construção do Deposito de medicamentos da UBS II – Expedito Shizuo Kuroce Município de Mirante do Paranapanema, em favor da Empresa: ANDRÉ PEREIRA BRASILIANO40588401889 – Valor Global: R$ 47.951,12. Mirante do Paranapanema, 13 de julho de 2020. ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO Prefeito Municipal

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MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA “H O M O L O G A Ç Ã O”

  • 14/07/2020 00:18

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO, a adjudicação da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico da Prefeitura Municipal; H O M O L O G O a TOMADA DE PREÇO Nº 004/2020, para Contratação de empresa para fornecimento de serviços, materiais e equipamentos, para construção da unidade do Centro de Atendimento a População CAP Município de Mirante do Paranapanema, em favor da Empresa: BMC MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME – Valor Global: R$ 302.888,51. Mirante do Paranapanema, 13 de julho de 2020. ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO Prefeito Municipal

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DECRETO N° 5.539, DE 13 DE JULHO DE 2020.

  • 14/07/2020 00:18

Dispõe sobre: Autoriza o exercício de atividades que especifica e dá outras providências. O Prefeito do Município de Pirapozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e: Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, Decretos Estaduais nºs. 64.881, de 22 de março de 2020 e 64.994, de 28 de maio de 2020, expedidos com a finalidade de estabelecer medidas de enfrentamento, prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública no contexto da pandemia da COVID-19 (Coronavírus); Considerando os critérios do Plano São Paulo de retomada consciente e faseada da economia, apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo; Considerando que o Município de Pirapozinho está localizado em região classificada de acordo com o fluxograma do Governo do Estado de São Paulo na fase 2 (Laranja) - Fase controlada, com maior liberação de atividade; Considerando que na Fase 2 o Plano São Paulo modula e permite o funcionamento de estabelecimentos; DECRETA: Art. 1º - Além dos serviços considerados essenciais, fica autorizado o funcionamento das seguintes atividades: ESTABELECIMENTOS FASE 02 – LARANJA ESPAÇOS PÚBLICOS (MUSEUS E BIBLIOTECAS) SEM PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS Atendimento presencial individual em áreas com ventilação natural e com distanciamento no mínimo de 2 metros entre os profissionais e clientes. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h as 16h e aos sábados das 09h às 13h. Uso obrigatório de máscaras e álcool gel 70% que deverá estar disponibilizado no balcão de atendimento e em todas as mesas dos funcionários. CONCESSIONÁRIAS E REVENDA DE VEÍCULOS Atendimento presencial, limitado em 20% da capacidade de lotação, respeitando o distanciamento mínimo de 2 metros entre clientes e funcionários. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h as 16h e aos sábados das 09h às 13h. Uso obrigatório de máscaras e álcool gel 70% disponibilizado aos funcionários e clientes e em local de fácil acesso e utilização. ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO/ADMINISTRATIVAS (ENGENHARIA, ARQUITETURA, ADVOCACIA E CONTABILIDADE) Atendimento presencial individual em áreas com ventilação natural e com distanciamento no mínimo de 2 metros entre clientes e funcionários. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h as 16h e aos sábados das 09h às 13h. Uso obrigatório de máscaras e álcool gel 70% que deverá estar disponibilizado no balcão de atendimento e em todas as mesas dos funcionários. BARES Apenas serviço de entrega e retirada no local, proibido o acesso de clientes ao interior. Horário de atendimento: das 08h as 16h, podendo funcionar somente 04h diárias. COMÉRCIO VAREJISTA Atendimento presencial, limitado em 20% da capacidade de lotação, respeitando o distanciamento mínimo de 2 metros entre clientes e funcionários. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h as 16h e aos sábados das 09h às 13h. Uso obrigatório de máscaras e álcool gel 70% disponibilizado aos funcionários e clientes e em local de fácil acesso e utilização. ESTÉTICA, BELEZA E TATUAGEM SEM PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO ACADEMIAS DE GINÁSTICA SEM PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO EVENTOS QUE GERAM AGLOMERAÇÕES INCLUSIVE ESPORTIVOS SEM PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS Fica permitido a realização missas e cultos, limitados em 20% da capacidade de lotação, com até uma hora de duração, desde que atenda todas as medidas de segurança e higiene, com distanciamento mínimo de 2 metros entre fiéis, sem aperto de mãos e abraços, recomendando-se que pessoas do grupo de risco e crianças não participem da celebração religiosa, mantendo o ambiente com ventilação natural. É obrigatório antes e depois das missas, celebrações ou cultos que os bancos, cadeiras ou assentos sejam higienizados com álcool a no mínimo 70%. Uso obrigatório de máscaras e álcool gel 70% disponibilizados em local de fácil acesso e utilização. Uso obrigatório do termômetro digital corporal infravermelho à distância. ESCOLAS DE DANÇA E MÚSICA SEM PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO CLUBES SOCIAIS SEM PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO ESCOLAS DE IDIOMAS SEM PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO § 2º. As lojas de conveniência funcionarão somente das 06h00min as 22h00min. § 3º. Fica vedado o consumo de produtos no interior e no passeio público (calçadas) das conveniências, pizzarias, padarias, panificadoras, bares, lanches e restaurantes, que somente poderão funcionar pelo sistema de entrega (delivery) e drive thru. § 4º. Fica vedada a venda ambulante de espetinhos de carnes, bem como a colocação de churrasqueiras nos passeios públicos. Art. 2º - Ficam mantidos os horários de funcionamento dos estabelecimentos de serviços considerados essenciais como, indústrias, segurança pública e privada, limpeza, manutenção e zeladoria, hospitais, clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, ópticas, farmácias, lavanderias, restaurantes, lanches, supermercados, padarias, mercearias, empórios, conveniências, açougues, quitandas, lojas de materiais de construção e ferragens, transportadoras, postos de combustível, comércios de distribuição de gás, oficinas mecânicas, borracharias, ônibus, táxis, moto táxis, aplicativos de transporte, pet shop, bancas de jornais, serviços de telecomunicações, bancos e lotéricas. Art. 3º - Todos os estabelecimentos deverão quando do início das atividades, após cada uso e durante o período de funcionamento, higienizar as superfícies como, por exemplo, carrinhos, cestos, cadeiras, maçanetas, corrimões, mesas e bancadas, preferencialmente com álcool igual ou superior a 70%. § 1° - Todos os estabelecimentos deverão higienizar os pisos e banheiros com intervalo máximo de 2 horas, preferencialmente com água sanitária. § 2° - Todos os estabelecimentos deverão envelopar as máquinas de cartão com filme plástico e higienizá-las após cada uso. § 3° - Todos os estabelecimentos deverão evitar o uso de ar condicionado. Art. 4º - Todos os estabelecimentos deverão possuir obrigatoriamente termômetro digital corporal infravermelho à distância, para medir a temperatura dos funcionários e clientes na entrada, restringindo o acesso ao estabelecimento e redirecionando para receber cuidados médicos nos casos em que se constate que a pessoa está com temperatura corporal acima de 37,5°C. Art. 5º - O Município exercerá a fiscalização quanto ao cumprimento deste Decreto por intermédio de seus servidores lotados nos Setores de Tributos, Saúde, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica. § 1° - Constatada a infração ou descumprimento a qualquer dispositivo do presente Decreto, o estabelecimento será notificado, na pessoa de seu representante legal ou gerente, mediante advertência escrita. § 2° - No caso de reincidência, o estabelecimento será imediatamente fechado, dando-se início a um procedimento para cassação administrativa do alvará de funcionamento, onde se assegurará ao infrator o direito ao contraditório e à ampla defesa. Art. 6º - Fica recomendado a toda população que, se possível, permaneçam em suas casas, e que, caso seja necessário o deslocamento para qualquer local em decorrência de eventual urgência ou necessidade, que sejam tomadas as precauções de modo a evitar aglomerações, principalmente de idosos, crianças e outras pessoas consideradas grupo de risco. Art. 7º - As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento pela Administração Municipal. Art. 8º - Ficam mantidas as disposições constantes dos Decretos anteriormente editados que não conflitarem com o que prevê o presente Decreto. Art. 9º. De conformidade com o Decreto Estadual nº 65.056, de 10 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo na data de 11 de julho de 2020, página 1, fica estendida até 30 de julho de 2020, a vigência da medida de quarentena instituída pelo Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020. Art. 10 - Este Decreto entrará em vigor a partir de 14 de julho de 2020. PM-Pirapozinho, 13 de julho de 2020. Orlando Padovan PREFEITO MUNICIPAL Odete Botelho Sena Alves DIRETOR DA SECRETARIA DE GOVERNO COMITÊ DE CONTINGENCIAMENTO DO CORONAVÍRUS – DECRETO Nº 5.488/2020 Odete Botelho Sena Alves DIRETOR DA SECRETARIA DE GOVERNO Andréia Vieira Coutinho da Silva DIRETOR DA DIVISÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Dilaine Carrijo Daleffe Pereira DIRIGENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO David Batista da Silva Júnior SECRETÁRIO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL

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PREFEITURA DE PIRAPOZINHO DECRETO N° 5.540, DE 13 DE JULHO DE 2020.

  • 14/07/2020 00:18

Dispõe sobre: Nomeação de funcionário que especifica. O Prefeito do Município de Pirapozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e: Considerando a Lei Municipal nº 2.438, de 06/01/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; Considerando o que dispõe a Emenda a Lei Orgânica nº 009/12/15; DECRETA: Art. 1º. Nomeia, a vista de habilitação em concurso público, a pessoa abaixo descrita, para o cargo de provimento efetivo a saber: CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO ORD. NOME Nº DE INSC. Nº R.G 27 NÃO COMPARECEU 28 JONAS HERMÍNIO DA SILVA SANTOS Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PM-Pirapozinho, 13 de julho de 2020. Orlando Padovan PREFEITO MUNICIPAL Odete Botelho Sena Alves DIRETOR DA SECRETARIA DE GOVERNO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 050/2020

  • 14/07/2020 00:18

A Comissão de Licitação do Município de Rancharia/SP COMUNICA aos interessados que se encontra aberto no setor de Licitações o processo licitatório na modalidade PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 050/2020 - TIPO MENOR PREÇO – OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTROS DIVERSOS, PARA VEÍCULOS DAS FROTAS MUNICIPAIS - Data de Abertura: 28/07/2020, a partir das 09:00 horas. Informações pelo fone (18) 3265.9200 – Depto de Licitação. Site www.rancharia.sp.gov.br. E-mail: licitacao@rancharia.sp.gov.br Rancharia, 13 de julho de 2020. COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 051/2020

  • 14/07/2020 00:18

A Comissão de Licitação do Município de Rancharia/SP COMUNICA aos interessados que se encontra aberto no setor de Licitações o processo licitatório na modalidade PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 051/2020 - TIPO MENOR PREÇO – OBJETO: AQUISIÇÃO DE TINTAS DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA E EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA - Data de Abertura: 29/07/2020, a partir das 09:00 horas. Informações pelo fone (18) 3265.9200 – Depto de Licitação. Site www.rancharia.sp.gov.br. E-mail: licitacao@rancharia.sp.gov.br Rancharia, 13 de julho de 2020. COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020

  • 14/07/2020 00:18

O Prefeito do Município de Rancharia, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGOU a Tomada de Preços em epígrafe, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA EM OBRAS DE HIDROGEOLOGIA, PARA PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PROFUNDO NO PARQUE BALNEÁRIO MUNICIPAL – CONVÊNIO Nº 186/2019 – ST – DADETUR - PROCESSO Nº 2883198/2019, em favor da empresa HIDROPÃ COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA-ME., no valor global de R$ 253.469,81 (Duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos)., e CONVOCA o representante legal da empresa supracitada para que no prazo de 05 dias compareça perante a Administração para a assinatura do contrato. Rancharia, 13 de junho de 2020 Alberto César Centeio de Araújo Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 045/2020

  • 14/07/2020 00:18

O Prefeito do Município de Rancharia, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGOU o Pregão em epígrafe, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND para as Pré-Escolas Municipais, em favor da empresa NATALI BRINK COMERCIAL EIRELI, no valor total de R$ 52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos reais)., e CONVOCA o representante legal da empresa supracitada para que no prazo de 05 dias compareça perante a Administração para a assinatura da ata de registro de preços. Rancharia, 13 de junho de 2020 Alberto César Centeio de Araújo Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 126/2020

  • 14/07/2020 00:18

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RANCHARIA – PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 126/2020 – OBJETO: Aq. medicamentos, para tratamento COVID-19 - CONTRATADA: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA – VALOR: R$ 6.929,30 - ASSINATURA: 16/06/2020 – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Rancharia, 13 de julho de 2020. Comissão Municipal de Licitação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 140/2020

  • 14/07/2020 00:18

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RANCHARIA – PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 140/2020 – OBJETO: Contratação empresa aplicação película vidros CAPS e UPA - CONTRATADA: WILSON FERREIRA JÚNIOR SOM – VALOR: R$ 6.600,00 - ASSINATURA: 29/06/2020 – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Rancharia, 13 de julho de 2020. Comissão Municipal de Licitação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 141/2020

  • 14/07/2020 00:18

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RANCHARIA – PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 141/2020 – OBJETO: Aq. peças e serv. veículo Palio Conselho Tutelar - CONTRATADA: JÚLIO CÉSAR APARECIDO SOARES-ME – VALOR: R$4.260,99 - ASSINATURA: 29/06/2020 – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Rancharia, 13 de julho de 2020. Comissão Municipal de Licitação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 142/2020

  • 14/07/2020 00:18

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RANCHARIA – PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 142/2020 – OBJETO: Aq. peças e serv. veículos frotas: 418-851-871-891 da municipalidade - CONTRATADA: ALEXANDRE NACIMENTO SANTOS-ME–VALOR: R$4.501,00- ASSINATURA: 30/06/2020 – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Rancharia, 13 de julho de 2020. Comissão Municipal de Licitação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 143/2020

  • 14/07/2020 00:18

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RANCHARIA – PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 143/2020 – OBJETO: Aq. material de pintura para as Creches “UEI Antônia de Carvalho Baptista; UEI Dr. Evandro de Carvalho Câmera; UEI Avelino Miranda de Moraes” - CONTRATADA: MARTIRAN TINTAS LTDA–VALOR: R$1.686,00- ASSINATURA: 30/06/2020 – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Rancharia, 13 de julho de 2020. Comissão Municipal de Licitação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 144/2020

  • 14/07/2020 00:18

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RANCHARIA – PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 144/2020 – OBJETO: Aq. material proteção individual equipe controle de vetores do Município - CONTRATADA: REDE EPI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI–VALOR: R$876,70- ASSINATURA: 30/06/2020 – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Rancharia, 13 de julho de 2020. Comissão Municipal de Licitação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 145/2020

  • 14/07/2020 00:18

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RANCHARIA – PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 145/2020 – OBJETO: Aq. peças e serv. veículos frotas: 229, 232 do Município - CONTRATADA: FANCAR MECÂNICA DIESEL LTDA-ME–VALOR: R$5.970,00; CUSTÓDIO COMPRESSOR E BOMBAS LTDA: R$5.800,00 - ASSINATURA: 30/06/2020 – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Rancharia, 13 de julho de 2020. Comissão Municipal de Licitação

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PREFEITURA DE RANCHARIA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 023/2020

  • 14/07/2020 00:18

O Prefeito do Município de Rancharia, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGOU o Pregão em epígrafe, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE MURETA, INSTALAÇÃO MONTAGEN DE PADRAO DE ENTRADA AÉREA, ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO CONJ PAULO PAULOZZI, em favor da empresa ASSIS ART INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA – Valor Global – R$4.560,85 E CONVOCA a empresa supracitada para que no prazo de 05 dias úteis, compareça perante a Administração, para a assinatura do contrato. Rancharia, 30 de junho de 2020. Alberto César Centeio de Araújo Prefeito Municipal

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PREFEITURA DE RANCHARIA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 027/2020

  • 14/07/2020 00:18

O Prefeito do Município de Rancharia, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGOU o Pregão em epígrafe, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA O VEICULO DA FROTA 130 – PÁ CARREGADEIRA HYUNDAY HL 740 – ANO 2010, em favor da empresa NOVA PRUDENCROMO EIRELI – Valor Global – R$31.058,30 E CONVOCA a empresa supracitada para que no prazo de 05 dias úteis, compareça perante a Administração, para a assinatura do contrato. Rancharia, 13 de julho de 2020. Alberto César Centeio de Araújo Prefeito Municipal

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PREFEITURA DE RANCHARIA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 029/2020

  • 14/07/2020 00:18

O Prefeito do Município de Rancharia, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGOU o Pregão em epígrafe, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA O VEICULO DA FROTA 219 – CAMINHÇAO GMC 14190 – USINA MÓVEL DE ASFALTO – PAVIMENTAÇÃO PLACA KDP-6166, em favor da empresa E C ESPINHOSA MECANICA DIESEL – Valor Global – R$12.196, 45 E CONVOCA a empresa supracitada para que no prazo de 05 dias úteis, compareça perante a Administração, para a assinatura do contrato. Rancharia, 13 de julho de 2020. Alberto César Centeio de Araújo Prefeito Municipal

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PREFEITURA DE ROSANA RESUMO DO EDITAL DE LICITAÇÃO

  • 14/07/2020 00:18

Processo nº 1476/2020 - Pregão (Presencial) nº 048/2020. Objeto: registro de preços para aquisição de medicamentos de uso controlado, para atender a Secretaria de Saúde, através do Serviço Social, com entrega parcelada, pelo período que corresponde até 12 meses, conforme Anexo I. A Prefeitura de Rosana faz saber que acha-se aberta a licitação na modalidade Pregão (Presencial) nº 048/2020, tendo por objeto o supra-citado, a ser realizado às 08:00 horas do dia 27/07/2020. O edital e seus anexos, poderão ser retirados na Prefeitura de Rosana, sito na Av. José Laurindo, nº 1540, em Rosana - SP, mediante o recolhimento de taxa de emolumentos no valor de R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos), referente ao custo reprográfico, que deverá ser efetuada através de guia própria emitida pelo Setor de Licitações e recolhida na rede bancária ou poderão ser retirados na íntegra, no endereço eletrônico https://www.rosana.sp.gov.br e/ou https://www.rosana.sp.gov.br/portal-da-transparencia, sem qualquer custo para o licitante, neste último caso deverá preencher o recibo, assinar e encaminhar via fone/fax (18) 3288-8213 ou via e-mail licitacoes@rosana.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente ou pelo telefone (18) 3288-8210, nos dias úteis, no horário das 08:00 às 11:00 horas (Brasília). Publique-se. Rosana, 13 de julho de 2020. Jair Francisco Camargo - Secretário de Licitações e Compras.

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MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO DECRETO Nº 079, DE 10 DE JULHO DE 2020.

  • 14/07/2020 00:18

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2020, e dá outras providências”. ROBERTO VOLPE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, bem como pela Lei Municipal nº 2.778, de 09 de julho de 2020, D E C R E T A : Art. 1º - Fica aberto no orçamento-programa do exercício de 2.020, Lei nº 2.732 de 16 de dezembro de 2019, Crédito Adicional Especial, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei Federal n° 4.320/64, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias: Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE Ficha: 592 - 10.301.0022.2200.0000 INCREMENTO DE PAB 150.000.........130.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 593 - 10.301.0022.2200.0000 INCREMENTO DE PAB 150.000.. 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL R$ 150.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto pelo art. 1°, serão utilizados recursos provenientes de: a) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO advindo de: Recursos do Governo Federal destinado a Secretaria de Saúde através da Verba Incremento De Custeio de Atenção Básica no valor de R$ 150.000,00. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO VOLPE Prefeito Municipal MURILO YAMADA DIAS FONSECA Chefe da Seção de Secretaria Substituto Publicada e registrada na Seção de Secretaria na mesma data.

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MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO DECRETO N° 081, DE 13 DE JULHO DE 2020

  • 14/07/2020 00:18

Dispõe sobre a medida de quarentena e as regras para implementação do Plano para Retomada - Fase 02 - Laranja, e dá outras providências. ROBERTO VOLPE, Prefeito do Município de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual n° 64.994, de 28 de maio de 2020, que estabelece a retomada consciente e faseada da economia do estado, CONSIDERANDO a análise, pelo Governo do Estado de São Paulo, de dados indicativos obtidos nos últimos 14 (quatorze) dias, de acordo com as regras estabelecidas pelo referido Plano; CONSIDERANDO que o Município de Santo Anastácio, de acordo com a região em que se encontra, foi classificado na FASE 02 - LARANJA, denominada CONTROLE no PLANO SAO PAULO, na qual é possível tomar medidas para flexibilizar determinados setores; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 65.056, de 10 de julho de 2020, que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto n° 64.881, de 22 de março de 2020; D E C R E T A: Art. 1º - Fica estendida, até 30 de julho de 2020, a vigência da medida de quarentena instituída pelo Decreto Estadual n° 64.881, de 22 de março de 2020. Art. 2o - Além dos serviços considerados essenciais já definidos em decretos anteriores, fica estabelecido, no âmbito do município, o Plano para Retomada de Atividades Econômicas de Santo Anastácio - Fase 02 - Laranja, a partir de 14 de julho de 2020, nos termos dos anexos deste decreto. Art. 3º - O não cumprimento das normas contidas neste Decreto sujeitará o infrator às penalidades legais, inclusive com a interdição das atividades, sem prejuízo da responsabilidade civil/criminal, que possa advir de tal conduta, além da aplicação de multas administrativas. Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO VOLPE Prefeito Municipal NORIVALDO ANTONIO BARIANI Secretário Municipal de Saúde MARCIO AP. FERNANDES BENEDECTE Procurador Jurídico MURILO YAMADA DIAS FONSECA Chefe da Seção de Secretaria Substituto Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.   ANEXO I DESENVOLVE SANTO ANASTÁCIO PLANO PARA RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔNICAS DE SANTO ANASTÁCIO Os estabelecimentos comerciais e de serviços, quando do seu funcionamento, e para atingir a finalidade de precauções/segurança, deverão manter a adoção das seguintes medidas para obterem sua permissão de funcionamento: I – DISPONIBILIZAR, na entrada dos estabelecimentos e em outros lugares estratégicos de fácil acesso, álcool em gel 70% (setenta por cento) para utilização de funcionários e clientes; II - HIGIENIZAR, quando do início das atividades e após cada uso, durante o período de funcionamento, as superfícies de toque; III – HIGIENIZAR, quando do início das atividades e durante o período de funcionamento, com intervalo máximo de 3 (três) horas, os pisos e banheiros, preferencialmente com água sanitária; IV - MANTER locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação do ar; V - MANTER disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e funcionários, utilizando sabonete líquido, álcool em gel 70% (setenta por cento) e toalhas de papel; VI - FAZER A UTILIZAÇÃO, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar a aglomeração de pessoas dentro do estabelecimento aguardando atendimento; VII - GARANTIR aos funcionários o uso de máscaras, sob pena de multa e/ou outras medidas legais cabíveis que podem culminar com a suspensão da atividade; VIII - ASSEGURAR que os clientes somente adentrem ao estabelecimento com o uso de máscara. OBSERVAÇÕES: RECOMENDA-SE PERMANECER EM ISOLAMENTO SOCIAL (EM CASA): I - pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; II - crianças (zero a doze anos); III - imunossuprimidos, independente da idade; IV - portadores de doenças crônicas; V - gestantes e lactantes.   FASE 02 – LARANJA CONTROLE- PLANO SP Fase de atenção, com eventuais liberações 1, Espaços Públicos (Museus e Bibliotecas): permanecem sem permissão de funcionamento. 2. Atividades imobiliárias, concessionárias e revendas de veículos, atividades de escritório/administrativas (engenharia, arquitetura, advocacia, contabilidade, turismo e outras): atendimento presencial individual em áreas com ventilação natural e com distanciamento entre os profissionais, limitado em 20% (vinte por cento) da capacidade, horário reduzido em 04 horas seguidas, das 13h às 17h. 3. Restaurantes, bares, padarias e congêneres: autorizado apenas serviços de entrega (delivery) e retirada no local (drive-thru), permanecem sem permissão para consumo no local. 4. Abertura do comércio varejista e prestadores de serviços: atendimento individual presencial, limitado em 20% (vinte por cento) da capacidade de lotação do estabelecimento, horário reduzido em 04 horas seguidas. 4.1. Horário de atendimento ao público: I - de segunda a sexta- feira, das 13h às 17h.: II - aos sábados, das 09h às 13h. 5. Estética, beleza e tatuagem: permanecem sem permissão de funcionamento. 6. Academias de ginástica, estádios, teatros e eventos que geram aglomerações, inclusive esportivos: permanecem sem permissão de funcionamento. 7. Instituições religiosas: permanecem as definições do Decreto n° 077, de 29 de junho de 2020, que regulamentou, no âmbito do Município de Santo Anastácio o percentual de lotação dos templos religiosos. 8. Casas noturnas equiparadas a boates: permanecem sem permissão de funcionamento. 9. Clubes sociais: limitar a 20% (vinte por cento) da capacidade máxima de pessoas previstas em AVCB ou alvará da Prefeitura Municipal, com controle de acessos. O atendimento nos estabelecimentos internos do clube, a exemplo de bares, academias e afins, anteriormente relacionados, deverão seguir as condições descritas em cada fase, respeitando o distanciamento de 02 metros e medidas de segurança e higiene. Atividades em grupos (esportes coletivos, exceto aqueles praticados por duas pessoas, a exemplo de tênis de campo), natação, exercícios físicos na água e qualquer tipo de atividade em piscinas estão suspensas. Horário reduzido em 04 horas seguidas. 10. Escolas de idiomas (prestação de serviços): atendimento presencial, limitado em 20% (vinte por cento) da capacidade de lotação (respeitar distanciamento de 02 metros), com horário reduzido em 04 horas seguidas. 11. Escolas de danças e escolas de música (prestação de serviços): lotação máxima de 20% (vinte por cento) da capacidade de lotação do estabelecimento, respeitando o distanciamento de 02 metros entre as pessoas, atendendo todas as instruções de segurança e higiene, inclusive a limpeza de aparelhos/equipamentos após cada uso, com horários reduzidos em 04 horas seguidas. 12. Empresas de todos os setores devem considerar a implantação de horas de trabalho escalonadas para reduzir a aglomeração no transporte público durante o horário de pico de deslocamento e evitar aglomerações dentro das empresas (refeitórios, cantinas, espaços comuns, etc.) para trabalhadores cuja natureza da função não permita trabalho remoto. 13. Empresas de todos os setores devem aumentar a frequência de limpeza de superfícies frequentemente tocadas, tais como telefones, botões de elevador, computadores, mesas, cozinhas, banheiros, caixas registradoras, áreas de estar, contadores de superfície, balcões de atendimento ao cliente e menus de restaurantes. 14. Regras gerais de atendimento, controle de acesso e higiene: I - o atendimento deve ser realizado de forma individual, com demarcação de acesso e controle de entrada, evitando-se, de toda forma, aglomeração no interior do estabelecimento; II - obrigatoriedade do uso de máscara pelos funcionários e pelos clientes, durante todo o atendimento; III — intensificação das medidas de higienização no local, assim como a disponibilização de álcool em gel 70% (setenta por cento) nas entradas e saídas dos estabelecimentos; IV - afixação no local de advertência a respeito da necessidade da utilização de máscara por todos os frequentadores, tanto funcionários quanto clientes. A mudança de fase somente será possível se for constatada a estabilidade do número de casos novos e capacidade de leitos hospitalares para atendimento à demanda, sempre observando as orientações do Comitê de Contingenciamento do CORONAVÍRUS - COVID-J9, como definido no PLANO SÃO PAULO, e autorizado por decreto do Executivo Municipal.   ANEXO II QUADRO RESUMO ESTABELECIMENTOS CONDIÇÕES FASE 02 - LARANJA ESPAÇOS PÚBLICOS (MUSEUS E BIBLIOTECAS) SEM PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS Atendimento: 20% da capacidade de lotação do estabelecimento. Horário: reduzido em 04 horas seguidas, das 13h às 17h. Uso obrigatório de máscaras e álcool 70%. CONCESSIONÁRIAS E REVENDAS DE VEÍCULOS Atendimento: 20% da capacidade de lotação do estabelecimento. Horário: reduzido em 04 horas seguidas, das 13h às 17h. Uso obrigatório de máscaras e álcool 70%. ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO/ADMINISTRATIVAS (ENGENHARIA, ARQUITETURA, ADVOCACIA, CONTABILIDADE, TURISMO) Atendimento: 20% da capacidade de lotação do estabelecimento. Horário: reduzido em 04 horas seguidas, das 13h às 17h. Uso obrigatório de máscaras e álcool 70%. RESTAURANTES, BARES, PADARIAS E CONGÊNERES Atendimento: - apenas serviços de entrega (delivery) e retirada no local (drive-thru). - sem permissão para consumo no local. Uso obrigatório de máscaras e álcool 70%. COMÉRCIO VAREJISTA E PRESTADORES DE SERVIÇOS Atendimento: 20% da capacidade de lotação do estabelecimento. Horário: reduzido em 04 horas seguidas. - de segunda a sexta- feira das 13h às 17h; - aos sábados: das 09h às 13h. Uso obrigatório de máscaras e álcool 70%. ESTÉTICA, BELEZA E TATUAGEM SEM PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO. ACADEMIAS DE GINÁSTICA SEM PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO. CINEMAS, ESTÁDIOS E TEATROS SEM PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO EVENTOS QUE GERAM AGLOMERAÇÃO, INCL. ESPORTIVOS SEM PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO. INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS permanecem as definições do Decreto Municipal nº 077, de 29 de junho de 2020. ESCOLAS DE DANÇA E ESCOLAS DE MÚSICA (prestação de serviços) Atendimento: 20% da capacidade de lotação do estabelecimento; Horário: reduzido em 04 horas seguidas. Uso obrigatório de máscaras e álcool 70%. CLUBES SOCIAIS Atendimento: 20% da capacidade de lotação do estabelecimento; 20 % da capacidade de lotação do estacionamento. Horário: reduzido em 04 horas seguidas. O atendimento nos estabelecimentos internos do clube, a exemplo de bares, academias e afins, anteriormente relacionados, deverão seguir as condições descritas em cada fase, respeitando o distanciamento de 02 metros e medidas de segurança e higiene. Atividades em grupos (esportes coletivos, exceto aqueles praticados por duas pessoas, a exemplo de tênis de campo), natação, exercícios físicos na água e qualquer tipo de atividade em piscinas estão suspensas. Uso obrigatório de máscaras e álcool 70%. ESCOLAS DE IDIOMAS (prestação de serviços) Atendimento: 20% da capacidade de lotação do estabelecimento. Horário: reduzido em 04 horas seguidas. Uso obrigatório de máscaras e álcool 70%.

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MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO DECRETO Nº 080, DE 10 DE JULHO DE 2020.

  • 14/07/2020 00:18

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2020, e dá outras providências”. ROBERTO VOLPE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, bem como pela Lei Municipal nº 2.779, de 09 de julho de 2020, D E C R E T A : Art. 1\'º - Fica aberto no orçamento-programa do exercício de 2.020, Lei nº 2.732 de 16 de dezembro de 2019, Crédito Adicional Suplementar, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei Federal n° 4.320/64, no valor de R$ 616.000,00 (Seiscentos e dezesseis mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias: Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS Ficha: 043 - 15.451.0021.1161.0000-MANUT. VIAS PUBLICAS - FEP (XISTO GAS)........ 76.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE Ficha: 166 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............ 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 171 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............ 70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO Ficha: 295 - 04.122.0015.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA............ 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 021900 SEC.MUN.SERV.URBANOS E TRANSITO Ficha: 499 - 15.452.0020.2007.0000-SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PUBLICA.. 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 501 - 15.452.0020.2007.0000-SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PUBLICA..... 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 503 - 15.452.0020.2007.0000-SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PUBLICA..... 170.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA,ABAST. E MEIO AMBIENTE Ficha: 543 - 20.601.0026.2037.0000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA............ 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 545 - 20.601.0026.2037.0000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA.............. 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL R$ 616.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto pelo art. 1°, serão utilizados recursos provenientes de: a) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO advindo de: - Recursos do Governo Federal através de Repasses da Verba do Petróleo Xisto e Gás no valor de 76.000,00; - Recursos advindos de recursos próprios do Município através do Fundo de participação dos Municípios – FPM pela rubrica 17.18.01.2.1.00 no valor de R$ 540.000,00. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO VOLPE Prefeito Municipal MURILO YAMADA DIAS FONSECA Chefe da Seção de Secretaria Substituto Publicada e registrada na Seção de Secretaria na mesma data. \"FAZ SABER a OLG CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 18.189.786/0001-00, que lhe foi proposta uma ação Monitória por parte de Associação Prudentina de Educação e Cultura-apec, CNPJ 44.860.740/0001-73 para recebimento da importância de R$ 6.225,93 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos) representada pelo cheque nº 900015 e 900016, do Banco Caixa Econômica Federal, agência 3127, conta 03001086-7. Encontrando-se o réu em lugar ignorado, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento da quantia especificada na inicial devidamente atualizada, e efetue o pagamento de honorários advocatícios correspondente à 5% do valor da causa, ou apresente embargos ao mandado monitório, nos termos do art. 701 do CPC, sob pena de ser nomeado curador especial em caso de revelia. O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno valor o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente, aos 22 de junho de 2020.\"

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