Entenda por que o dossiê contra a Prevent deixou a operadora na berlinda

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A CPI da Covid pretende fechar nesta semana as investigações sobre as denúncias apresentadas por 15 médicos contra a Prevent Senior. O grupo entregou um dossiê à comissão em que afirma que os hospitais da rede eram usados como laboratórios para estudos com medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19.

Um dos objetivos dos senadores é aprofundar o possível elo entre o governo federal e entes privados para promover o kit Covid. Além disso, querem saber a relação entre a operadora e os médicos apontados como integrantes do gabinete paralelo de aconselhamento de Bolsonaro para temas da pandemia.

Para isso, a comissão prevê ouvir a advogada Bruna Morato, representante dos médicos que denunciaram a Prevent Senior, e o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan e apoiador do presidente Jair Bolsonaro.

A mãe do empresário morreu em um hospital da operadora, após receber tratamentos ineficazes contra a doença. A certidão de óbito de Regina Hang não informa que ela morreu em decorrência da doença. A suspeita é que isso teria sido feito para esconder as causas da morte de pacientes e corroborrar o estudo da operadora a favor de tratamentos ineficazes.

Para a cúpula da CPI, o caso da Prevent Senior está provado, pois houve subnotificação em dados da pesquisa. O diretor-executivo da Prevent , Pedro Benedito Batista Júnior, reconheceu, em depoimento à CPI, a alteração de código de diagnóstico dos pacientes com Covid-19, fazendo com que a doença deixasse de ser mencionada após determinados dias de internação.

Veja perguntas e respostas sobre o caso.

Quais as principais denúncias que constam de dossiê sobre a Prevent Senior? Os médicos que produziram o documento afirmam que os hospitais da rede eram usados como laboratórios para estudos com medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19.

Foram instituídos protocolos para que fossem usados nos pacientes remédios como hidroxicloroquina e azitromicina, entre outros. Os pacientes e seus familiares não eram informados desse tipo de tratamento.

Há ainda outras denúncias, como médicos serem forçados a trabalhar mesmo infectados pela Covid-19 e sem equipamentos de proteção, tais como luvas e máscaras.

A Prevent Senior subnotificava os casos de Covid-19? Uma das denúncias mais graves apresentadas era a de que havia um protocolo para a alteração do chamado CID (Código Internacional de Doenças), para que a Covid-19 fosse retirada dos registros dos pacientes após uma certa quantidade de dias de internação.

A operadora de saúde argumenta que era apenas um procedimento interno, burocrático, e que não afetaria a notificação.

No entanto, especialistas e integrantes da CPI da Covid sustentam que se tratava, sim, de uma forma de fraude e que isso traria impacto na quantidade de infectados e vítimas da doença, no balanço geral.

Por que existe polêmica em relação aos prontuários de Anthony Wong e Regina Hang? O dossiê afirma que prontuários médicos de pacientes eram alterados para omitir informações sobre a doença.

No caso do médico negacionista Anthony Wong, a própria Prevent Senior encaminhou seu prontuário para o Conselho Regional de Medicina de São Paulo, que mostra que o médico morreu de Covid-19, ao contrário do divulgado anteriormente.

No caso da mãe do empresário bolsonarista Luciano Hang, o prontuário mostra que Regina Hang recebeu os medicamentos do kit Covid, contrariando vídeo de seu filho, que afirmou que ela poderia ter sido salva se tivesse recebido o chamado tratamento precoce. O documento não diz que ela morreu em consequência da Covid.

Que provas os médicos apresentam? As principais provas anexadas no dossiê são mensagens do aplicativo WhatsApp, nas quais os chefes de unidade da Prevent falam sobre o novo protocolo de tratamento da Covid na rede.

Em uma delas, por exemplo, o diretor Fernando Oikawa escreve: "Iremos iniciar o protocolo de hidroxicloroquina + azitromicina. Por favor, não informar o paciente ou familiar sobre a medicação nem sobre o programa". Outras mensagens também tratam do não uso de equipamentos de proteção.

O que a CPI já identificou? Para o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o caso da Prevent Senior está provado, pois a operadora teria admitido que há subnotificação e que o paciente entrava com Covid, mas, quando morria, anotava-se outro tipo de doença.

A constatação decorreu do depoimento do diretor-executivo da Prevent, Pedro Benedito Batista Júnior, que reconheceu a alteração de código de diagnóstico dos pacientes com Covid-19, fazendo com que a doença deixasse de ser mencionada após determinados dias de internação.

O que ainda falta ser esclarecido? Integrantes da CPI acreditam que merece atenção a possível relação da Prevent com o governo Bolsonaro, principalmente pela suspeita de o Ministério da Saúde ter usado um protocolo da operadora para incentivar a utilização do chamado kit Covid, com remédios ineficazes contra a doença.

Também querem saber a relação entre médicos apontados como integrantes do gabinete paralelo de aconselhamento para temas da pandemia de Bolsonaro com a operadora.

O que a Prevent argumenta? Advogados da operadora de saúde recorreram à Procuradoria-Geral da República sob a alegação de que documentos em poder da CPI da Covid "foram visualmente manipulados e utilizados fora de contexto" com o intuito de colocá-la no foco da CPI.

O presidente-executivo da operadora, Fernando Parrillo, afirma que o estudo feito pela Prevent teve o consentimento dos pacientes, e que familiares não foram avisados para "não criar uma expectativa grande em relação à hidroxocloroquina, porque não havia a droga em quantidade suficiente à época".

Também diz que não houve adulteração nos resultados, mas admitiu que um médico demitido entrou na planilha do estudo e mexeu nos dados. Também disse que o estudo feito pela Prevent não prova que hidroxicloroquina ajuda no tratamento da Covid-19. Já o diretor-executivo negou ter demitido médicos que não prescreveram tratamento precoce.

O que pode acontecer com os responsáveis? Especialistas afirmam que, caso fique comprovada a adulteração dos prontuários e outros documentos médicos, os responsáveis poderão responder processos por falta de ética médica no Conselho Regional de Medicina. Isso valeria tanto para o profissional que executou a alteração como para os diretores que deram a orientação.

Além disso, podem ser responsabilizados criminalmente pelo crime de falsidade documental, com pena de reclusão de dois a seis anos.

Caso fique comprovado que a Prevent realizava estudos clínicos sem a autorização da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), também pode haver a instauração de processos por falta de ética médica.

Por fim, há a possibilidade de os médicos serem responsabilizados por homicídio culposo (sem intenção de matar) caso fique comprovado que as mortes ocorreram por imprudência, negligência ou imperícia.