Coronavírus e determinações da OMS

  • 01/04/2020 04:08
  • Valério de Oliveira Mazzuoli

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) trouxe novamente à tona a questão da obrigatoriedade das decisões e recomendações de organizações internacionais no país. De fato, sabe-se que muitas organizações internacionais – como a OMS (Organização Mundial de Saúde) – expedem decisões ou recomendações aos seus Estados-membros, à luz de seu acordo ou tratado constitutivo. E o Brasil, sendo parte da OMS, tem o dever de cumprir com suas determinações ou recomendações, notadamente as do próprio instrumento constitutivo da Organização.

A Itália, no início da pandemia, não deu valor para a progressão de alastramento do vírus e agora se vê arrependida por não ter tomado medidas de contingenciamento no momento próprio. O prefeito de Milão admitiu publicamente que a campanha #MilãoNãoPara foi um erro: “Ninguém ainda havia entendido a virulência do vírus” (“Correio Braziliense”, de 26.03.2020). O Brasil está a repetir o mesmo equívoco, dadas as reiteradas declarações do presidente da República de que “devemos, sim, voltar à normalidade”, e de que se deve “abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes, o fechamento de comércio e o confinamento em massa” (pronunciamento televisivo de 24.03.2020).

A manifestação do Chefe de Estado brasileiro vai de encontro às medidas tomadas em todo o mundo e às recomendações da OMS para a contenção do novo coronavírus, especialmente relativas ao isolamento social. Ademais, o fato de desrespeitar as recomendações das organizações internacionais põe em xeque a autoridade dos organismos de monitoramento e controle para a proteção da população mundial de pandemias como esta, uma vez que o mundo não conhece fronteiras e a propagação de pessoa a pessoa é quase que instantânea.

Por isso, não faz sentido o Estado participar de uma organização internacional – que, por sua vez, cria e põe em marcha determinado mecanismo de monitoramento e controle – se não for para seguir as suas recomendações e deliberações. Além do respeito que os Estados devem ter para com as recomendações e deliberações da OMS, é também importante que não fique a imagem do Estado internacionalmente maculada, como não cumpridor de suas obrigações internacionais relativas a direitos humanos.

Num mundo cada vez mais cooperativo e integrado, o Brasil não pode se postar acima de tudo, à custa de uma razão indolente e soberba. Posturas como tais somente intensificam o acirramento das relações internacionais e a propagação de doenças totalmente indesejáveis por todos. Se Deus está acima de todos, o Brasil não está acima de tudo.

 

 

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Valério de Oliveira Mazzuoli

Valério de Oliveira Mazzuoli

Professor-associado da Faculdade de Direito da UFMT. Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela UFRGS. Mestre em Direito pela Unesp, campus de Franca. Membro efetivo da SBDI (Sociedade Brasileira de Direito Internacional) e da ABCD (Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas)

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