Sede do órgão, na maior cidade regional, se transformará em posto fiscal para resolução de dúvidas; Secretaria da Fazenda informa que não haverá redução no quadro de funcionários
A DRT (Delegacia Regional Tributária) de Presidente Prudente será transferida e unificada em Bauru. A decisão foi anunciada pela Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), na última semana, por meio de uma notificação interna. De acordo com Assessoria de Imprensa do órgão, a mudança “não diminuirá o quadro de funcionários” e faz parte de um planejamento estratégico do governo estadual, que procura “fazer mais com menos”, diminuindo o número de recursos gastos. Com a transferência, a cidade passará a ter um posto fiscal para resolução de dúvidas.
Assim como Prudente, as delegacias de Araçatuba, Marília e São José do Rio Preto, representando o noroeste paulista, serão integradas em Bauru, conforme a Sefaz. O secretário geral do Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo), Glauco Honório, relata que a notificação, descrita por ele como “confusa e sem análise inicial”, não levou em conta as características de cada região. “A gente está falando da unificação de cidades que são grandes e vistas como polos estaduais. Então, cada uma tem a sua formação e público de atendimento, levando em conta o seu perfil. Sendo assim, nós estamos vendo uma unificação que não é benéfica para o cidadão”, expõe.
Para resolver questões mais burocráticas, o munícipe que precisar do atendimento terá que se dirigir à delegacia. Mesmo com o posto fiscal em atendimento, Glauco afirma que isso “não ajuda muito”, pois a prestação de serviço será apenas para questões corriqueiras, como, por exemplo, tributos relacionados à abertura e fechamento de empresas. “Os detalhes mais técnicos e que sempre geram mais questionamentos serão diretamente solucionados na sede regional do órgão, no caso, em Bauru. Agora você pensa, em mais um exemplo, nos moradores de Rosana, que fica na ponta do Estado. Se já era longe em Prudente, imagina agora”, completa.
Outro ponto que gera descontentamento devido à decisão, ainda de acordo com o secretário geral do sindicato, é a “falta de transparência e a incerteza”. Mesmo que a Secretaria da Fazenda tenha informado que os funcionários não serão demitidos, ele afirma que “o futuro de cada servidor não está claro, sem saber para onde serão destinados”. “Custa para nós acreditar. Por que isso agora?”, questiona.
Por meio de nota, a Assessoria de Imprensa da Sefaz respondeu o questionamento do representante do Sinafresp. O órgão especificou que esta reformulação é objeto de um decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB), “com as devidas discussões técnicas que balizam a proposta de reestruturação da Secretaria da Fazenda”. Por fim, sobre a estruturação do posto fiscal, a pasta ressaltou que “com o novo desenho o atendimento ao público não será afetado, pois os serviços oferecidos à sociedade permanecem os mesmos”.
