O início das obras de revitalização da Praça da Bandeira, que envolve o Shopping Popular - Camelódromo -, deu um passo a mais na última quarta-feira, quando a Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação) realizou o pregão presencial com as sete empresas interessadas. Na ocasião, segundo o titular da pasta, Luiz Abel Gomes Brandi, algumas contestações foram feitas por parte dos participantes, que devem ser analisadas pela Prefeitura.
Mas isso só deve ser feito depois que vencer o prazo de três dias uteis concedidos às empresas que receberam os apontamentos. Pontos esses que não foram mencionados pelo secretário, assim como a quantidade de PJs (pessoas jurídicas) que foram alvo, em vista de a Prefeitura não ter expediente ontem.
Mas ele explica como foi o processo. “Na quarta-feira, todas as empresas [representantes] compareceram. Na situação, foram entregues dois envelopes: um de habilitação e outro com a proposta. Inicialmente, é aberto o primeiro, que deve conter vários itens que o edital impõe, como documentações necessárias, comprovação de experiência em obras do porte e entre outros”, completa. Nesse momento, Abel lembra que é quando todos podem expressar os apontamentos, caso ache algo incorreto.
E é que foi feito. Com isso, começou a contar o prazo de três dias para as empresas apresentarem o recurso. Após isso, conforme o secretário, o setor jurídico da Prefeitura vai julgar a situação. “E será decidido se será revogado, acatado e, assim, desabilitando a empresa na participação do certame”, argumenta. Isso resolvido, ele garante que serão mais 15 dias, aproximadamente, para que o nome da empresa vencedora seja conhecido.
Das sete interessadas, quem vence é aquela que apresentar o preço mais baixo à Prefeitura. Esse é o critério principal, segundo Abel, uma vez que a Concorrência Pública está sob o regime de empreitada por preço global - tipo menor preço, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 8.666. Conforme consta no edital, a obra está orçada em R$ 3.996.298,88, com vigência contratual prevista em oito meses.
Histórico
Como anunciando anteriormente, os recursos a serem investidos na obra, segundo a administração municipal, serão obtidos por meio do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e Saneamento), da Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 4,5 milhões.
