A Câmara Municipal de Presidente Prudente reuniu-se pela segunda vez após o retorno do recesso. Na sessão ordinária da noite de segunda-feira, os vereadores apreciaram e aprovaram um projeto de lei complementar, três projetos de leis e um projeto de resolução. Um destaque da noite foi o projeto de autoria da vereadora Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB), que cria o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades.
Alba afirma que fez o projeto pensando não só em ações preventivas, curativas e atendimentos humanizados, mas ações educativas direcionadas às mulheres. Desta forma, o texto aprovado por unanimidade prevê assistência clínico-ginecológica, assistência pré-natal, ao parto e ao puerpério, atenção à adolescência, às etapas de climatério (período que precede o término da vida reprodutiva da mulher) e da terceira idade, além do planejamento familiar.
Tendo em vista a abrangência da atuação do programa, a vereadora afirma que os objetivos que busca são diversos, mas destacam-se a redução da mortalidade materna e do feto, prevenção de cânceres ginecológicos, prevenção às ISTs (infecções sexualmente transmissíveis), atenção especial às mulheres portadoras de HIV, aumento de ações relacionadas ao acesso à informação e educação e garantia do direito de autorregulação da fertilidade. “A questão da maternidade é uma decisão da mulher, compete à ela”, explica Alba.
“O projeto faz parte de um movimento que pega o Brasil inteiro”, informa a vereadora. Ela afirma, ainda, que o PL (projeto de lei) busca ações complementares e inovadoras, entretanto, sem cunho sexista. “Atinge todas as famílias, envolvem filhos, companheiros. Às vezes há uma visão unilateral, mas realmente precisamos da busca da igualdade”, destaca.
O projeto segue para apreciação do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB).
DEMAIS VOTAÇÕES
DO EXPEDIENTE
Os vereadores da 17ª Legislatura apreciaram e votaram, também, 30 requerimentos de providências e de informações; três requerimentos de cartão de prata; seis moções; e 55 requerimentos de congratulações. Além disso, no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 55 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Câmara, a sessão ordinária foi interrompida para os vereadores receberem o novo chefe de gabinete do Executivo, Francisco Batista Leopoldo Junior; juntamente com o novo controlador interno, João Paulo Rosseli Faria, além do secretário municipal de Relações Institucionais, Emerson Leite Camargo. Leopoldo e Faria foram nomeados na segunda-feira. Já Camargo chefia a pasta desde a última segunda-feira.
RETORNO DA
CPI DA CULTURA
A assessoria da Câmara Municipal informa, também, que na terça-feira a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada na Câmara, que apura denúncias formuladas pelo COMUCPP (Conselho Municipal de Política Cultural), professores e alunos da EMA (Escola Municipal de Artes) “Jupyra Cunha Marcondes” contra a Secretaria Municipal de Cultura, realiza novas oitivas.
O grupo, formado pelos vereadores Enio Luiz Tenório Perrone (presidente-PSD), Anderson Silva (relator-PSB) e Mauro Neves (membro-PSDB) também avalia o debatido e exposto na audiência pública realizada no dia 25 de outubro de 2019.
O retorno das atividades ocorre após o recesso parlamentar na casa de leis prudentina. Neste período, conforme determina o regimento interno, não é contado o prazo para a CPI finalizar suas atividades. Além desta terça-feira, os vereadores também realizarão oitivas amanhã. Os nomes dos convocados para esta semana será mantido sob sigilo da comissão.
