O Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) do MPE (Ministério Público Estadual) acompanha ainda a acessibilidade das escolas municipais e particulares dos municípios da região de Presidente Prudente, visando proporcionar um sistema educacional inclusivo ofertado.
Conforme o promotor de Justiça do Geduc, Luiz Antonio Miguel Ferreira, este tema é objeto da meta 4 do PNE (Plano Nacional de Educação) e de muitos planos municipais. Neste caso, foram instaurados inquéritos civis específicos para os municípios. Muitos estão realizando as obras de acessibilidade e outros tantos concretizando um TAC (termo de ajustamento de conduta) para a adequação das escolas.
Existe ainda inquéritos civis instaurados em relação às cidades Caiuá, Caiabu, Sandovalina, Taciba, Tarabai, Santo Expedito e Presidente Bernardes com relação ao transporte escolar. Neste caso, avalia-se a qualidade e regularidade do transporte oferecido, como as condições materiais dos veículos e da regularidade dos condutores.
Como é o acompanhamento
O MPE instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento para cada Plano Municipal de Educação nas 28 cidades regionais que estão sendo orientadas nesse processo. Inicialmente realizou-se a coleta de informação da Secretaria de Educação. Após, manifesta o Conselho Municipal de Educação. Em seguida, é realizada uma audiência na Promotoria para encaminhamento das estratégias, fixando um prazo de 30 dias para que os municípios apresentem uma proposta de ação para os próximos seis meses.
Para aqueles municípios que já apresentaram a proposta, a Promotoria tem analisado cada uma das estratégias, procedendo as devidas observações e análises para possibilitar o atendimento da metra 1. Ainda neste acompanhamento do plano municipal e visando à qualidade da educação infantil ofertada, são realizadas visitas nas cidades, avaliando cada escola do município. É lavrada uma ata de visita, que posteriormente é encaminhada ao secretário de Educação e prefeito para análise das considerações feitas e quais ações são necessárias para a adequação das irregularidades encontradas.
