Unidades têm 12 mil presos a mais que a capacidade

Na região de Presidente Prudente, existem hoje 20 unidades prisionais administradas pelo governo do Estado de São Paulo, além dos anexos e alas de progressão existentes em algumas delas. Nesse contingente todo, há uma população carcerária formada por 29.612 presos, o que simboliza uma superlotação de 12.249 pessoas, uma vez que a capacidade desses prédios, juntos, é de 17.363 reeducandos, conforme estipulado pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo), com dados atualizados até o dia 29 de outubro. A situação, de forma separada, reflete no inchaço de 15 desses presídios, que representam 75% do todo.

Em número de unidades superlotadas, o cenário não é diferente do que era visto há cerca de cinco meses. O que mudou de lá pra cá foi a quantidade de presos dentro dessas unidades. No total, apesar de ainda ser a mais do que a capacidade aguenta, no início de junho havia 30.445 reeducandos, ou seja, 946 a mais que agora.

E como forma de reduzir a superlotação nas penitenciárias brasileiras, o Ministério da Segurança Pública anunciou um investimento de R$ 20 milhões na ampliação de alternativas penais e monitoração eletrônica de pessoas. O repasse será feito por meio do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) para o Conselho Nacional de Justiça, que ficará responsável por aplicar as medidas. Os recursos foram anunciados no dia 24 de outubro, pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

Questionada sobre a importância de um investimento como esse, a SAP observou que não recebeu nenhum comunicado ou ofício do governo federal, no entanto, garante que, paralelamente à criação de novas vagas, o Estado investe na adoção de penas alternativas à pena de encarceramento. “Hoje, mais de 15 mil pessoas prestam serviços à comunidade, medida essa que substitui a pena de prisão”, pontua.

No todo, levando em conta a questão dos inchaços nas penitenciárias, a pasta cita o Plano de Expansão de Unidades Prisionais, como caminho para a resolução dos problemas, que, segundo ela, entregou mais de 20 mil vagas. “Até o momento foram inauguradas 26 unidades e outros 13 presídios estão em construção. Na região, estão em construção dois Centros de Detenção Provisória em Pacaembu, que gerarão mais de 1,6 mil vagas para presos na região”, completa.

“Fase final”

Como pode ser visto na tabela abaixo, a Penitenciária de Lucélia, que tem espaço para abrigar 1.440 sentenciados, hoje não possui ninguém. No fim de abril, três defensores públicos foram mantidos reféns pelos presidiários do local, durante uma rebelião iniciada no interior da unidade. Negociações foram feitas pelo diretor da unidade e pelo coordenador da Croeste (Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste Paulista), o que resultou na liberação dos reféns e término do motim. Contudo, o prédio ficou em grande parte deteriorado, o que culminou na transferência de todos os internos.

Pouco mais de seis meses depois do ocorrido, a SAP detalha que, atualmente, a unidade está em fase final da obra, com término previsto para o mês de dezembro. A Ala de Progressão Penitenciária continua em atividade operando dentro das normas de disciplina e segurança.

Insegurança

Para quem trabalha ativamente dentro dos presídios, a superlotação é sinônimo de insegurança, como é o caso do agente de segurança penitenciária, no popular, agente penitenciário. A proporção mínima desejável é de um agente para cinco presos, segundo uma resolução de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Mas, mesmo sem um levantamento específico sobre, é possível afirmar que a realidade não é essa.

Quem garante isso é o diretor do Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança do Estado de São Paulo), Gilmar Pereira de Oliveira. À reportagem, ele ainda comenta sobre o efeito cascata que ocorre ano após ano, como o aumento da superlotação. “Em termos gerais não tem muito segredo. É ruim como qualquer comparação que você fizer. Imagina uma piscina de clube, por exemplo, que cabem 20 pessoas, mas tem 30. O incômodo é certo”, lamenta.

Por outro lado, Gilmar garante que a automatização das unidades melhorou a rotina dos agentes, pensando no controle da situação e na diminuição do contato direto com os presos. “Mas, se continuar desta forma, vai chegar um momento que a automatização não será suficiente”, aponta.

SAIBA MAIS

Das 20 unidades prisionais da região, cinco não estão superlotadas. São elas: Penitenciária de Lucélia, com a ala de Progressão Penitenciária; Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, a P2 de Presidente Venceslau; Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, incluindo a ala de progressão; o anexo semiaberto do Centro de Ressocialização de Presidente; e o Centro de Readaptação Penitenciária Dr. José Ismael Pedrosa de Presidente Bernardes, alas masculina e feminina.