Estamos assistindo na mídia e na Justiça o debate sobre a constitucionalidade da Lei Estadual nº 17.5 [Leia Mais]
Miguel F. de Oliveira Flora - OAB/SP 103.410 Coraldino S. Vendramini - OAB/SP 117.743 Renato Maurilio Lopes - OAB/SP 145.802
Sandro Villar
GABRIEL BUOSI e MARCO VINICIUS ROPELLI
Rita de Cássia Lima Mazzuchelli
Chou Yew-woei
Encarnita Salas Martin e Danielli Granado Romero