No início desta semana, o 1º-sargento comandante da PM de Santo Anastácio, Jefis Umberto Peres Lavorente, se reuniu com o prefeito Duca Bonilha (Patriota), a assessora jurídica Natália Bonfim e o secretário de Vias Urbanas/Dimutran, Aloisio Araújo Junior, para alinhamento de tratativas de convênios entre a Polícia Militar e o município. Na oportunidade três convênios foram discutidos e serão implementados em Santo Anastácio para maior segurança da população, são eles:
- Detecta: trata-se de um acordo entre município e Estado, onde juntos irão desenvolver ações conjuntas voltadas à prevenção do crime e da violência por meio da mútua cooperação técnica para a gestão, operacionalização e compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e sistema de dados de interesse da segurança pública.
A primeira fase deste processo já está em estágio avançado em Santo Anastácio, pois já existe a instalação de algumas câmeras de segurança que estão ativas no município, outras serão implementadas. De acordo com a administração, estes equipamentos irão permitir a leitura instantânea de placas de veículos, identificando automaticamente, por exemplo, a passagem de carros roubados, clonados e outras irregularidades. “Nada dispensa o policial, nada dispensa a lei, mas a tecnologia é essencial e o Detecta vai colaborar com essa situação”, reforça o prefeito Duca Bonilha.
Segundo o Governo do Estado, o Sistema Detecta permite que os policiais tenham acesso aos dados do RDO (Registro de Ocorrência), IIRGD (Instituto de Identificação), Sistema Operacional da Polícia Militar, Fotocrim (Sistema de Fotos Criminais), além de dados de veículos e de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
- Atividade Delegada: o segundo convênio que o prefeito Duca quer firmar parceria em Santo Anastácio é o de “Atividade Delegada” - negociação entre Estado e município que permite aos policiais militares trabalharem em seus dias de folga, fardados, com viaturas e equipamentos que utilizam em suas funções diárias, nas áreas de interesse da sociedade. O pagamento, neste caso, é feito pela Prefeitura aos profissionais da segurança pública.
- Pró-labore: por fim, o terceiro e último é o convênio de Pró-labore. De acordo com o prefeito, “o objetivo com estas ações conjuntas é a redução dos índices de criminalidade, maior segurança para a população e beneficia, também, o policial, porque vai melhorar sua remuneração, vai trabalhar fardado, armado, sob o comando da polícia, totalmente dentro da lei e fortalecendo a segurança pública”.
Ainda de acordo com o chefe do Executivo, a Prefeitura está alinhando todos os trâmites necessários, inclusive a previsão orçamentária. “Nosso objetivo é que o mais breve possível a documentação esteja em ordem para ser encaminhado projeto de lei para a Câmara Municipal e, sendo aprovado, posteriormente, firmar os convênios com a Secretaria de Segurança do Estado”.
O 1º-sargento comandante da PM de Santo Anastácio ressalta que o Batalhão está à disposição para colaborar com o andamento dos procedimentos e aproveitou para salientar a importância também da implantação dos programas no município. “Estamos tralhando para garantir a segurança da cidade e direcionando o trabalho ostensivo para o órgão competente, de acordo com as normas”, comenta Lavorente.
