Na tarde desta segunda-feira, uma equipe da Polícia Militar Ambiental atendeu a uma denúncia em uma chácara localizada em Lucélia, resultando na autuação de um homem de 44 anos por manter irregularmente um jabuti e três aves exóticas em cativeiro. A ação ocorreu após a constatação de que o proprietário não possuía autorização para tal prática.
Segundo informações da Polícia Ambiental, as aves identificadas como duas espécies de ring neck e uma espécie de agapornis, não possuíam a documentação adequada que permitisse sua criação e manutenção em cativeiro. Além disso, um jabuti, espécime da fauna silvestre nativa, também era mantido sem as devidas autorizações. Diante das irregularidades constatadas, foram elaborados dois autos de infração ambiental contra o proprietário. O primeiro auto foi no valor de R$ 500, de acordo com o artigo 25, parágrafo 3⁰, inciso III da Resolução Sima (Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente) 05/21, por manter em cativeiro um jabuti, espécie protegida por lei. O segundo auto, no valor de R$ 2,8 mil, foi emitido com base no artigo 26 da mesma resolução, que trata da introdução de espécimes animais no território do Estado de São Paulo sem a devida licença. O jabuti apreendido foi prontamente devolvido ao seu habitat natural, seguindo as medidas de preservação da fauna silvestre.
Já as aves exóticas foram apreendidas, porém, devido à ausência de um local adequado para sua destinação, foram temporariamente depositadas ao proprietário. A ocorrência será apresentada via ofício à Delegacia de Polícia Civil local, com base no artigo 29 da Lei 9.605/98, que trata dos crimes contra o meio ambiente. As multas aplicadas totalizaram o valor de R$ 3,3 mil.
