A força do Estado de São Paulo é inquestionável, representamos um terço do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, a terceira maior economia da América Latina e a concentração de cerca de 35% das empresas formais no Brasil, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mas estávamos atrasados no que diz respeito à liberdade econômica. Presos a um processo burocrático e despadronizado na dispensa de licenças e alvarás para o funcionamento dos mais diversos tipos de negócios. Uma amarra para o desenvolvimento econômico.
Em toda a minha carreira como empresário, testemunhei de perto os prejuízos causados por procedimentos lentos no ambiente de negócios. Já estive à frente de empresas que tinham a área jurídica maior do que a comercial e uma das razões era superar etapas burocráticas. Em cada município visitado, e foram quase 200, em pouco mais de um ano de governo, o gargalo de desenvolvimento acentuado por essa burocracia é notório, uma pauta recorrente que dificulta o crescimento do setor produtivo.
Para atender a esta demanda, o governador Tarcísio de Freitas deu a missão à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de transformar o Estado de São Paulo em referência de liberdade econômica para novos negócios no Brasil. A meta é ousada e necessária, mas os primeiros passos já foram dados com o lançamento do Programa Facilita SP, em setembro do ano passado.
A iniciativa, dividida em etapas, já passou pela fase de regulamentação de leis, pela criação do Comitê Facilita SP, que envolve diversos órgãos reguladores para classificação dos “CNAEs” (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e, agora, busca o engajamento dos municípios. Queremos que eles sigam conosco nessa jornada, aderindo ao programa estadual por meio de decreto, para integrar, simplificar procedimentos e estimular a atividade empreendedora, também a nível municipal.
As cidades só têm a ganhar, com mais agilidade, economia, segurança e transparência. Atualmente, algumas prefeituras chegam a gastar, em média, seis dias para analisar a viabilidade locacional, uma das etapas necessárias na abertura de uma empresa, mas com a adesão ao programa estadual, essa atividade será instantânea. O programa oferece ainda suporte técnico e consultoria especializada aos municípios ao longo de toda a jornada de adequação regulatória, integração tecnológica e modernização processual.
Não é satisfatório que tenhamos os mesmos critérios e exigências em atividades econômicas em diferentes níveis de risco. Com o programa, saímos de 260 para 900 atividades econômicas classificadas como baixo risco, livres de licenças e alvarás, montante que representa 60% do número total de empresas existentes no Estado, de acordo com dados da Jucesp.
Na prática, estamos ajudando as pessoas a realizarem o sonho de empreender, de levar para frente o próprio negócio. Queremos que sejam estimuladas a concretizarem esse sonho, com todos os critérios legais. Esse é o nosso papel.
