Todas as 53 cidades da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo aderiram à Lei Paulo Gustavo, aprovada durante a pandemia da Covid-19. O valor total da verba injetada nessas localidades foi de R$ 8.819.725,54. Dentre elas, Presidente Prudente, considerada a capital do oeste paulista, recebeu R$ 1.853.904,15.
De acordo com Binho Riani Perinotto, coordenador geral da Diretoria Nacional de Assistência a Municípios, na Lei Paulo Gustavo, a adesão voluntária de municípios de todo o Brasil foi de 98%, além de 100% dos governos estaduais mais DF (Distrito Federal).
“Isso é um recorde nacional - não somente no setor cultural e sim sobre políticas públicas em geral. Todas as pessoas envolvidas estão de parabéns por esse feito histórico!”, ressalta o coordenador geral, enfatizando que conseguiram esse feito tanto pela equipe no governo federal, na retomada do MinC [Ministério da Cultura] com assistência técnica para entes públicos, quanto pela mobilização da sociedade civil em rede com destaque para os comitês populares.
Vale lembrar que a execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade dos Estados, municípios e Distrito Federal.
Aprovada num momento em que as atividades do setor artístico foram afetadas severamente, a Lei Paulo Gustavo (nº 195/2022), classificada como um símbolo de resistência da classe, viabiliza o investimento direto de R$ 3.862.000.000,00 para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. Ssegundo o MinC, o maior valor da história do Brasil no setor cultural.
Conforme consta no site do governo, a lei foi pensada para simplificar o acesso à verba e acelerar a sua chegada aos fazedores.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da lei e por meio de uma medida provisória. Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a medida provisória e deu o aval para a execução.
E em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da lei, permitindo que Estados, municípios e Distrito Federal pleiteiem a verba.
O artista símbolo da categoria que dá nome à lei foi uma das vítimas que perdeu a batalha para a Covid-19, falecendo em maio de 2021 por complicações decorrentes da doença. Ele era considerado pelo meio um dos principais atores e comediantes do país, tendo entre suas principais obras o monólogo “Minha Mãe é uma Peça”, que virou filme sendo o longa-metragem mais assistido no Brasil em 2013.
SAIBA MAIS
Todos os detalhes sobre a Lei Paulo Gustavo estão disponíveis no site do governo federal https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/apresentacao-da-lei.
| LEI PAULO GUSTAVO: Valores recebidos por município | |
| MUNICÍPIO | VALOR RECEBIDO |
| Adamantina | R$ 323.250,03 |
| Alfredo Marcondes | R$ 59.007,77 |
| Álvares Machado | R$ 243.494,26 |
| Anhumas | R$ 58.806,91 |
| Caiabu | R$ 58.966,22 |
| Caiuá | R$ 71.586,61 |
| Dracena | R$ 427.237,43 |
| Emilianópolis | R$ 52.337,39 |
| Estrela do Norte | R$ 49.123,42 |
| Euclides da Cunha Paulista | R$ 94.188,32 |
| Flora Rica | R$ 39.585,40 |
| Flórida Paulista | R$ 153.304,76 |
| Iepê | R$ 86.901,46 |
| Indiana | R$ 63.662,51 |
| Inúbia Paulista | R$ 57.927,21 |
| Irapuru | R$ 87.788,07 |
| Junqueirópolis | R$ 205.125,29 |
| Lucélia | R$ 212.356,74 |
| Marabá Paulista | R$ 71.738,99 |
| Mariápolis | R$ 58.294,34 |
| Martinópolis | R$ 255.359,62 |
| Mirante do Paranapanema | R$ 187.372,25 |
| Monte Castelo | R$ 58.765,34 |
| Nantes | R$ 52.178,11 |
| Narandiba | R$ 64.195,87 |
| Nova Guataporanga | R$ 46.068,77 |
| Osvaldo Cruz | R$ 309.154,27 |
| Ouro Verde | R$ 90.004,61 |
| Pacaembu | R$ 149.079,50 |
| Panorama | R$ 160.286,85 |
| Pauliceia | R$ 82.135,91 |
| Piquerobi | R$ 55.579,09 |
| Pirapozinho | R$ 263.553,87 |
| Pracinha | R$ 59.880,54 |
| Presidente Bernardes | R$ 129.530,30 |
| Presidente Epitácio | R$ 408.431,53 |
| Presidente Prudente | R$ 1.853.904,15 |
| Presidente Venceslau | R$ 364.355,00 |
| Rancharia | R$ 275.807,13 |
| Regente Feijó | R$ 201.973,67 |
| Ribeirão dos Índios | R$ 45.299,90 |
| Rosana | R$ 170.152,57 |
| Sagres | R$ 46.719,88 |
| Salmourão | R$ 67.118,90 |
| Sandovalina | R$ 60.420,82 |
| Santa Mercedes | R$ 50.321,74 |
| Santo Anastácio | R$ 204.273,33 |
| Santo Expedito | R$ 51.790,18 |
| São João do Pau d'Alho | R$ 44.420,22 |
| Taciba | R$ 74.038,64 |
| Tarabai | R$ 82.613,85 |
| Teodoro Sampaio | R$ 221.867,05 |
| Tupi Paulista | R$ 158.388,95 |
| TOTAL | R$ 8.819.725,54 |
| Fonte: Ministério da Cultura | |
