Na 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, formada por 53 cidades, 30,03% da frota tributável está em situação de inadimplência com o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor). Do total de 338.875 veículos sujeitos ao imposto, 101.769 ainda estão com o pagamento pendente. O quantitativo corresponde a um saldo devedor de R$ 70.877.636,03, conforme dados disponibilizados pela Sefaz-SP (Secretaria Estadual da Fazenda) à reportagem de O Imparcial.
Em Prudente, maior cidade da região, é possível verificar que 30,08% da frota ainda não teve o imposto recolhido. Em um universo de 110.605 veículos, 33.273 precisam quitar o débito. O município responde por um saldo devedor de R$ 26.101.685,26.
Ainda entre as maiores frotas, Dracena possui 5.999 unidades inadimplentes (27,43%) em um universo de 21.869 veículos tributáveis, com saldo devedor de R$ 4.315.003,15. Em seguida, vem Presidente Venceslau, onde há 4.991 devedores (27,77%) entre 17.969 veículos, o que equivale a um saldo devedor de R$ 3.203.775,10 (veja os números referentes às 53 cidades na tabela que acompanha este material).
A Secretaria da Fazenda aponta que o contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia). Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor.
Além disso, o proprietário que não quitar o imposto terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial. A regularização ainda é necessária para evitar a inclusão do nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) Estadual.
A pasta menciona que o não pagamento do imposto também acarreta a impossibilidade do licenciamento e transferência da propriedade do veículo. “Se o licenciamento estiver vencido, o veículo pode ser apreendido”, completa.
A Secretaria da Fazenda esclarece que o pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Mais detalhes podem ser consultados em https://bit.ly/PagarIPVA.
É possível quitar o IPVA 2022 com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Sefaz-SP. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao governo do Estado de forma imediata e sem qualquer desconto ou encargo.
Inadimplência com IPVA na região de Prudente
Município |
Frota tributável |
Inadimplentes |
Saldo devedor |
Adamantina |
16.976 |
3.489 |
2.445.292,34 |
Alfredo Marcondes |
1.425 |
344 |
181.660,07 |
Álvares Machado |
9.499 |
2.678 |
1.690.864,97 |
Anhumas |
1.179 |
349 |
230.081,92 |
Caiabu |
1.029 |
316 |
183.437,87 |
Caiuá |
1.021 |
330 |
208.932,09 |
Dracena |
21.869 |
5.999 |
4.315.003,15 |
Emilianópolis |
1.024 |
264 |
101.058,13 |
Estrela do Norte |
683 |
202 |
142.695,28 |
Euclides da Cunha Paulista |
2.506 |
987 |
448.824,87 |
Flora Rica |
424 |
121 |
93.994,42 |
Flórida Paulista |
3.333 |
799 |
672.915,85 |
Iepê |
2.546 |
635 |
491.275,86 |
Indiana |
1.840 |
546 |
342.032,17 |
Inúbia Paulista |
1.180 |
288 |
227.311,30 |
Irapuru |
1.625 |
441 |
319.128,50 |
Junqueirópolis |
7.575 |
2.102 |
1.613.693,59 |
Lucélia |
7.154 |
1.941 |
1.319.366,21 |
Marabá Paulista |
907 |
299 |
145.051,23 |
Mariápolis |
1.079 |
234 |
138.118,03 |
Martinópolis |
8.392 |
2.206 |
1.486.658,55 |
Mirante do Paranapanema |
4.786 |
1.496 |
689.295,17 |
Monte Castelo |
1.365 |
393 |
366.277,58 |
Nantes |
613 |
198 |
152.050,48 |
Narandiba |
1.384 |
482 |
311.518,86 |
Nova Guataporanga |
664 |
196 |
93.335,16 |
Osvaldo Cruz |
13.297 |
2.959 |
2.294.538,46 |
Ouro Verde |
2.176 |
671 |
339.890,31 |
Pacaembu |
3.593 |
897 |
671.643,80 |
Panorama |
5.553 |
2.374 |
1.238.445,97 |
Pauliceia |
2.883 |
1.213 |
784.475,29 |
Piquerobi |
1.062 |
307 |
204.309,64 |
Pirapozinho |
10.257 |
3.128 |
2.046.713,67 |
Pracinha |
375 |
135 |
93.685,66 |
Presidente Bernardes |
5.348 |
1.343 |
893.980,18 |
Presidente Epitácio |
16.983 |
5.839 |
3.330.883,29 |
Presidente Prudente |
110.605 |
33.273 |
26.101.685,26 |
Presidente Venceslau |
17.969 |
4.991 |
3.203.775,10 |
Rancharia |
11.414 |
3.519 |
2.232.567,18 |
Regente Feijó |
7.796 |
2.084 |
1.518.600,28 |
Ribeirão dos Índios |
757 |
165 |
79.787,80 |
Rosana |
5.439 |
1.857 |
1.124.955,13 |
Sagres |
553 |
161 |
98.939,98 |
Salmourão |
990 |
301 |
209.118,42 |
Sandovalina |
1.176 |
440 |
295.100,92 |
Santa Mercedes |
850 |
319 |
318.215,04 |
Santo Anastácio |
8.315 |
2.102 |
1.213.382,45 |
Santo Expedito |
749 |
222 |
112.078,73 |
Sao João do Pau D’Alho |
761 |
220 |
137.069,62 |
Taciba |
2.018 |
609 |
447.817,84 |
Tarabai |
1.961 |
733 |
437.563,30 |
Teodoro Sampaio |
8.116 |
3.056 |
1.730.124,15 |
Tupi Paulista |
6.058 |
1.516 |
1.308.414,91 |
Total geral |
338.875 |
101.769 |
70.877.636,03 |
Fonte: Sefaz-SP