Muito se fala sobre a regularização de locais para disposição de resíduos sólidos e pouco se discute a normatização do serviço dos catadores. Na 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, com sede sem Presidente Prudente e composta por 53 cidades, por exemplo, 20 municípios (37,73%) apresentam situação regular com os catadores de resíduos. A pesquisa realizada pela CNM (Confederação Nacional do Comércio) contou com dados disponibilizados pelos próprios gestores e aponta ainda que 22 cidades (41,50%) não regularizaram o trabalho e outras 11 (20,75%) não informaram a situação.
De acordo com a presidente da Cooperlix (Cooperativa de Trabalhadores de Produtos Recicláveis), empresa que trabalha com os catadores em Presidente Prudente, Maria Aparecida Assis Silva, reconhecer o serviço “fortalece” o trabalho desenvolvido e estimula o desenvolvimento pessoal dos catadores e também do município. “Quando estávamos no lixão, sem a empresa de fato, não tínhamos um ideal para seguir. Cada um respondia por si e trabalha apenas por si”, expõe.
Segundo Maria Aparecida, a cooperativa, que existe desde 2003, tem há dois anos um contrato firmado com a Prefeitura de Presidente Prudente e fornece uma renda para os 90 catadores. “Hoje estamos como uma base fortalecida e produzimos uma coleta de qualidade. Muitos que estão aqui vieram do lixão e adquiriram a dignidade e qualidade de vida novamente”.
O repasse da Prefeitura, conforme Maria, é de R$ 117 mil mensais, do qual são retirados os salários dos cooperados, transporte e alimentação. “O município ainda fornece seis caminhões da Prudenco [Companhia Prudentina de Desenvolvimento] para a realização da coleta”, finaliza.
Administrações
Por serem 53 municípios, a reportagem não conseguiu entrar em contato com todas para solicitar um posicionamento a respeito da situação dos catadores. Porém, das cidades contatadas, quatro falaram sobre a regularização destes trabalhadores. Por meio de nota, a Prefeitura de Álvares Machado salienta que há uma equipe de catadores de materiais recicláveis, e ressalta que a triagem e comercialização são feitas pela ARPV (Associação Reciclando para Vida). “A associação tem um barracão à disposição, dois caminhões e todo material de consumo utilizado é custeados pela Prefeitura, bem como um repasse financeiro mensal”.
Presidente Epitácio, por sua vez, expõe que o município possui coleta seletiva, realizada pela Cooperarpe (Catadores de Materiais recicláveis de Presidente Epitácio), que executa e coleta o material e separa em um barracão em parceria com a Prefeitura. “Eles recebem pagamento mensal pela produção, além de subsídios para executar o serviço. Está prevista para o começo do ano de 2018 a inauguração da obra de ampliação das instalações do barracão da reciclagem”, expõe. A nota enviada ressalta que existe no município uma parceria com a Rousselot Gelatinas, em que são feitas a compostagem dos resíduos de galhadas de podas das árvores.
Já Santo Anastácio informa que não existe no momento uma empresa para o serviço, mas já está em formação uma associação dos catadores e construção de um barracão para a coleta seletiva.
Fiscalização-surpresa
Como noticiado por O Imparcial, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) fiscalizou de surpresa 16 municípios da 10ª RA no fim de outubro. Os dados constataram que dez delas (62,5%) contavam com a coleta seletiva e outras seis (37,5%) não apresentavam o serviço. O TCE expõe que as cidades que possuem o serviço de coleta são: Adamantina, Álvares Machado, Dracena, Irapuru, Martinópolis, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Sagres, Santo Expedito e Taciba e os municípios que deixam de oferecer os serviços são: Indiana, Mirante do Paranapanema, Pauliceia, Pirapozinho, Presidente Bernardes e Santo Anastácio.
A pesquisa menciona ainda aterros “clandestinos”, mas apenas Adamantina afirmou ter, em “finais de ruas e áreas verdes”, além de tratar a porcentagem de lixo reciclável, do total recolhido. A média ficou entre 25% e 50%, sendo a menor taxa registrada em Adamantina, com coleta estimada entre 3% e 4%.
Ao comparar os levantamentos do TCE e CNM, a reportagem constatou uma divergência nos dados de dois municípios: Irapuru e Taciba. No primeiro levantamento diz que há coleta seletiva nas duas cidades, enquanto a CNM afirma não constar. Em contato com as administrações, a Prefeitura de Irapuru informa ter o serviço de coleta de seletiva, mas não dispõe de catadores regularizados. Já Taciba aponta que há coleta e também catadores regularizados no serviço.
