Responsável por atender aos chamados “delitos de menor potencial ofensivo”, que são aqueles crimes cuja pena máxima prevista em lei é inferior a dois anos de reclusão ou detenção, o Necrim (Núcleo Especial Criminal) de Presidente Prudente, instalado em julho de 2013, contabilizava, até novembro, 5.859 audiências realizadas. Destas, 5.113 resultaram em conciliações, o que representa 87,2% dos casos.
As informações são do delegado titular do núcleo, Eliandro Renato dos Santos, e do Centro de Assinalação Criminal da Delegacia Seccional sediada na capital do oeste paulista, as quais ainda apontam que, neste ano, entre janeiro até 30 de novembro, foram 610 audiências e 530 conciliações, índice de sucesso de 86,8% nas negociações.
“O objetivo do trabalho do Necrim é o de promover a chamada Justiça Restaurativa, que visa à resolução de conflitos focado em restaurar relações e reparar danos, em vez de apenas punir, promovendo o diálogo e a participação ativa de vítima, ofensor e comunidade, com o objetivo de conscientizar sobre os impactos do conflito, gerar responsabilização e construir soluções construtivas e harmônicas para todos os envolvidos, buscando uma justiça mais humana e célere”, explica o delegado.
Ele ainda cita que, entre os delitos de menor potencial ofensivo atendidos pelo núcleo estão boa parte dos crimes de trânsito; delitos contra a honra, como injúrias e calúnias; contra a liberdade individual, tais como ameaças; “além de uma vasta lista de outras condutas”.
“As audiências são intermedias por um delegado de Polícia que a realiza a mediação entre as partes, sempre promovendo a solução pacífica e acordada pelas partes, que é quem decide de fato sobre seus interesses”, ressalta.
Eliandro esclarece que, na hipótese da impossibilidade da composição amigável entre as partes, o procedimento retoma seu rito comum, seguindo-se a ele a instrução probatória e sua remessa ao Juizado Especial Criminal.
“O Necrim representa a vanguarda dentro do sistema de justiça brasileiro, na medida que promove uma solução negociada dos conflitos. Representa ainda um grande avanço no que se refere ao tempo de duração dos processos [cerca de um mês] e também no descongestionamento dos tribunais que deixam de receber dezenas de milhares de processos, repercutindo em uma enorme economia para os cofres dos entes públicos”, enfatiza o delegado, sobre o órgão, que em Prudente funciona na CPJ (Central de Polícia Judiciária).
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Delegado Eliandro: “Necrim representa a vanguarda dentro do sistema de Justiça brasileiro”
