O aborto no Brasil é proibido, exceto em casos do bebê estar sem cérebro (anencéfalo), causar riscos de morte para a mãe e se for decorrente de estupro ou agressão sexual. A pena para a mãe que permite ou comete o aborto é de um a três anos. Médicos e enfermeiros podem pegar até quatro anos de prisão. Sob o argumento que 500 mil mulheres procuram o aborto clandestino anualmente e que muitas morrem durante os procedimentos, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) fez o pedido para que o aborto, até o terceiro mês de gestação, deixe de ser considerado crime. A discussão está no STF (Supremo Tribunal Federal).
O ex-ministro da saúde José Gomes Temporão defende a descriminalização, pois considera uma questão de saúde pública que beneficiará principalmente a população de baixa renda, tendo em vista que esta poderá procurar os hospitais públicos para fazer o aborto. Segundo o ex-ministro “precisamos enxergar o aborto como uma questão da saúde pública e não com qualquer outra leitura que sob pretexto de defender vidas, podem pôr ainda mais mulheres na mira de uma morte violenta e sobretudo desnecessária”.
Será que o ex-ministro está falando de fazer aborto nos mesmos hospitais que deixam doentes nos corredores e que tem faltado desde medicamentos a esparadrapos? Sinceramente, isso não parece ser a solução! Mesmo porque não se deveria estar discutindo formas de fazer o aborto, 500 mil mulheres representa cerca de 1% da população feminina em idade fértil. A discussão deveria ser de investir em educação, conscientização e prevenção. Pense no dinheiro que comprovadamente foi desviado dos cofres públicos, imagine se este fosse investido em conscientização e prevenção de gravidez indesejada, estes números seriam bem menores, com certeza.
A educação gera conhecimento e este nos permite discernir o certo do errado, de refrear impulsos e escolher a direção do próprio destino. É isto que nos diferencia dos animais irracionais. Um país que investe em educação nos permite nivelar a população por cima, pelo futuro que esta pode conquistar, pelas melhorias que virão e não por baixo com sugere a lei em discussão para a descriminalização do aborto que, se aprovada, expandirá a consciência de que a prática é algo normal.
As mulheres que procuram o aborto clandestino não se enquadram no perfil daquelas violentadas, de gravidez de alto risco ou com bebês anencéfalo, senão procurariam as vias legais para o procedimento, pois nestes casos o aborto é legitimado pela lei. Este grupo de mulheres são vítimas da falta de informação, prevenção e da educação. Portanto, não precisamos de uma lei que descriminaliza o aborto, o que é preciso é aplicar o dinheiro dos nossos impostos na educação dos nossos pais, para tornar a discussão sobre o aborto desnecessária.
