Terceiro colocado no ranking que aborda a movimentação de passageiros e aeronaves nos aeroportos do interior do Estado de São Paulo, o Aeroporto Estadual de Presidente Prudente é alvo de uma ação civil pública conjunta movida pelo MPF (Ministério Público Federal) e MPE (Ministério Público Estadual). O processo foi instaurado em abril deste ano, mas estava sob segredo de Justiça, segundo o promotor André Luis Felício. Entre as irregularidades apontadas no documento, a única que persiste até hoje é a ausência do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Mas há registros de que "o sistema de aproximação de aeronaves se manteve quebrado, com uma de suas peças queimadas, por pelo menos quatro meses".
Aeroporto Estadual de Presidente Prudente é o terceiro com maior movimento de passageiros e aeronaves do interior do Estado
Administrado pelo Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo), o aeroporto teve um fluxo de 148.990 passageiros e 5.804 voos entre janeiro e julho deste ano, conforme dados do próprio órgão responsável. No entanto, o que todos esses passageiros não sabiam, é que o aeródromo estava funcionando com "graves irregularidades", conforme indica o documento.
Entre as irregularidades apontadas, os órgãos assinalaram a ausência de AVCB, além da inoperância de dois sistemas de navegação e aproximação aérea: o VOR (VHF Ominidirecional Range), que funciona em concomitância com o DME (Distance Measuring Equipment), equipamento de radionavegação que permite determinar a distância de uma aeronave em relação a um ponto rigorosamente localizado no terreno.
Tal sistema, segundo o texto, "ficou desativado por meses, ocasião em que foi enviado para reparo de uma de suas peças que queimou", conforme admitiu o administrador do aeródromo, Luiz Carlos Ferreira, em depoimento. Neste período, ainda de acordo com o documento, "todas as aeronaves, tanto comerciais como particulares, se viram obrigadas a operar sem tal recurso, dependendo tão somente da condição de visibilidade e intuição dos pilotos e copilotos", revela.
Desvios de rota
A inoperância dos equipamentos é indicada pelos órgãos como a responsável por "vários voos comerciais acabarem sendo desviados para aeroportos próximos", como para Londrina ", quando as condições climáticas e de visibilidade do aeródromo de Prudente são instáveis. Fato que já foi tema de reportagem deste diário e resultou na abertura de um inquérito civil pelo MPE, para apurar as condições de aeronavegabilidade, segurança e de capacidade operacional do aeroporto de Prudente.
Além dos sistemas de navegação e aproximação aérea, os órgãos apontaram também a inexistência do SGSO (Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional), como também a desatualização do novo PCN (Pavement Classification Number) e da SCI (Seção Contra Incêndio) do aeródromo.
Mas a única persistência entre as indicações do MPF e do MPE é a ausência do laudo proveniente do Corpo de Bombeiros, ou AVCB. Laudo que, segundo o Daesp, "está em fase de homologação de contrato" e "já foi licitado no dia 3 de agosto".
Questões estruturais
Conforme o Daesp, a implantação do VOR já foi efetivada, sob responsabilidade da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). Tendo sido instalado também os procedimentos de navegação aérea (RNAV), de responsabilidade da Aeronáutica. O índice da classificação do pavimento também foi alterado, de 31 para 38, e agora o aeródromo pode receber o Boeing 737-800, que comporta até 180 passageiros. Outra mudança foi efetivada na classificação contra incêndio, que passou de 6 para 7.
Em contato com a Aviesp (Associação das Agências de Viagens Independentes do Interior do Estado de São Paulo), o diretor regional, Marcos Antônio Carvalho Lucas, confirmou as adequações por parte dos órgãos competentes, mas salientou que agora a meta da entidade é viabilizar a ampliação do local. "Os pontos mais graves, com relação à segurança, já foram sanados. Agora vamos buscar a ampliação do aeroporto, pois além das questões de segurança, o local também precisa ter condições de receber os usuários de maneira adequada", relata.
