Na condição de ser a 1ª suplente do Podemos, Lucimar Novaes move ação pela perda do cargo do vereador Mauro Neves por desfiliação partidária e ingresso no PP fora da janela de transferência, o que pode caracterizar infidelidade.
TRIBUNAL ELEITORAL
O processo judicial foi protocolado no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) pelo advogado Anderson Martins Peres para postular a vaga à suplente, presidente da Associação de Moradores de Floresta do Sul, que em 2024 recebeu 851 votos.
DECISÃO DE CIMA
Neves foi reeleito com 2.568 votos e a mudança partidária em 3 de abril deste ano ocorreu após ter sua pretensa candidatura a deputado estadual inviabilizada pelo Podemos, com a troca do comando do partido em Prudente, provocada de cima para baixo.
ESTÁ NO ESTATUTO
O estatuto do Podemos, em seu artigo 8º, trata de desfiliação com a observância da legislação eleitoral em vigor. Admite a desfiliação com carta de anuência subscrita por dois terços dos membros do órgão de circunscrição, ou seja: executiva municipal.
FORA DO COMUM
Além do que, há a necessidade de anuência expressa da Comissão da Executiva Nacional. Excepcionalmente, a mesma executiva, por deliberação de dois terços de seus membros, poderá conceder a anuência, independente de deliberação na circunscrição.
DOIS TERÇOS
O Plantão entende que a arguição sobre a perda de mandato teria foco nos dois terços. Neves obteve a carta de anuência assinada pela presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu; sem qualquer oposição à saída de Neves.
POSIÇÃO CLARA
No documento consta essa condição acrescida de não ter interesse em reivindicar o mandato eletivo. Ainda manifesta reconhecimento expresso à hipótese de justa causa da desfiliação, com o afastamento de qualquer alegação de infidelidade.
DIREITO DE ESPERNEAR
Medida amparada na Emenda Constitucional nº 111, que tratou a reforma eleitoral em 2021, sobre fidelidade partidária diz que a perda de mandato só pode ocorrer se a legenda não concordar com a saída. À Lucimara cabe o jus esperneandi, que é o direito de espernear.
DEFESA CIVIL
O prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (Rep), está em São Paulo desde ontem (8) e onde ficará até amanhã (10), sendo que nesta terça-feira (9) assinará convênio na Defesa Civil para receber caminhão-pipa, destinado ao combate a incêndio.
CIDADÃO PRUDENTINO
Por iniciativa do vereador Mauro Neves, o deputado federal Maurício Neves (PP), natural de São Caetano do Sul, recebe nesta terça-feira (9) o título de Cidadão Prudentino, em sessão solene às 19h na Câmara Municipal.
GENTE DO SAMBA
A Associação das Escolas de Samba de Presidente Prudente, presidida pelo advogado Adilson Silgueiro (ex-vereador), promoveu homenagens para sambistas, sábado (6) à noite no Centro Cultural Matarazzo. Elogios ao prefeito Tupã pela retomada dos desfiles.
TRÊS AGREMIAÇÕES
Participaram os presidentes das escolas de samba Real Grandeza, Edson José da Silva; da Renascer, Vanderci Gonçalves da Silva; e da Zona Leste, João Tavares da Silva “Fornalha”, a mais antiga agremiação carnavalesca, fundada em 1971.
