Os ASPs (agentes de segurança penitenciária) e demais servidores do sistema prisional que possuem porte de arma e precisam renovar o documento podem buscar o Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado) para a realização do serviço. Aqueles servidores que ainda não têm porte e estão interessados em tirar o documento ou comprar uma arma, também podem contar com o auxílio do sindicato.
Toda a documentação para renovação ou compra de arma está sendo elaborada pelo ASP, diretor de Esportes do Sindasp-SP, Andrey Rodrigues, junto ao Sinarm (Sistema Nacional de Armas), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal.
Para filiados, taxa do serviço é de R$ 50; já os não filiados devem desembolsar R$ 100
O diretor do Sindasp destaca ainda que, tanto o laudo psicológico quanto o laudo de tiro, também poderão ser marcados, além de informações sobre o porte de armas de calibre restrito. "Estamos elaborando a pasta completa e dando o andamento junto aos órgãos competentes para a renovação, o primeiro porte e a compra de armas", disse o diretor.
Para os filiados do Sindasp, a taxa para elaborar a documentação e entrar com o pedido é de R$ 50. Já para os servidores não filiados é de R$ 100. Os valores são referentes a custas e traslado.
O porte
O porte de armas da categoria foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), em 18/6/2014, conforme publicação do Diário Oficial da União. Pela Lei 12.993/2014, que acrescentou o §1º-B no art. 6º da Lei 10.826/2003, os agentes de segurança penitenciária podem portar arma de fogo particular ou fornecida pelo governo fora de serviço.
SERVIÇO:
Os interessados deverão manter contato diretamente com o diretor do Sindasp-SP pelo telefone 98183-1333 ou pelo e-mail andreyrodrigues@sindasp.org.br.
