A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) apresentou quatro possibilidades regulatórias para a reativação do serviço ferroviário entre Botucatu e Presidente Epitácio, que abrange Presidente Prudente, em trecho concedido à concessionária ALLMS (América Latina Logística Malha Sul), permitindo até a devolução do trecho pela concessionária. Outros planos exigem que os usuários arquem com a manutenção de trilhos e comprem vagões para operar para sua empresa, ou mesmo prestar serviço para terceiros.
O encontro foi realizado na tarde de ontem, no Centro Cultural Matarazzo, em Prudente, com empresários da região e representantes de classe, como o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e a UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região). Diante das alternativas apresentadas, os participantes saíram "frustrados" do encontro.
Encontro reuniu diversas empresas na tarde de ontem, no Matarazzo, em Prudente
Os planos foram apresentados por dois coordenadores da Gerof (Gerência de Regulação e Outorgas Ferroviárias) da agência reguladora. Eles consideram que os trilhos têm potencial para voltar a funcionar, pois a carga declarada pelos interessados é de 987.186 toneladas por ano, aproximadamente 1 milhão de toneladas. Aroldo Cardoso de Araújo Filho, coordenador de regulação da ANTT, diz que a reunião faz parte de uma sequência de medidas para tentar reativar a malha ferroviária, que foi iniciada com um levantamento preliminar em outubro sobre o potencial de usuários e o volume de cargas. "A agência teve conhecimento do conflito por meio do Ministério Público Federal, e entre as soluções, os empresários devem pleitear um plano de contrato com a concessionária, intermediada pela própria ANTT", comenta.
As possibilidades regulatórias são classificadas como: usuário dependente, usuário investidor, OFI (operador ferroviário investidor), e, por último, o pedido de devolução do trecho administrado pela ALL. O usuário dependente deve apresentar uma declaração de dependência do transporte ferroviário, especificando o fluxo a ser transportado, por um período mínimo de cinco anos. A negociação de valores é feita por cada tipo de carga e também pelo volume, tratado particularmente entre a empresa e a concessionária.
A possibilidade de usuário investidor deve investir na malha ferroviária ou vagões, para o transporte próprio, investir na concessão por meio de material, e ainda pode negociar com a concessionária, mecanismos de compensação financeira. O modelo OFI pode realizar transporte para si e para terceiros, com recadastramento a cada cinco anos. Já para o pedido de devolução da concessão é necessário que alguma empresa assuma a concessão e formalize um pedido à ANTT.
"Em nenhum dos casos atendidos, a agência irá celebrar uma reunião entre a concessionária e a empresa, e se mesmo assim não houver consenso, a ANTT irá aplicar um processo administrativo", adianta Aroldo.
MPF
A ação que deu origem ao processo para reativação da malha ferroviária regional foi movida pelo MPF (Ministério Público Federal). O procurador da República em Prudente, Luís Roberto Gomes, também esteve presente no encontro. Para ele, as alternativas técnicas devem ser estudadas pelas empresas, para que elas optem em alguma que se enquadre melhor. "Levando em consideração a pendência que existe aqui na região, entre o Ministério Público Federal e a concessionária, as empresas devem definir qual seria o melhor caminho entre as opções, que são alternativas possíveis dentro da legislação atual", relata.
A ALL se nega em prestar serviço, alegando que não existe demanda regional e o processo está em andamento.
UEPP
A UEPP considerou a reunião positiva. Segundo o secretário Marcos Lucas, a agência incentivou que cada interessado formalize uma proposta em particular com a ALL, e após esta formalização, a ANTT deverá desenvolver o assunto junto à concessionária para viabilizar o serviço. "A iniciativa do levantamento e do encontro já são pontos positivos. Estamos acompanhando o que a lei disponibiliza", comenta.
ALL
Procurada pela reportagem, a ALL esclarece, em nota, que realizou "diversos encontros" com empresas de toda a região com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a prestação de serviços e o funcionamento da ferrovia, como peculiaridades do serviço ferroviário, dados técnicos, parâmetros operacionais, políticas de preços, entre outros pontos que possam viabilizar a retomada do transporte ferroviário no trecho. "Em relação à reunião desta quarta-feira, a empresa não foi oficialmente notificada", informa.
