A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) notificou a Pottencial, seguradora da concessionária Cart (Concessionária Auto Raposo Tavares), sobre a expectativa de sinistro pelos atrasos nas obras da concessionária ao longo da Rodovia Raposo Tavares (SP-270). A seguradora prestou garantia no valor de até R$ 55,5 milhões para o cumprimento dos investimentos que a concessionária tem obrigação de realizar na via. Como as obras ainda não foram finalizadas, a reguladora decidiu acionar a empresa de seguros.
De acordo com informações da Assessoria de Imprensa da agência reguladora, a Pottencial foi notificada pelos atrasos da Cart na execução de duplicações e implantação de dispositivos na Rodovia Raposo Tavares. O trecho questionado na região de Presidente Prudente fica entre Piquerobi e Presidente Epitácio e envolve a construção dos dispositivos de acesso a Presidente Bernardes e Caiuá.
Segundo a Artesp, nas concessões rodoviárias paulistas, a contratação de seguro é uma obrigação prevista nos editais como uma das garantias para que as obras sejam executadas, mas a notificação das seguradoras é uma medida recente da agência. Porém, a Artesp relata que "o eventual acionamento do seguro não exime as concessionárias de pagarem multas e demais penalidades que decorrem dos atrasos em obras, que pode chegar até a caducidade do contrato de concessão". Tudo isso com "o objetivo de que o conjunto de medidas possa fazer com que as concessionárias executem as obras".
Além das notificações, a Artesp também atua na aplicação de multas. Conforme a agência reguladora, apenas a Cart foi penalizada com R$ 4,1 milhões desde a assinatura do contrato, relativos a 22 multas. "Outros processos para aplicação de multas também estão em andamento na agência, que analisa as alegações apresentadas pelas concessionárias em respeito aos prazos legais de direito de defesa", reforça a Artesp.
Cronogramas impactados
Por meio da nota de sua Assessoria de Imprensa, a Cart informou que investiu R$ 2,3 bilhões em obras e melhorias nas rodovias sob sua administração, mas confirmou que resta concluir dispositivos na Rodovia Raposo Tavares. Segundo a concessionária, as obras "tiveram seus cronogramas impactados por fatores exógenos", ou seja, que se devem a uma causa externa. Mais especificamente as chuvas, conforme alegação da empresa.
A concessionária afirma ainda que comunicou a Artesp com relação aos atrasos, além disso, declarou que apresentou a devida defesa das notificações emitidas pela agência reguladora e atua para viabilizar a retomada do ritmo normal das obras.
