Presidente Prudente tem nova lei pela qual a Câmara Municipal regulamenta as audiências públicas e reuniões públicas de forma mais precisa, juntando as nove leis que já existiam sobre o assunto no âmbito municipal.
VÁRIAS TEMÁTICAS
São leis sobre plano diretor, controle de erosão rural, drenagem urbana, abastecimento de água e esgoto, habitação, zoneamento e ocupação do solo, normas para edificação, parcelamento do solo, plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
A nova lei com 15 artigos e de iniciativa dos vereadores da 18ª Legislatura, promulgada e sancionada pelo prefeito Ed Thomas (sem partido), é um instrumento de transparência e incentivo à participação popular em assuntos de interesse da população prudentina.
DIPLOMAÇÃO MARCADA
Os 94 deputados estaduais e 70 federais, os eleitos e os reeleitos, senador e governador paulistas serão diplomados até o dia 19 de dezembro pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
ALTERNÂNCIA NO SENADO
Como a eleição para senador tem alternância de um dois terços, como em 2018 foram eleitos dois de cada unidade da federação, agora em 2022 foi apenas um. Com mandato é de oito anos, são sempre três senadores por estado e pelo Distrito Federal.
OS QUE PERMANECEM
Por São Paulo, têm mandato até 2026 a senadora Mara Gabrilli (PSDB) e Alexandre Luiz Giordano (MDB) que em 2018 se elegeu como suplente e assumiu no lugar do Major Olímpio (1963-2021) que era do PSL.
QUEM SAI E QUEM ENTRA
Quem sai para entrar Marcos Montes é José Serra (PSDB) que foi eleito em 2014 com mais de 11 milhões de votos. Agora em 2022, no de final de seu mandato de senador, se candidatou a deputado federal e obteve mais de 88 mil votos. Não se elegeu.
PELA ÚLTIMA VEZ
Conforme a legislação vigente, pela última vez, os eleitos presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores distrital e estaduais tomarão posse em 1º de janeiro. Em 2017, as respectivas posses serão nos dias 5 e 6 de janeiro.
DATAS MANTIDAS
As posses de senadores, deputados estaduais e federais continuam sendo em 1º de fevereiro; assim como as de prefeito e vice-prefeito em 1º de janeiro após a eleição e diplomação no ano anterior.
INÍCIO DA TRANSIÇÃO
O início da transição de governo em São Paulo será nesta segunda-feira (21), conforme entendimento pessoal entre o governador Rodrigo Garcia (PSDB) e o governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos).
REAJUSTE DO ORÇAMENTO
Notícias da chamada grande mídia dão conta que Tarcísio deverá manter o número de secretarias, que são 28. Com relação ao orçamento para 2023, sua intenção é fazer ajustes junto a Assembleia Legislativa.
SESSÃO DOS VEREADORES
Nesta segunda-feira (21) será realizada a antepenúltima sessão ordinária deste ano da Câmara Municipal de Presidente Prudente, no horário habitual das 20h e com transmissão pelo canal alocado no YouTube.
