A Câmara Municipal de Presidente Prudente realizará nesta quinta-feira, às 19h, uma audiência pública voltada ao debate do PL (projeto de lei) n° 485/19, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para elaboração e execução da LOA (Lei Orçamentária Anual) referente ao exercício de 2027.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é responsável por orientar a elaboração do orçamento anual do município, estabelecendo os parâmetros para a definição das metas e prioridades da administração conforme os princípios previstos, alinhados ao planejamento fiscal e administrativo. O projeto servirá como base futura para a LOA de 2027, responsável pela organização das receitas e fixação das despesas para o próximo exercício financeiro.
"O debate público tem como propósito ampliar a transparência na construção das políticas orçamentárias da cidade, permitindo a participação da sociedade, representantes de instituições, membros da administração municipal e demais interessados", aponta o Legislativo.
A casa reforça a importância da participação dos prudentinos no processo de discussão das políticas públicas e convida a comunidade a acompanhar a audiência de forma presencial ou online. "Esta é uma oportunidade de contribuir para que o orçamento municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente", completa.
A reunião acontece no Plenário Municipal e será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube da TV Câmara (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente) e pelo Instagram institucional (instagram.com/camaraprudente).
