O maior problema que emperra a nação brasileira em âmbito federal, estadual e municipal é a falta de decência da maioria dos políticos. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, falou no Fórum Econômico Mundial que a estrondosa corrupção da Operação Lava Jato ainda é pequena, se comparada às fraudes municipais. Justifica que “a lei brasileira” tem 32 aberturas para fazer compras públicas sem concorrência. Daí, leitor, é aquela história de prefeitos que entram pobres e saem ricos de seus mandatos em tantos municípios.
Partindo da análise dos gastos do Legislativo de Presidente Prudente, este funcionava no prédio da Prefeitura, bem climatizado e com conforto. Mas, sem anuência da população, foi mudado para o antigo Palácio da Cultura, com aumento exorbitante de gastos. Ainda em 2016, por uma lei promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Ênio Luiz Tenório Perrone (PSD), foi votado aumento do salário dos vereadores e servidores municipais para 2017. Assim, nesse ano gastou-se do imposto do bolso dos prudentinos mais de R$ 860 mil. Em quatro anos serão R$ 3,5 milhões, sem contar verbas de gabinete. Pelos cálculos feitos na época, a construção de uma creche no município custava em média R$ 1.640.000,00. Com o aumento por ano aos políticos municipais daria para construir uma creche a cada 18 meses em Prudente. É muita grana, não é mesmo leitor? E são tantas mães carentes esperando em filas intermináveis uma vaga para o filho.
Parece brincadeira! Já neste início de 2018 a Câmara de Prudente aprovou, de novo, um PL (Projeto de Lei) para aumentar os salários dos vereadores e presidente. Para votar, compareceram, além dos vereadores, o Sintrapp (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal), e a votação foi feita em caráter de urgência. A presidente do sindicato declarou aceitar o aumento aprovado sob protesto, porque não foi o suficiente. Houve reação: o ex-vereador Marcelo Trovani, que protocolou pedido de afastamento e abertura de processo de cassação do presidente da Casa das Leis, justificando que ele cometeu atos de improbidade administrativa ao propor o aumento em desrespeito à legislação. Justifica que o documento da Lei Municipal nº 8 840/15 impõe a realização prévia de audiência pública para todos os reajustes do parlamento municipal, o que não ocorrera. Portanto, ilegal, e principalmente contra os direitos da coletividade
Final da ópera, os vereadores arquivaram a denúncia e vem aí, de novo, para este ano, mais um novo aumento aos vereadores e etc. Você concorda, leitor, que enquanto a população perde poder aquisitivo nesta crise, os vereadores e presidente da Câmara tenham aumento assim consecutivos em 2017, agora em 2018 e, se não houver resposta da população, lá vem mais para 2019, 2020... A Constituição de 1988 reserva ao povo o direito de propor leis em âmbito municipal, estadual e federal, o que é chamado de projeto de iniciativa popular. Podemos assim exigir por lei, inclusive, um único mandato a cada vereador, o suficiente para que trabalhem em prol do povo, concorda leitor? Liderança prudentina, podemos lançar mão deste recurso a que temos direito! Ou vamos continuar nos dobrando à falta de decência, para sempre, a que temos sido submetidos.
