A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16), o projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026. A proposta (PL n° 70/2025), de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (Republicanos), orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) e prevê prioridades e metas para a administração pública no ano que vem.
Conforme artigo no site da Câmara dos Deputados (https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/planejamento), a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é considerada essencial para a condução das contas públicas, uma vez que define os parâmetros para despesas, investimentos e ações do Executivo.
Durante a sessão informal, os parlamentares da casa de leis de Prudente ainda prestaram homenagem à voluntária Sônia Alves Macedo, fundadora do projeto Almofadas do Coração, que confecciona almofadas terapêuticas para pessoas em tratamento contra o câncer de mama. A ação foi agraciada com um Cartão de Prata, concedido pelo vereador Luis César Saito, Babu da Cohab (PP).
Ao todo, foram aprovados 12 projetos de lei, incluindo denominações de ruas, criação de data comemorativa para a “Meia Maratona de Prudente” e a instituição de um programa de conscientização e proteção animal nas escolas da rede municipal.
Além disso, os parlamentares deliberaram: 28 requerimentos de providências e informações; 36 requerimentos de congratulações; 5 moções de aplauso; 3 Cartões de Prata. No expediente sem votação, foram lidas 42 indicações de melhorias para bairros diversos da cidade.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube.
PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO DE SEGUNDA
Projeto de Lei Complementar nº 04/19 (PLC nº 04/2025)
Autor: Milton Carlos de Mello
Altera dispositivos do Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 199/2015).
Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 95/19 (PL nº 70/2025)
Autor: Milton Carlos de Mello
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 98/19 (PL nº 71/2025)
Autor: Milton Carlos de Mello
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029.
Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 130/19 (PL nº 85/2025)
Autor: Milton Carlos de Mello
Denomina como Ilma de Jesus Polidório a atual rua sem nome no Jardim Vale do Sol.
Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 131/19 (PL nº 86/2025)
Autor: Milton Carlos de Mello
Denomina como José Martins da Silva a Rua Dez, no Residencial Alabama.
Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 125/19
Autor: Aristeu Penalva
Denomina como Maria de Lourdes Atayde Setti a Rua Dois, no bairro Residencial Luizari.
Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 126/19
Autor: Luis Cesar Saito
Institui no calendário oficial do município a Meia Maratona de Prudente, a ser realizada anualmente no primeiro domingo de maio.
Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 127/19
Autor: Wellington de Souza Neves
Institui o Programa Educacional de Conscientização e Proteção Animal na Rede Municipal de Ensino.
Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 128/19
Autor: Eduardo Cesar da Silva
Denomina como Maria Vieira da Silva a Rua Sessenta, no Residencial Parque dos Ipês.
Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 129/19
Autor: Demerson Dias
Denomina como Praça Vitória Regina Peres Kanashiro a atual área de lazer 5, no Park Residencial Momi.
Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 143/19 (PL nº 97/2025)
Autor: Milton Carlos de Mello
Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 100 mil para a Secretaria Municipal de Cultura.
Aprovado em discussão única.
