Na sessão ordinária desta segunda-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram, em primeira e segunda discussões, os Projetos de Lei 486/19 e 490/19, que entraram na pauta com urgência. Ambos são de autoria do Executivo e tratam sobre a contribuição ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e do FEP (Fundo Especial do Petróleo).
O PL 490/19, incluiu nos Anexos II e III da Lei Municipal nº 11.637/25 (PPA 2026/2029) e na Lei Municipal nº 11.636/2025 (LDO 2026), na Sosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), o programa e as ações referentes à contribuição. Já o PL 486/19, autorizou a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2 mil, destinado à Sosp, referente à adequação da estrutura orçamentária para tal aporte.
Próxima sessão
Presentes na ordem do dia, os PLs 469/19 e 475/19 tiveram apenas as emendas aprovadas nesta segunda-feira. “As matérias principais ainda não foram votadas e seguem para análise das comissões, retornando à pauta na próxima sessão para discussão e votação”, explica a Casa de Leis.
De autoria do presidente da Câmara, vereador William Leite (PP), o PL 469/19 dispõe sobre diretrizes para a promoção do atendimento psicopedagógico no âmbito das redes municipais de ensino e saúde do município.
Já o PL 475/19, da Mesa Diretora, ou seja, de autoria de William, Aristeu Penalva (MDB) e Edgar Caldeira (União), pretende criar a gratificação de representação correspondente a 25% da referência CM.3 das remunerações da Casa Legislativa prudentina, ao servidor ocupante do quadro efetivo, que seja designado por ato específico para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados da Câmara Municipal.
Ordem do dia
Ainda nesta segunda-feira, no expediente com votação, foram deliberados pelos parlamentares 31 Requerimentos de Providências e Informações; 44 de Congratulações; dois Cartões de Prata e cinco Moções de Aplausos. Enquanto isso, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 47 indicações de melhorias aos bairros da cidade.
