Em sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº11/2023, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município para 2024, em R$ 108 milhões.
A proposta denominada LOA (Lei Orçamentária Anual), que é de iniciativa exclusiva do Executivo, recebeu nove emendas impositivas de autoria dos vereadores ao texto original. Por meio dessas emendas, os parlamentares direcionaram uma parte do orçamento para projetos de sua escolha, o que representa 1,2% da receita prevista.
Segundo a Câmara, do total de R$ 1,2 milhão, a metade é obrigatoriamente destinada à área de saúde, como a aquisição de fraldas e medicamentos de distribuição gratuita, bem como insumos, custos relacionados a exames, consultas e demais serviços médicos.
Já a emenda aditiva assinada pela presidente do Legislativo, Maria Estela Fernandez Martin, dispõe sobre a obrigatoriedade da regulamentação, por parte do Executivo, para aplicação das emendas impositivas de autoria dos vereadores dentro do orçamento de 2024.
"Normalmente, emendas impositivas não são bem vistas pelo Executivo. Mas, conseguimos implantar. Este ano, foi um pouco difícil diante do tempo que passou para a execução dos pedidos. Porém, entramos num consenso e a maioria foi tudo para a saúde para facilitar a aplicação dos recursos. A partir do ano que vem, cada vereador terá sua emenda garantida por meio da regulamentação", explica Maria Estela.
Agora, o projeto retorna para a Comissão de Finanças e Orçamento, que apresentará nova redação com as emendas aprovadas. A segunda discussão do orçamento ocorre na próxima semana.
Os vereadores aprovaram ainda, em primeira discussão, proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da mesa diretora, além de quatro requerimentos. Também foram encaminhadas ao Executivo duas indicações, sendo uma para implantação de sinalização no cruzamento da Rua 15 de Novembro com a Avenida da Amizade; e de reparos e melhorias na Praça Antônio Gatti Cadete. Também foram lidos quatro projetos de lei que tiveram entrada no Legislativo; todos encaminhados para as Comissões Permanentes da Casa de Leis.
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
