A Câmara Municipal de Álvares Machado abriu consulta pública ao projeto de diretrizes para elaboração e execução da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2026, como também ao projeto do PPA (Plano Plurianual) de Investimentos para o quadriênio 2026 a 2029. Após serem lidas em plenário, as matérias de autoria do Executivo são analisadas pelos vereadores. Uma audiência pública será realizada na próxima terça-feira, às 20h30, para discutir as proposituras. O encontro na sede do Legislativo é aberto à população, que pode participar e opinar sobre as contas públicas municipais.
Por se tratar de uma audiência pública, a população em geral, bem como entidades e órgãos da sociedade civil, poderão fazer uso da palavra para questionamentos ou sugestões durante o encontro.
A audiência ocorre no Plenário Vereador Sebastião Antônio Pereira, sede do Legislativo. Para fazer uso da palavra, basta o interessado, seja munícipe ou representante da sociedade civil organizada, chegar com antecedência para realizar a inscrição. A fala dos inscritos será definida por ordem de chegada.
A audiência pública também será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329).
O encontro cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como recomendações do MPE (Ministério Público Estadual) e do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
A LDO tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo conjunto de regras para a pavimentação de um plano de ação governamental com metas prioritárias.
A elaboração deste projeto é de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, com auxílio dos secretários municipais, bem como os responsáveis por autarquias e fundações do município.
Aos vereadores, cabem apresentar emendas modificativas, aditivas ou supressivas, além de debater o texto em audiência pública e, depois, em sessão ordinária.
O Plano Plurianual, ou PPA, apresenta as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública do município. Prevê, entre outras coisas, grandes obras públicas que devem ser realizadas nos próximos quatro anos em Álvares Machado. O projeto tem vigência de quatro anos e expõe a visão estratégica do gestor público.
A Câmara Municipal disponibiliza, em seu site (alvaresmachado.sp.leg.br), consulta aberta ao projeto de lei nº 23/2025, que dispõe sobre a LDO para o exercício de 2026. Também está à disposição o projeto de lei nº 22/2025, que dispõe sobre o PPA para o quadriênio de 2026 a 2029.
Toda a população pode participar do processo de elaboração do orçamento municipal compartilhando ideias, sugestões e preocupações relacionadas ao tema. No site do Legislativo, um banner presente na lateral direita direciona o cidadão para a página do Orçamento Participativo. Basta adicionar a sugestão; é possível consultar a solicitação por meio de um número de protocolo gerado automaticamente pelo sistema.
Após a realização da audiência pública, os vereadores e a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle terão até 10 dias para apresentar emendas ao projeto. Após esse período, a comissão terá até 15 dias para emitir parecer sobre o projeto original e as emendas apresentadas.
Concluídas as etapas previstas, o projeto da LDO e as emendas serão incluídos na ordem do dia para votação em sessão específica, que deve ocorrer em outubro.
