Na sessão ordinária desta segunda-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram quatro Projetos de Lei, sendo dois presentes na Ordem do Dia e dois que entraram na pauta com urgência.
Entre eles, está o PL 504/19, de autoria do Executivo e deliberado em primeira e segunda discussões, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 2,5 milhões à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, referente à criação de ficha orçamentária para manutenção de operação de crédito.
A proposta expõe que o montante é destinado a atender despesas como obras e instalações para construção, reforma e administração da secretaria, além da promoção da produção agropecuária. “Para cobertura do crédito será utilizado o excesso de arrecadação proveniente de operação de crédito”, detalha o PL.
Expediente
Ainda na sessão desta segunda-feira, no expediente com votação, foram deliberados 29 Requerimentos de Providências e Informações; 45 de Congratulações; dois Cartões de Prata e seis Moções de Aplausos. Já no expediente sem votação e com leitura de ofícios, foram encaminhadas 45 indicações de melhorias aos bairros da cidade.