A sessão ordinária desta segunda-feira, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, resultou na aprovação de 11 projetos de lei, oito deles tramitaram com urgência. Durante a sessão, os vereadores da 18ª Legislatura realizaram 58 indicações ao Poder Executivo. Desse total, 40 indicações, conforme apurado pela reportagem, pedem manutenções na malha viária de diversos bairros do município - da zona leste à oeste, da zona norte à sul - como operação tapa-buracos, instalação de obstáculos, troca de lâmpadas queimadas, recuperação de valetas, reconstrução de sarjetas, recapeamento asfáltico, reforma de canaletas, rebaixamento de calçada, repintura de sinalização de solo e de faixas elevadas.
Já no expediente com votação, foram deliberados 32 requerimentos de providências e de informações; três moções; dois requerimentos de cartão de prata, dois de pesar e 45 requerimentos de congratulações – 28 para pessoas e entidades da sociedade civil, 10 para servidores públicos, cinco para agentes policiais e dois para líderes religiosos neopentecostais.
Entre os 11 projetos aprovados nesta segunda-feira, três estão associados à mudança da denominação de duas ruas do município e do STS (Serviço de Transporte Social), que passa a se chamar “STS - Motorista Sebastião Carlos Antunes - Tião Sorriso".
Oito dos 11 projetos deliberados tramitaram com urgência, deste total, seis têm como autor o prefeito Ed Thomas (PSB), um é de autoria do vereador Wellington “Bozo” de Souza Neves (MDB) e outro é do vereador Demerson Dias (PSB). Confira cada um deles no site do jornal (basta clicar no ícone da mãe que aparece nesta página).
Dispõe sobre a criação, no quadro geral de cargos da Prefeitura, de cinco cargos efetivos de Assistente de Tecnologia da Informação e Referência CP2 na Secretaria de Tecnologia da Informação, com atribuições atualizadas face a nova dinâmica da área. O projeto também altera a denominação do cargo efetivo de Operador de Sistemas Júniores, Referência CP2, para Assistente de Tecnologia da Informação, e dá outras providências. A PL nº 88/2022, de autoria do prefeito Ed Thomas, foi aprovada em primeira e segunda discussões.
Dispõe sobre alteração e criação das referências especificadas, extingue cargos, e dá outras providências. Altera referência de “Licitador”, “Tecnólogo em Gestão de RH” e “Gestor de Pessoal e Recursos Humanos”, cria a referência “Agente de Saneamento” e extingue dois cargos efetivos de “Auxiliar de Departamento Pessoal”, Ref. R09. A PL nº 105/2022, de autoria do prefeito Ed Thomas, foi aprovada em primeira e segunda discussões.
Dispõe sobre alteração nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA [Plano plurianual] 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.498/2021, diante da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, na Secretaria Municipal de Assistência Social, do programa e ação referentes à estruturação da rede de serviços do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), para o exercício de 2022. A PL nº 102/2022, de autoria do prefeito Ed Thomas, foi aprovada em primeira e segunda discussões.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 253 mil, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes à manutenção dos convênios de Proteção Social Especial Básica, Média e Alta Complexidades e do convênio para estruturação da rede de serviços do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). A PL nº 103/2022, de autoria do prefeito Ed Thomas, foi aprovada em primeira e segunda discussões.
Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.498/2021, diante da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, de créditos adicionais especiais destinados à Secretaria Municipal de Saúde, referentes às novas fichas orçamentárias do PABA (Piso de Atenção Básica Ampliada), do Teto Financeiro Média e Alta Complexidade, e da aquisição de veículos para o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) utilizando recursos repassados pelo Governo Estadual. A PL nº 106/2022, de autoria do prefeito Ed Thomas, foi aprovada em primeira e segunda discussões.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 104 mil destinados à Secretaria Municipal de Saúde, referentes às novas fichas orçamentárias do Paba, do Teto/MAC e da aquisição de veículos para o CCZ, utilizando recursos repassados pelo governo estadual. A PL nº 107/2022, de autoria do prefeito Ed Thomas, foi aprovada em primeira e segunda discussões.
Inclui na Lei das Denominações, nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997, mais um item, nos seguintes termos: a atual rotatória localizada na Avenida Salim Farah Maluf, na confluência com a Rua Maria Madalena Mazzucheli Caravina, no Jardim Maracanã, passa a denominar-se Rotatória "Paulo Filitto". O projeto, de autoria do vereador Wellington de Souza Neves, foi aprovado em discussão única.
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Prudentino", a Paulo Sérgio Martins, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina no âmbito do comércio, na filantropia, no esporte e principalmente na Direção do Ipanema Clube. O projeto, de autoria do vereador Demerson Dias, foi aprovado em discussão única.
