Durante a sessão ordinária dessa segunda-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram cinco projetos de lei na ordem do dia, incluindo o de número 456/19, que entrou com urgência. De autoria do poder Executivo, o texto em questão dispõe sobre a reorganização das secretarias municipais de Assistência Social, de Educação, de Saúde, de Administração, de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, de Assuntos Jurídicos e Legislativos, de Finanças, da Tecnologia da Informação, do gabinete do prefeito e do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
Este projeto havia sido adiado por 10 sessões, ou seja, sua análise e votação foram transferidas para ocorrer após a realização de 10 reuniões ordinárias do Legislativo.
Em relação ao projeto de lei n° 400/19, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso de alta intensidade em Prudente, foram aceitas as emendas nesta sessão. Agora, elas serão analisadas pelas comissões antes do projeto voltar em segunda discussão para a próxima sessão ordinária. O texto é de autoria dos parlamentares Edgar Caldeira (União) e Wellington de Souza Neves, Wellington Bozo (Republicanos).
Também houve a rejeição do veto total ao projeto de lei complementar n° 06/19, de autoria do vereador Guilherme Alencar (Republicanos), o qual dá nova redação ao inciso III do artigo 112 da lei complementar nº 05, de 19 de julho de 1991, isto é, licença de três dias em razão do falecimento de netos, sogros e avós no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Municipais. Neste caso, os vereadores votaram em não manter o veto do Executivo, permitindo que o projeto siga para a promulgação.
No expediente com votação, foram deliberados 32 requerimentos de providências e informações; 42 requerimentos de congratulações; dois cartões de prata e cinco moções de aplausos.
Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 48 indicações de melhorias aos bairros do município.
A Câmara de Prudente realizou a entrega do Cartão de Prata ao empresário Cláudio Bispo. A homenagem, de autoria da vereadora Sara Lopes (União), reconhece sua contribuição para o desenvolvimento econômico, turístico e social da cidade e região.
Projetos aprovados
Projeto de Lei n° 450/19, de 16/03/2026
Autores: Sara Lopes
Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "Dia Municipal de São Carlo Acuti", a ser comemorado anualmente no dia 7 de setembro, data de sua canonização.
Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei n° 451/19, de 16/03/2026
Autores: Douglas Kato (PSD)
Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas) mais um item, nos seguintes termos: "Abril Azul - mês de conscientização sobre o autismo", a ser comemorado anualmente no mês de abril.
Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei n° 453/19, de 16/03/2026
Autores: Enio Perrone (PSD)
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinquenta e Oito (cód. 47978), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua "Padre Alfred Kopfle".
Aprovado em discussão única.
Projeto de Decreto Legislativo n° 40/19, de 16/03/2026
Autores: Izaque Silva (PL)
Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", à Helena de Souza Aguiar Roncador, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, pela sua exemplar trajetória profissional e humana, que impactou de forma positiva a coletividade.
Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei n° 456/19, de 20/03/2026
Autores: Prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (Republicanos)
Assunto: Dispõe sobre a reorganização das Secretarias Municipais de Assistência Social, de Educação, de Saúde, de Administração, de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, de Assuntos Jurídicos e Legislativos, de Finanças, da Tecnologia da Informação e do Gabinete do Prefeito - Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências. (PL nº 60/2026) - I*
Aprovado em primeira e segunda discussão.
