Câmara de Prudente aprova orçamento de R$ 985,7 milhões para 2023

A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, o PL (projeto de lei) nº 721/18, que trata sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2023. A propositura, de autoria do prefeito Ed Thomas (sem partido), foi aceita em primeira e segunda discussões com emendas de iniciativa dos vereadores. O orçamento estimado para o ano que vem é de R$ 985.716.676, que representa um acréscimo de 20,6% em relação a 2022.

De acordo com o chefe do Executivo, a receita prevista foi estimada “com perspectivas de melhoras e uma retomada de crescimento sustentado, tendo em vista que os anos passados refletiram as incertezas do cenário econômico e fiscal decorrentes da pandemia da Covid-19”. “Contudo, mesmo com otimismo, ainda exige-se prudência quanto às estimativas de receitas previstas para o próximo ano”, expõe.

A administração aponta que, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, a Constituição determina a aplicação de, pelo menos, 25% das receitas resultantes de impostos. “A proposta é de que o percentual a ser aplicado será de 25,01%, com uma pequena queda em relação ao exercício passado, tendo em vista, principalmente, à queda em repasses de outras esferas”, denota.

No que diz respeito às ações e serviços públicos de saúde, o município tem por obrigação destinar pelo menos 15% das receitas de impostos. “Presidente Prudente novamente destina percentual bem maior, alcançando 25,50% para a saúde em 2023”, completa.

As emendas de iniciativa dos parlamentares foram divulgadas durante audiência pública sobre o projeto de lei, realizada pela casa de leis na sexta-feira e estão disponíveis na integra no site do Legislativo (bit.ly/EmendasLOAPrudente).

Última sessão

Durante a sessão desta segunda, os vereadores aprovaram, ao todo, 20 projetos de leis, dois projetos de leis complementares e dois projetos de decretos legislativos. Também foram aceitos 33 requerimentos de providências e de informações, quatro moções, três requerimentos de pesar, um requerimento de cartão de prata e 34 requerimentos de congratulações. Além disso, foram encaminhados ao Executivo 51 indicações de melhorias para bairros da cidade.

Esta foi a última sessão ordinária do período legislativo de 2022, já que a Câmara de Prudente entrou em recesso parlamentar nesta terça-feira. Neste período, apenas não são realizadas as sessões ordinárias, mas os trabalhos na casa de leis continuam normalmente, com atendimento ao público, reuniões e, se necessário, convocações de sessões extraordinárias.

Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube e podem ser assistidos no link youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente.

Matérias apreciadas durante a sessão

• Projeto de lei nº 721/17. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Presidente Prudente para o exercício de 2023 - R$ 985.716.676,00 (PL nº 172/2022) – MTBC. Aprovado em primeira e segunda discussões com emendas de iniciativa dos vereadores.
• Projeto de lei nº 768/18. Autor: vereador Douglas Kato Pauluzi (PTB). Assunto: Inclui na lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual "Rotatória 3", existente na Avenida Progresso Prudente (cód. 46813), passa a denominar-se Rotatória "Alcides Nerger". Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei nº 769/18. Autor: vereador Douglas Kato. Assunto: Inclui na lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual "Rotatória 2", existente na Avenida Progresso Prudente (cód. 46813), passa a denominar-se Rotatória "Luiz Carlos Botter". Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei nº 771/18. Autor: vereador William César Leite (MDB). Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17 de dezembro de 1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “Cartão de Prata para 14 servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que se destacarem nos últimos 12 meses, no cumprimento de suas funções no município de Presidente Prudente, a ser entregue anualmente, no dia 13 de março”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei nº 773/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Denomina-se a atual Rua Sem Denominação (código 46.818), localizada na lateral/fundo do Condomínio Royal Park, iniciando-se pela antiga Estrada dos Magalhães, atual Rua Aziz Melem Isaac, para Rua "Florisvilson Rodrigues Damasceno", e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17/12/1997 (Lei das Denominações). (PL nº 192/2022) - I*. Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei nº 775/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos anexos II e III da lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na lei municipal nº 10.498/2021 (LDO 2022), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, do programa, ações e objetivos referentes à realização de infraestrutura na Rua Alvino Gomes Teixeira e Rotatória Clélio Alencar, através de convênio junto ao governo estadual, para o exercício de 2023 (PL nº 200/2022) - I* (200/201). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 776/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 429.452,55, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente ao convênio para realização de infraestrutura na Rua Alvino Gomes Teixeira e Rotatória Clélio Alencar, através de convênio firmado junto ao governo estadual (PL nº 201/2022) I* (201/200). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 777/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos anexos II e III da lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na lei municipal nº 10.498/2021 (LDO 2022), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de programa, ações e objetivos referentes ao recapeamento asfáltico no bairro Jardim São Sebastião, através de convênio realizado junto ao governo estadual, para o exercício de 2023 (PL nº 202/2022) - I* (202/203). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 778/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 583.782,38, destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referentes ao convênio junto ao governo do Estado, para recapeamento asfáltico no bairro Jardim São Sebastião (PL nº 203/2022) - I* (203/202). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 779/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a transferência à Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente o valor de R$ 5.000.000 de recursos estaduais, obedecendo-se aos termos da lei federal nº 13.019/2014 (PL nº 204/2022) - I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 780/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos anexos II e III da lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na lei municipal nº 10.498/2021 (LDO 2022), na Secretaria Municipal de Esporte, do programa, ação e objetivo referentes à realização da Corrida do Oeste Paulista, através de convênio com o governo estadual, por intermédio do Ministério da Cidadania, para o exercício de 2023 (PL nº 194/2022) - I* (194/195). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 781/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 202.705,64, destinado à Secretaria Municipal de Esporte, referente à realização da Corrida do Oeste Paulista, através de convênio com o governo estadual, por intermédio do Ministério da Cidadania (PL nº 195/2022) - I* (195/194). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 782/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos anexos II e III da lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na lei municipal nº 10.498/2021 (LDO 2022), na Secretaria Municipal de Esporte, do programa, ação e objetivo referentes à iluminação do campo do Parque Residencial São Matheus, através de convênio com o governo estadual, por intermédio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, para o exercício de 2023 (PL nº 196/2022) - I* (196/197). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 783/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 70.955,90, destinado à Secretaria Municipal de Esporte, referente ao convênio com o governo estadual, por intermédio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, para iluminação do campo do Parque Residencial São Matheus (PL nº 197/2022) - I* (197/196). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 784/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos anexos II e III da lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na lei municipal nº 10.498/2021 (LDO 2022), na Secretaria Municipal de Esporte, do programa, ação e objetivo referentes à revitalização do PUM (Parque de Uso Múltiplo), utilizando recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais, para o exercício de 2023. (PL nº 198/2022) - I* (198/199). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 785/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 60.000, destinado à Secretaria Municipal de Esporte, referente à revitalização do PUM (Parque de Uso Múltiplo), utilizando recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais (PL nº 199/2022) - I* (199/198). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 786/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos anexos II e III da lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na lei municipal nº 10.498/2021 (LDO 2022), na Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, do programa, ações e objetivos referentes à aquisição de hardware, utilizando recursos do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), para o exercício de 2023 (PL nº 205/2022) - I* (205/206). Aprovado em primeira e segunda discussões
• Projeto de lei nº 787/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.185.220, destinado à Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, referente à aquisição de hardware utilizando recursos do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) (PL nº 206/2022) - I* (206/205). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 772/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º da lei municipal nº 10.914/2022, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PL nº 191/2022) - I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 774/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Altera os artigos 6º, 7º, 10 e 11 da lei municipal nº 10.983, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a criação da atividade autônoma de professor eventual para atuar na rede municipal de ensino, revoga o caput do artigo 4º e o artigo 8º da referida lei e dá outras providências (PL nº 193/2022) - I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei complementar nº 28/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Reduz, excepcionalmente, para 40 dias, no ano letivo de 2023, o prazo estabelecido no § 1º do art. 4º da lei complementar nº 250, de 30/12/2020, que dispõe sobre a contratação de professor I, professor de educação infantil e educador infantil, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal do Brasil, para celebração de novo contrato nos termos da referida lei complementar (PLC nº 12/2022) - I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei complementar nº 27/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Altera a Tabela VII - Taxas de Licença de Higiene e Saúde, anexa à lei complementar nº 199/2015, que institui o Código Tributário do município de Presidente Prudente, gerando os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023 (PLC nº 11/2022). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de decreto legislativo nº 38/18. Autor: vereadores da 18ª Legislatura. Assunto: Dispõe sobre a concessão do título de "Cidadão Prudentino" ao Senhor Feiz Abbud, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como empresário, ex-vereador e por sua importante participação na história política de Presidente Prudente. Aprovado em discussão única, mediante votação nominal.
• Projeto de decreto legislativo nº 39/18. Autor: vereadores da 18ª Legislatura. Assunto: Dispõe sobre a concessão do título de "Cidadão Prudentino" ao Senhor Benjamin Teodoro de Resende, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como professor e um dos mais importantes historiadores de Presidente Prudente de seu tempo. Aprovado em discussão única, mediante votação nominal.