Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, a Câmara Municipal de Presidente Prudente deliberou pelo prosseguimento de uma denúncia contra o vereador João Barbosa Ferreira (União Brasil), Joãozinho da Saúde. O documento aponta que o parlamentar praticou crime eleitoral pela omissão de informações a respeito de seu cargo de confiança, em função gratificada, na Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento).
Segundo a denúncia, Joãozinho da Saúde infringiu os artigos 37 e 38 da LOM (Lei Orgânica do Município) e o artigo 56, parágrafo 2º, do regimento interno da casa de leis, que preveem a cassação de mandato do vereador que ocupar cargo, função ou emprego na administração pública direta ou indireta de que seja exonerável.
Após a leitura do documento, que originou o expediente 36/2022, ocorreu a votação nominal. Dos 13 vereadores, 11 concordaram com o prosseguimento da denúncia. Joãozinho da Saúde não participou da votação, enquanto o presidente da Câmara, Demerson Dias (PSB), só votaria em caso de empate.
Com o resultado, o presidente da casa determinou o encaminhamento dos autos para a Comissão Permanente de Ética e Disciplina, que deverá emitir um parecer sobre o conteúdo. A comissão é formada pelos vereadores Douglas Kato Pauluzi (PTB), presidente; Enio Luiz Tenório Perrone (União Brasil), relator; e William César Leite (MDB), membro.
A reportagem entrou em contato com Joãozinho da Saúde para verificar se há interesse em se posicionar sobre o assunto e aguarda resposta.
Em nota, a Prudenco informou que, no início deste mês, acolheu o pedido de exoneração de Joãozinho da Saúde, decidindo pela dispensa sem justa causa do contrato de trabalho do empregado, disciplinado pela modalidade prevista no artigo 484-A da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
"Neste 8 de agosto, o empregado sindicado foi notificado quanto à decisão da diretoria, que ratificou sua solicitação de acordo para demissão sem justa causa de seu contrato de trabalho, sendo encaminhado ao departamento pessoal para providenciar o necessário para que se cumpra a decisão da diretoria", afirmou.
Nesta segunda-feira, os vereadores também apreciaram e aprovaram dois PLs (projetos de leis), um projeto de decreto legislativo e um veto do Executivo a PL de iniciativa parlamentar. As quatro matérias tramitaram com pedidos de urgências.
Já no expediente com votação, foram aceitos 30 requerimentos de providências e de informações (um - nº 5.037/18 - foi retirado a pedido da autora); cinco moções; um requerimento de pesar; um requerimento de cartão de prata; e 51 requerimentos de congratulações.
No início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 55 indicações de melhorias para bairros da cidade.
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente). Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
Projetos apreciados com urgências:
Projeto de lei nº 00666/18. Autor: Ed Thomas (PSB). Assunto: Dispõe sobre o reajuste da referência SA1 da tabela da saúde do município para o valor de R$ 2.424,00, retroagindo os seus efeitos a 6 de maio de 2022, e dá outras providências. (PL nº 135/2022). Aprovado em primeira e segunda discussões, com emenda aditiva de iniciativa do autor da matéria.
Projeto de lei nº 00659/18. Autor: Enio Perrone. Assunto: Inclui na lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “Dia Municipal de Conscientização da Fissura Labiopalatina”, a ser comemorado anualmente no dia 26 de outubro. Aprovado em discussão única.
Projeto de decreto legislativo nº 00030/18. Autor: José Alves da Silva Junior, Professor Negativo (Pode). Assunto: Dispõe sobre a concessão do título de “Cidadão Prudentino” a Manoel Silva Felix da Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como policial militar, gestor social e especialista em assuntos viários. Aprovado em discussão única.
Veto total ao projeto de lei nº 00644/18. Autor: Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre veto total ao projeto de lei nº 00644/18, de autoria do vereador Mauro Neves, que disciplina a venda da madeira produto do corte ou da poda de árvores em logradouros públicos. Veto mantido em discussão única.
