Sobre o protesto das professoras temporárias da rede municipal de Educação, a Câmara Municipal de Presidente Prudente expõe que, após mais de um ano de criação da Lei Complementar 208, de 4 de maio de 2017, o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) não teria realizado a revisão do documento em novembro do último ano, conforme previsto na lei, sendo que, ao término dos contratos, o mesmo teria tentado “empurrar” aos vereadores a tramitação do projeto “inconstitucional” e que prejudicaria, conforme a casa de leis, os próprios trabalhadores.
“Não há de se falar de responsabilidade dos vereadores. Mas, sim, do chefe Executivo, que é responsável pelos atos administrativos do município”, afirma. A Câmara, por fim, afirma ser fiel a quem lhe outorgou o poder fiscalizador e ressalta não ser “submissa ao administrador que busca transferir responsabilidades”.
Por sua vez, em nota, a Seduc (Secretaria Municipal de Educação) informa que os professores temporários da rede municipal de Presidente Prudente, que estão com os contratos em período de vencimento, têm a chance de continuar com as aulas, por meio de prorrogação dos mesmos até 21 de dezembro de 2018. “Esta é a negociação que está sendo realizada pela administração municipal, por meio da Secretaria de Educação, para que não haja prejuízo pedagógico às crianças matriculadas na rede pública municipal. Estes professores substituem os professores efetivos em suas faltas e afastamentos, previstos no Estatuto”.
A secretaria informa que “todas as tratativas necessárias para que haja a prorrogação já estão sendo realizadas e que o prefeito está empenhado na resolução do problema, considerando a relevância da questão, apresentando projeto/proposta de lei e reunindo-se com os professores, sindicato, Legislativo e Judiciário, na busca de alternativas legais para o caso”.
Ainda na nota, a secretária municipal de Educação, professora Sônia Maria Pelegrini, acredita que "as propostas apresentadas pela administração municipal atendem os preceitos legais e a necessidade emergencial para que os contratos sejam prorrogados excepcionalmente até o dia 21 de dezembro de 2018”. E acredita que “até segunda feira, dia 11, a situação já deverá estar solucionada, pois há um consenso entre todos os envolvidos, que as crianças não podem sofrer este prejuízo pedagógico, lembrando que um dos eixos da Educação municipal é o estabelecimento do vínculo afetivo com as crianças de 0 a 10 anos, para que a aprendizagem se efetive”. Informa, por fim, que todos os professores substitutos temporários deverão atender as crianças normalmente.
Com Assessorias de Imprensa
