A 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza audiência pública nesta sexta-feira, a partir das 19h, para a discussão do Projeto de Lei Nº 721/18, que trata sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2023.
O encontro é aberto ao público e a população pode consultar o texto da proposta de autoria do prefeito Ed Thomas (sem partido). Basta acessar o site do Legislativo prudentino e clicar no banner disponível na página principal.
Além disso, por se tratar de uma audiência pública, a população em geral, bem como entidades e órgãos da sociedade civil, poderá fazer uso da palavra para questionamentos ou sugestões durante o encontro com base no texto da propositura.
Os vereadores ainda, individualmente ou em conjunto, poderão apresentar modificações ao PL, além das emendas impositivas previstas na Lei Orgânica do Município.
Os interessados em se manifestar deverão se inscrever, em livro próprio, até 10 minutos antes do início da audiência pública, obedecida a ordem de inscrição, vedada mais de uma manifestação.
Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
A audiência será realizada em cumprimento ao disposto no Artigo 48, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, e do Ato da Presidência Nº 07/2013.
Cabe ressaltar que, neste momento, a audiência é aberta para debate e sugestão popular, além dos próprios vereadores. A votação do Orçamento de 2023 deve ocorrer na sessão ordinária seguinte, no dia 5 de dezembro.
Projeto da LOA
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA-2023) foi recepcionada pelos Vereadores da 18ª Legislatura na sessão ordinária do dia 3 de outubro. Agora, os parlamentares analisam o texto, podem propor emendas e, antes da votação, o mesmo será discutido nesta audiência pública.
O Poder Executivo encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 721/18, que estima a receita e fixa a despesa de Presidente Prudente para o exercício de 2023 em R$ 985.716.676,00.
Cabe ressaltar que o texto do PL de autoria do prefeito Ed Thomas que dará origem à Lei Orçamentária Anual (LOA) também está disponível para consulta da população no site do Legislativo prudentino.
