Inquérito do MP (Ministério Público) manifesta inconstitucionalidade da permanência do presidente da Câmara de Regente Feijó, Guilherme de Oliveira Rocha (Rep), por pelo menos 13 anos no cargo; reeleito sucessivamente. Filho do prefeito Marco Rocha (Rep).
PODERES DA MESA
Consubstanciado na legislação pertinente, o inquérito foi instaurado e concluído pelo promotor público Dr. Guilherme Rodrigues Batalini, inclusive considerando que a mesa diretora exerce poderes administrativos, políticos e regimentais relevantes.
CÂMARA RECORRE
Com data de 7 de janeiro, foi dado prazo de 10 dias para a Câmara acatar ou não as recomendações apresentadas. Não houve aceitação. A Câmara recorreu ao Conselho Superior do MP, amparada no RI (Regimento Interno) que contempla a reeleição.
AMPARO LEGAL
Foi dado prazo de 60 dias, caso fossem acatadas as recomendações, para adaptar o artigo 14 do RI às constituições Federal e Estadual; e aos preceitos vinculantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
NOVA ELEIÇÃO
A legislação vigente veda a reeleição ao mesmo cargo por mais de uma vez. Entre outras medidas, outro prazo seria de 90 dias para nova eleição, voltada à correção da inconstitucionalidade de manutenção do presidente por reeleições sucessivas.
EM TEMPO
Hoje completa 1 ano que a pianista Cida Bottosso foi embora antes do combinado, aos 93 anos. Era diretora do Conservatório Maestro Julião. Em 15 de março de 2024 foi homenageada com comenda da Câmara. Iniciativa do vereador Dr. Enio Perrone (PSD).
NIVER DA HAVAN
Há 14 anos o empresário Luciano Hang inaugurava a 37ª loja da Havan, instalada em Prudente. Foi a 1ª no Estado de São Paulo. Investimento de R$ 15 milhões. Uma loja com mais de 100 mil itens. Oferta de 200 empregos direitos.
BRAÇOS ABERTOS
O prefeito era Milton Carlos de Mello, Tupã, então do PTB e agora novamente no cargo pelo partido Republicanos. A Havan foi recebida de braços abertos e, no que era possível, a administração municipal ofertou pronto atendimento.
AÇÃO EFETIVA
A Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente), por exemplo, contribuiu ao ajudar no recrutamento de trabalhadores, através do balcão de empregos.
GIGANTE DO VAREJO
O secretário era o atual vereador Aristeu Penalva (MDB), que atuou diretamente junto aos gestores da gigante do varejo. Ocupava o cargo por indicação do então deputado estadual Ed Thomas, que era do PSB e apoiava o prefeito Tupã.
LONGO MANDATO
Hoje completa oito anos da morte do bispo Dom Agostinho Marochi (1926-2018), aos 92 anos. Teve o mais longo mandato episcopal da Diocese de Prudente: 2 de fevereiro de 1976 a 7 de abril de 2002 (26 anos). Era amigo de Agripino Lima (1931-2018).
NOME DE AVENIDA
A avenida que interliga os bairros Humberto Salvador e João Domingos Netto, por iniciativa do Poder Executivo e com a aprovação da Câmara, recebeu o nome de Bispo Dom Agostinho Marochi, sancionada pelo prefeito Tupã em outubro do ano passado.
