Membros da CEI (Comissão Especial de Investigações) sobre denúncias de irregularidades do Almoxarifado Central da Prefeitura realizaram alguns procedimentos nesta semana, incluindo visita ao local, programada para a tarde de ontem.
LOCAÇÃO E VALOR
Outro procedimento foi de solicitar da administração municipal cópia do processo administrativo sobre a locação do imóvel da empresa Imothep Participações e informações sobre o valor do aluguel e de possível reajuste.
ENERGIA ELÉTRICA
O vereador Wellington Bozo (MDB) formula moção de apoio ao deputado Silas Câmara (Republicanos), do Amazonas, pelo projeto que estabelece marco regulatório do sistema de compensação de energia elétrica para quem a produz em pequena escala.
CÂMARA FEDERAL
Sobre a moção aprovada pela Câmara Municipal, o vereador solicita que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, inclusive ao presidente Arthur Lira (PP); e às Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.
VAN ESCOLAR
A vereadora Joana D´Arc (PSB) formula requerimento a ser apreciado e, se aprovado, enviado ao prefeito Ed Thomas, seu correligionário, para prorrogar a validade dos alvarás de funcionamento das vans de transporte escolar.
OUTROS PEDIDOS
Pede ainda que sejam retirados juros e multas do ISS (Imposto Sobre Serviço) em relação ao exercício de 2020 e suspender a cobrança desse tributo agora em 2021, além de aumentar de 15 para 20 anos a idade máxima das vans do transporte escolar.
PELA QUINTA VEZ
Quem acaba de assumir, pela quinta vez, uma cadeira de deputado na Assembleia Legislativa é o padre Afonso Lobato (PV), em razão da perda temporária do mandato de Fernando Cury (Cidadania).
QUIS SER PREFEITO
Natural de Redenção da Serra, na região de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, o deputado é padre em Taubaté, onde foi candidato a prefeito em 2008 e faltou pouco mais de 2 mil votos para ser eleito.
URNA ELETRÔNICA
A urna eletrônica no Brasil está completando 25 anos. Nas eleições municipais de 1996, votos de 32 milhões de brasileiros (1/3 do total) foram coletados e totalizados por mais de 70 equipamentos instalados em 57 cidades com mais de 200 mil eleitores.
ELEIÇÕES DE 2020
Mesmo diante de muitas suspeitas de fraude, nunca houve comprovação. Nas eleições do ano passado, foram disponibilizadas 556 mil urnas eletrônicas para os mais de 147 milhões de eleitores nos 5.568 municípios brasileiros.
MAIOR AVANÇO
Sobre 25 anos da urna eletrônica no Brasil, o presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), desembargador Waldir Nuevo Campos, disse que o sistema eletrônico de votação é o maior avanço democrático do processo eleitoral.
SISTEMA AUDITÁVEL
Para o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, o sistema eletrônico é auditável do primeiro ao último momento; sendo que o seu posicionamento e de todo STF (Supremo Tribunal Federal) é contrário ao voto impresso.
