Cinco Câmaras da região custam mais que receita própria das cidades

Levantamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aponta que cinco Câmaras Municipais da região de Presidente Prudente têm gastos acima da capacidade de arrecadação própria dos municípios, oriunda de impostos, cobrança de taxas, contribuição de melhoria e contribuição de iluminação pública. As pequenas cidades, inclusive, dominam o ranking dos 10 Legislativos paulistas com maior custo em relação à receita municipal. As informações consideram o período de setembro de 2021 a agosto de 2022.
Com população estimada em 1.487 habitantes, conforme prévia do censo demográfico de 2022 divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Flora Rica lidera o ranqueamento com gasto legislativo de R$ 1.019.912,24. O valor representa 155,60% da arrecadação própria do município, que soma R$ 655.484,49. A casa de leis tem nove cadeiras.
Em segundo lugar, aparece Pracinha, que possui população estimada em 2.581 habitantes e plenário com nove parlamentares. Ali, as despesas com o Legislativo são na ordem de R$ 697.359,45, que correspondem a 153,32% da receita própria da cidade (R$ 454.851,02).
Emilianópolis se destaca em terceiro: o custo da Câmara é de R$ 891.672,92, que equivale a 129,48% do que é arrecadado pelo município (R$ 688.662,98). A cidade tem população estimada em 3.002 pessoas e Legislativo com nove cadeiras.
A quinta posição do ranking traz Ribeirão dos Índios, que responde por uma população estimada em 1.999 residentes e uma casa de leis ocupada por nove vereadores. O Legislativo gasta R$ 676.210,31, representando 115,85% do montante arrecadado pela administração (R$ 583.695,61).
Na sétima posição, está, por fim, Santo Expedito, com população estimada em 3.004 munícipes. Na cidade, os gastos com a casa de leis, que possui nove parlamentares, totalizam R$ 698.261,13 – 110,78% da receita, no valor de R$ 630.324,62.

Arrecadação baixa

A presidente em exercício da Câmara de Pracinha, vereadora Carina dos Santos Rodrigues Cruz (PV), afirma que, em relação às despesas da casa, “o Legislativo preza pela lisura e transparência com o trato ao erário público, sendo que todos os gastos são necessários e essenciais ao funcionamento deste poder, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 4.320/1964, isto é, tudo dentro das margens legais”.
Segundo ela, o gasto elevado em relação à receita do período se dá em virtude de a arrecadação tributária do município ser baixa. “Para se ter uma ideia, Pracinha possui como fonte de arrecadação os seguintes elementos: cobrança de IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], ISS [Imposto Sobre Serviços], ITBI [Imposto de Transmissão de Bens Imóveis] e taxas em razão do poder de polícia. Todavia, a arrecadação ainda é módica, considerando a estrutura econômica da cidade e o comércio local”, considera.
A vereadora acrescenta que, diante desse cenário, as despesas são fundamentadas nas peças orçamentárias, publicadas no site oficial da Câmara e disponibilizadas diariamente no Portal da Transparência, “obedecendo a todos os preceitos constitucionais, referentes à legalidade e transparência na gestão da coisa
pública”.
A reportagem fez contato por e-mail com as outras quatro casas de leis citadas, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição. Caso tenham interesse em se posicionar e enviem nota após o prazo, este periódico abrirá espaço para os posicionamentos.

SAIBA MAIS
Os números mencionados foram colhidos pelo Sistema de Auditoria Eletrônica do TCE, fazem parte da última atualização e estão disponíveis para consulta na plataforma Mapa das Câmaras (bit.ly/3vZd9gO). A ferramenta oferece, ainda, a busca e a visualização segmentada por município e permite que os dados sejam baixados na forma de planilhas.

Cidades da região com gasto legislativo superior às receitas municipais

Fonte: TCE-SP

Fonte: TCE