A Polícia Civil em Presidente Venceslau deflagrou na manhã de hoje, a Operação Homestead Act, que investiga como um grupo de empresários publicou e comercializou mais de 300 lotes para a população de classe média, sem que o empreendimento tivesse o registro imobiliário do parcelamento de solo urbano, o que os tornava clandestinos. Durante a ação, foram cumpridos três mandados de prisões preventivas contra três empresários, e nove mandados de busca e apreensão em Álvares Machado, Presidente Venceslau, Presidente Prudente e Guararapes (SP). O prejuízo aos compradores gira em torno de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões. Um dos empresários ainda não foi localizado.
Conforme a polícia, foram apreendidos documentos e equipamentos com informações sobre o empreendimento situado em Venceslau, que comprovam a venda dos lotes. Segundo o delegado Everson Aparecido Contelli, cada terreno foi vendido por valores entre R$ 50 mil a R$ 60 mil e que, além dos crimes de parcelamento irregular de solo, ocorreram estelionatos em concurso material por 300 vezes, associação criminosa, por meio de condutas criminosas que “evidenciam” violações ao direito fundamental de propriedade e promovem a exclusão, em violação ao direito social de moradia.
“As buscas ainda pretendem revelar se o grupo tem lastro econômico suficiente para suportar eventuais intercorrências do empreendimento, além de apurar a real participação de investidor japonês – empresa situada em Ota-Shi, no Japão, em parcelamento de solo brasileiro”, pontua.
Início da investigação
A investigação teve início em 19 de setembro deste ano, quando policiais civis realizaram levantamentos no empreendimento e constataram que o loteamento clandestino foi divido em, aproximadamente, 447 lotes que estavam à venda. No total, apurou-se que mais de 300 núcleos familiares tinham realizado a compra.
Durante a investigação, a Polícia Civil ainda verificou que as famílias que tentaram desistir do negócio foram surpreendidas com cobrança abusiva de uma espécie desproporcional como “taxa de devolução”, “o que viola o Código de Defesa do Consumidor e o espírito das leis de parcelamento de solo do Brasil que existem para evitar a especulação imobiliária”, pontua Contelli.
