Os celulares e tablets, que estão presentes em nosso cotidiano, também podem ajudar os motoristas com as documentações. Em vigência desde o dia primeiro de fevereiro de 2018, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Digital, é um aplicativo que agrega a CNH e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) de forma eletrônica, e pode ser utilizada em todo o território nacional.
Segundo a Assessoria de Imprensa do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), a CNH Digital é opcional e traz maior praticidade e segurança para os usuários, uma vez que o documento ficará em seus aparelhos móveis, com os dados criptografados e com assinatura digital, o que assegura contra a falsificação e fraudes, além da validade jurídica com a mesma fé pública do documento em papel.
No aplicativo é possível consultar a frente e o verso da CNH, o QR Code disponível na parte interna do documento e também os detalhes atualizados do CRLV. Segundo o site oficial do Detran, “o aplicativo permite criar PDF exportável dos documentos, que juntamente com a assinatura gerada tem o mesmo valor jurídico das versões impressas”. “Essa identificação poderá ser utilizada por outros serviços de governo eletrônico ou mesmo em situações privadas que exijam a identificação do portador”, aponta.
DIGITAL: MAIS
FACILIDADE
Os dois documentos serão válidos, porém, o digital apresenta maior facilidade, e segundo o Detran, “o cidadão poderá economizar com impressões, autenticação e digitalização de cópias ao encaminhar o PDF para órgãos públicos e empresas que já possuam processo eletrônico”.
Em caso de abordagem policial, as opções digitais também deverão ser aceitas, conforme a Portaria do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) 184, de 17 de agosto de 2017, e Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) 684, de 25 de julho de 2017, sobre a apresentação da CNH Digital. A Resolução 720, de 7 de dezembro de 2017, instituiu o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico. Caso o agente se recuse a aceitar os documentos digitais, é possível registrar ocorrência no órgão de trânsito em que o guarda atua ou no próprio Denatran.
COMO SOLICITAR
A VIA DIGITAL?
A CNH Digital está disponível para todas as documentações emitidas a partir de maio de 2017. Para ter essa via, basta ir ao Detran de emissão da carteira física para informar os dados cadastrais e confirmar a identidade do portador do documento, para assim ter o certificado digital. Após isso, baixe o aplicativo e siga os passos solicitados.
Caso você já possua o certificado digital, é necessário realizar o cadastro através do Portal de Serviços do Denatran, utilizando o certificado, e depois baixar e seguir os passos descritos no aplicativo. Para instalar o app, seu celular ou tablet deve ter o sistema operacional Android, com versão igual ou superior a 10, ou IOS igual ou superior a 4.0.3.
SERVIÇO
Para realizar o cadastro no Portal de Serviços do Denatran, acesse https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/carteiradigital/adesoes.
