“Toda escola particular tem que estar vinculada à Diretoria de Ensino Estadual ou à Seduc [Secretaria de Educação Municipal]. Porque compete a esses órgãos públicos aprovar o regimento da criação de uma escola. O que não quer dizer que ela deixará de ser privada”. É o que explica a Seduc através da Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) de Presidente Prudente para esclarecer dúvidas de algumas pessoas sobre uma matéria que O Imparcial publicou no início de janeiro, informando que a Escola de Educação Infantil Colégio Montessori de Presidente Prudente Ltda., passou a compor o sistema municipal de ensino, conforme Portaria nº 179/2023 publicada pela Prefeitura. “A escola continua particular sem vínculo nenhum com o município”, pontua.
De acordo com o documento, fica autorizado o funcionamento da unidade para o atendimento de crianças de 0 a 5 anos, na creche e pré-escola. “A instituição tem que ter esse vínculo com esse órgão público, seja estadual ou municipal, depende do nível da educação, que vai aprovar o regimento escolar, o projeto político-pedagógico, as diretrizes dessa escola. Então, esse termo no artigo 4º da portaria está ‘jurisdicionada’ à Seduc, quer dizer isso”, explica a Secom.
“Agora estamos completamente regularizados ante a Seduc e demais órgãos. Um processo longo, mas totalmente regulamentado agora, inclusive perante o Estado de São Paulo, com nossos alunos sendo cadastrados no sistema estadual”, salienta a sócia-proprietária do colégio, Amanda Almeida Ribeiro Moreira, 28 anos.
Além da explicação já dada pela Prefeitura, Amanda detalha para que todos possam entender bem que a Seduc é responsável pela fiscalização de toda a rede municipal de ensino (educação infantil: 0 a 5 anos), seja público ou privado. “Toda escola de educação infantil deve estar regulamentada perante a Seduc para poder atuar e oferecer o serviço educacional”, frisa ela.
Nesse sentido, Amanda pontua que não são somente as escolas públicas que compõem o sistema municipal de ensino, mas toda e qualquer escola, sendo de educação infantil vinculada à Secretaria Municipal, enquanto o ensino fundamental está vinculado ao Estado.
“Hoje podemos garantir um ensino de ainda mais qualidade para nossas crianças e famílias, contando não apenas com a nossa coordenação interna, do próprio Jardim Montessoriano, como do órgão municipal responsável pela qualidade de atendimento na educação infantil de nossa cidade”, comemora a pedagoga e mestra em Educação formada pela Unesp (Universidade Estadual Paulista).
Fotos: Escola Jardim Montessoriano
Amanda: “Hoje podemos garantir um ensino de ainda mais qualidade para nossas crianças e famílias”
