Uma sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira, às 10h, na Câmara Municipal de Presidente Prudente, discutirá um projeto de lei complementar de autoria do prefeito Ed Thomas (sem partido) que o autoriza a alienar 19 imóveis, por venda, desafetando para a categoria de bem dominial. Os locais são avaliados no total de R$ 52.786.500.
De acordo com a proposta, os imóveis poderão ser adquiridos à vista, com desconto de 20%, ou a prazo, mediante pagamento de, no mínimo, 20% do valor total à vista e o restante em até 12 parcelas mensais, convertidas em UFM (Unidade Fiscal do Município).
No caso de parcelamento, as prestações terão vencimento no dia 10 de cada mês, com aplicação de 10% de multa sobre o valor de cada parcela em caso de atraso. Em ocorrendo atraso de três ou mais parcelas, ocorrerá a rescisão unilateral do contrato.
Conforme o prefeito Ed Thomas, a alienação pretendida poderá incrementar a arrecadação municipal, de forma a ajudar a enfrentar as dificuldades atuais existentes, "como baixa arrecadação de tributos e diminuição de repasses dos governos federal e estadual, buscando enfrentamento de diversas dificuldades que se apresentam no início deste exercício, em especial o repasse às entidades sociais".
"O município vem tomando medidas visando contenção de despesas, reestruturação da administração pública e outras que ainda estão por vir", acrescenta.
O prefeito diz que não há projeto para utilização das áreas a serem alienadas, inclusive, já há tempo sem ocupação. "Ainda, a manutenção do local demanda custos que também oneram a administração", completa.
O valor de venda será o da avaliação, que foi objeto de apuração por comissão devidamente formada para tanto.
Imóveis pretendidos para alienação
Rua Francisco Drimel, 130, Vila Flores
Área do terreno: 1.842,19 m²
Valor do imóvel: R$ 855 milRua Doutor João Gonçalves Foz, 1.686, bairro sem denominação
Área do terreno: 8.705,23 m²
Valor do imóvel: R$ 5,9 milhõesRua Félix Buchalla, 37, Jardim Santana
Área do terreno: 414,00 m²
Valor do imóvel: R$ 196 milRua Félix Buchalla, 49, Jardim Santana
Área do terreno: 414,00 m²
Valor do imóvel: R$ 196 milRua Félix Buchalla, 61, Jardim Santana
Área do terreno: 414,00 m²
Valor do imóvel: R$ 196 milRua Félix Buchalla, 73, Jardim Santana
Área do terreno: 414,00 m²
Valor do imóvel: R$ 196 milRua Félix Buchalla, 85, Jardim Santana
Área do terreno: 414,00 m²
Valor do imóvel: R$ 196 milRua Félix Buchalla, 97, Jardim Santana
Área do terreno: 414,00 m²
Valor do imóvel: R$ 196 milAvenida José Moisés Ferreira, 0, Distrito Industrial
Área do terreno: 699,97 m²
Valor do imóvel: R$ 317,5 milRua Violanda Luizari Sylla, 240, Grupo Educacional Esquema
Área do terreno: 7.068,00 m²
Valor do imóvel: R$ 3.918.000,00Rua Nelson Fernandes Meidas, 580, Parque Residencial Jardins
Área do terreno: 1.980,44 m²
Valor do imóvel: R$ 1.065.000,00Rua Enquizes Holmes, 301, Parque Residencial Jardins
Área do terreno: 4.238,18 m²
Valor do imóvel: R$ 3.645.000,00Rua Dona Militânia, 529, Vila Cláudia Glória
Área do terreno: 220,00 m²
Valor do imóvel: R$ 309 milAvenida Nilcéia Maria Scardazzi Silva, 105, bairro sem denominação
Área do terreno: 8.272,21 m²
Valor do imóvel: R$ 4.650.000,00Rodovia Júlio Budiski (SP-501), em frente à área para expansão do aeroporto (antiga área para Centro Administrativo) e clube da Sabesp
Área do terreno: 6.708,00 m²
Valor do imóvel: R$ 2.080.000,00Avenida Andelson Ribeiro, 1.382, Residencial Solares
Área do terreno: 16.587,17
Valor do imóvel: R$ 7.252.000,00Rua Geny Carvalho de Lima, 570, Parque Residencial Mart Ville
Área do terreno: 14.819,64 m²
Valor do imóvel: R$ 7.750.000,00Avenida João Gomes Tavares, 481, Parque Residencial Damha IV
Área do terreno: 17.604,16 m²
Valor do imóvel: R$ 9.933.000,00Rua Antônio Rota, 0, Residencial Vista do Vale
Área do terreno: 5.981,58 m²
Valor do imóvel: R$ 3.936.000,00
Além deste projeto de lei complementar, os parlamentares apreciarão um projeto de lei, também de autoria do chefe do Executivo, que dispõe sobre o reajuste da referência SA1 da tabela da saúde do município para o valor de R$ 2.824, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.
Esta será a segunda sessão extraordinária do recesso parlamentar, que teve início no dia 5 de dezembro e segue até o dia 31 de janeiro de 2024. Neste período, apenas não ocorrem as sessões ordinárias, mas gabinetes e secretaria continuam as atividades normalmente.
