Em Presidente Prudente, a comissão processante formada para investigar denúncia contra o vereador João Barbosa Ferreira (União Brasil) apresentou ofício durante a sessão ordinária dessa quarta-feira, na Câmara Municipal, solicitando o arquivamento do processo de cassação do parlamentar. Joãozinho da Saúde foi acusado de praticar crime eleitoral pela omissão de informações a respeito de seu cargo de confiança, em função gratificada, na Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento).
O documento foi assinado pelos integrantes da comissão, vereadores Joana D’arc Patrício do Nascimento (PSB), presidente; Douglas Kato Pauluzi (PTB), relator; e Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSB), membro. Os parlamentares consideram o decurso do prazo de 90 dias para os trabalhos da comissão, que é previsto na LOM (Lei Orgânica do Município), no inciso 27, do artigo 73-A.
“O processo, a que se refere este artigo, deverá estar concluído dentro de 90 dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos”, aponta.
Após a leitura do ofício encaminhado pela comissão, o documento foi encaminhado à secretaria da casa de leis para providências de arquivamento.
No texto, a comissão ressaltou que, “apesar dos esforços empreendidos na condução processual, ante a complexidade da matéria posta à apreciação” e após “exaustiva análise de toda a documentação carreada aos autos pela defesa”, foi decidido por colher o depoimento do denunciado, como forma preparatória para a finalização do processo. Neste momento, conforme o ofício da comissão processante, “foi tomado conhecimento da supressão de uma das fases processuais, que tornaria o processo passível de nulidade”.
“Contudo, a necessidade de dar nova direção ao processo e atos processuais encontra óbice no prazo decadencial de 90 dias estatuído pela Lei Orgânica do Município para término dos trabalhos e conclusão do relatório final, razão pela qual o feito deve ser arquivado”, pontuaram os vereadores.
A comissão processante foi instaurada em agosto deste ano para apurar denúncia que apontava que Joãozinho da Saúde infringiu os artigos 37 e 38 da LOM e o artigo 56, parágrafo 2º, do regimento interno da casa de leis, que preveem a cassação de mandato do vereador que ocupar cargo, função ou emprego na administração pública direta ou indireta de que seja exonerável.
Na época, a Prudenco informou que acolheu o pedido de exoneração de Joãozinho da Saúde, decidindo pela dispensa sem justa causa do contrato de trabalho do empregado, disciplinado pela modalidade prevista no artigo 484-A da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
“No dia 8 de agosto, o empregado sindicado foi notificado quanto à decisão da diretoria, que ratificou sua solicitação de acordo para demissão sem justa causa de seu contrato de trabalho, sendo encaminhado ao departamento pessoal para providenciar o necessário para que se cumpra a decisão da diretoria”, afirmou.
Durante a sessão ordinária dessa quarta, os vereadores apreciaram e aprovaram um PL (projeto de lei). De autoria do parlamentar William César Leite (MDB), a propositura inclui na lei nº 5.001 (Lei das Denominações), de 17 de dezembro de 1997, mais um item, nos seguintes termos: a atual Estrada Montalvão (código 41728), localizada entre o bairro Parque Castelo Branco e o Conjunto Habitacional Brasil Novo, passa a denominar-se Avenida José Anzai.
Também foram aceitos 38 requerimentos de providências e de informações, dois requerimentos de pesar e 43 requerimentos de congratulações. Além disso, os vereadores encaminharam ao Executivo 58 indicações de melhorias para bairros da cidade.
Após a sessão, foi realizada a entrega de cartão de prata para o Colégio JP, conforme requerimento nº 5754/18, de autoria do vereador Wellington de Souza Neves, Wellington Bozo (MDB).
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente). Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
