A CEI (Comissão Especial de Investigação) instaurada na Câmara Municipal de Presidente Prudente para apurar a suposta ineficiência da empresa terceirizada para execução dos serviços de iluminação pública da cidade constatou 214 lâmpadas queimadas, ou a ausência delas, somente na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, aponta a casa de leis.
Os vereadores integrantes da CEI percorreram toda a extensão da avenida, do Distrito Industrial à Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) na noite da última quinta-feira. Além disso, também visitaram outros locais do município que foram indicados com problemas pela população em geral por meio da Ouvidoria do Parlamento prudentino.
A CEI foi instaurada após requerimento de autoria do vice-presidente da casa de leis, vereador William César Leite (MDB), que também preside a comissão. O grupo ainda é composto pelos vereadores João Barbosa Ferreira, Joãozinho da Saúde (DEM), relator, e Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), membro.
A reportagem solicitou um posicionamento sobre o assunto à Prefeitura e aguarda resposta.
A CEI da Iluminação Pública terá o prazo para as investigações de 90 dias, com o objetivo de ouvir autoridades e a empresa Ilumina Comércio e Serviços de Eletricidade Eireli EPP (empresa individual de responsabilidade limitada e empresa de pequeno porte), além de solicitar documentos e vistorias de pontos com problemas.
Aprovado na sessão ordinária do dia 3 de março, o requerimento menciona que a responsabilidade pela prestação de serviços de iluminação pública é do município, conforme a Constituição Federal. Além disso, acrescenta que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu que a manutenção também é de alçada do Executivo municipal.
William Leite ainda realizou levantamento com a quantidade de matérias tramitadas no Parlamento prudentino sobre o assunto no último ano: foram mais de 60 requerimentos e mais de 120 indicações dos vereadores da 18ª Legislatura.
O presidente da CEI da Iluminação Pública ainda acrescentou as respostas de três requerimentos encaminhadas pelo poder Executivo. O primeiro, de que estaria “sendo realizado um estudo para modernização do sistema”, conforme resposta de 3 de dezembro de 2021 ao requerimento nº 03238/18, do vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB); e que “a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, órgão fiscalizador, tem vistoriado os serviços prestados pela empresa terceirizada, contratada através de licitação, Ilumina Comércio e Serviços de Eletricidade - Eireli”, conforme resposta de 22 de novembro de 2021 ao requerimento nº 03075/18, de lavra do próprio William Leite; e que o município, também por meio da Sosp, já estaria “em tratativas com a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública, para elucidar e deliberar as pendências com a mesma”, conforme resposta de 29 de outubro de 2021 ao requerimento nº 02833/18, de iniciativa do vereador Anderson Dias da Silva (PSB).
A Câmara Municipal de Presidente Prudente, além dos requerimentos e indicações aprovados, também realizou reunião pública em 2021, de autoria do chefe do Legislativo, vereador Demerson Dias (PSB), com o objetivo de sanar problemas referentes à iluminação pública; e, em fevereiro deste ano, o primeiro secretário da mesa diretora, vereador Mauro Marques das Neves (Pode), encaminhou ofício ao MPE (Ministério Público Estadual) com o mesmo teor.
