Caso que causou comoção nacional, a morte brutal do cachorrinho Orelha, na Praia Brava, litoral de Santa Catarina, após ser atacado por um grupo de adolescentes, agora, em janeiro, nos faz refletir sobre a necessidade de cuidados cada vez mais efetivos pela saúde e bem-estar dos animais. Sendo assim, a reportagem deste diário recorreu à Prefeitura de Presidente Prudente para obter informações sobre os trabalhos realizados no município no que diz respeito a tal assunto.
O Executivo indicou a este diário que, no Abrigo Municipal de Animais “Luciana Laura Tereza Oliveira Catama”, 926 denúncias de maus-tratos foram atendidas, em 2024, número que diminuiu para 742 atendimentos, em 2025 – recuo de 19,8%. “Ressalta-se que os dados se referem a casos efetivamente atendidos. A queda pode ser atribuída a um conjunto de ações adotadas pelo município, como o trabalho contínuo de orientação aos tutores, as visitas casa a casa, o fortalecimento das campanhas educativas e feiras de adoção com responsabilidade e o maior rigor da legislação, além do aumento da conscientização da população, que hoje denuncia e também busca se adequar às normas de bem-estar animal”, explica o gerente do abrigo, Guilherme Foltran.
Ele esclarece que, quando uma denúncia é registrada, as equipes do abrigo realizam vistoria no local indicado para checagem da situação. “Nos casos em que é possível a adequação, o tutor recebe orientações e é acompanhado posteriormente, seja por nova visita ou pelo envio de fotos e vídeos que comprovam as melhorias realizadas”, cita.
Caso a irregularidade persista ou se trate de uma situação mais grave, a ocorrência é encaminhada às polícias Civil ou Ambiental, que avaliam a necessidade de aplicação de multas, entre outras medidas legais. “Em situações que exigem apreensão do animal, é realizado o recolhimento, conforme a disponibilidade de vagas no abrigo, garantindo o acompanhamento e a checagem das condições do animal”, informa Guilherme.
O gerente do abrigo ainda pontua que, em casos em que o morador não autoriza a entrada da equipe, o que é um direito legal, a situação é automaticamente repassada às forças policiais. “Da mesma forma, não é permitido o ingresso em residências ou o recolhimento de animais sem mandado judicial ou acompanhamento policial, mesmo quando há indícios de abandono”, aponta.
“O trabalho integrado entre orientação, fiscalização, denúncias e atuação policial tem sido fundamental para reduzir os casos e fortalecer a tutela responsável, reforçando que a multa, quando aplicada, também cumpre um papel educativo e de conscientização”, avalia Guilherme.
Na última semana, o governo estadual anunciou que possui um serviço exclusivo on-line para receber denúncias de maus-tratos contra animais, pelo site www.webdenuncia.sp.gov.br/depa. Os casos podem ser relatados de forma anônima. Desde 2023, foram registradas 49,7 mil queixas, por meio da Depa (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal), sendo 20,9 mil apenas no ano passado.
“São Paulo tem reforçado a proteção aos animais com normas que tornam mais rígidas as ações de bem-estar. No ano passado, o governador Tarcísio de Freitas [Rep] sancionou a lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas e dispõe sobre condições de alojamento e bem-estar dos pets”, ressaltou o governo, o qual destaca que a lei passa a considerar o acorrentamento como restrição da liberdade do animal e entende como alojamento inadequado qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do pet, ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte. Tutores que não cumprirem a norma estão sujeitos a penalidades, conforme a Lei Federal 9.605/1998.
Ainda no dia 22 de janeiro deste ano, o Estado reconheceu o “vira-lata caramelo” como relevante expressão cultural do território paulista, em ato simbólico para dar visibilidade à causa dos animais.
SAIBA MAIS
DenúnciasO Disque-Denúncia, no número 181, é um dos principais canais de comunicação entre a população e as forças de segurança. Inicialmente disponibilizado apenas por telefone, o serviço foi ampliado com a criação do site (https://www.webdenuncia.sp.gov.br/) e, desde 2016, recebe denúncias de maus-tratos contra animais. O programa é reconhecido por garantir o sigilo e o anonimato do denunciante, o que fortalece a confiança da sociedade e estimula a colaboração na elucidação de crimes. As denúncias são registradas, analisadas por policiais civis e militares e encaminhadas às unidades competentes para averiguação. O denunciante pode acompanhar o andamento da sua denúncia por meio de um protocolo gerado no momento do registro. Já o Abrigo Municipal de Animais de Presidente Prudente fica na Rodovia Júlio Budiski (SP-501), km 7,8, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (18) 3906-2460.
Reprodução/Governo de SP
Site www.webdenuncia.sp.gov.br/depa recebe denúncias de maus-tratos contra animais
Arquivo
Abrigo Municipal de Animais de Prudente fica na Rodovia Júlio Budiski (SP-501), km 7,8
Polícia Civil de Santa Catarina
Morte brutal do cachorrinho Orelha, no litoral de Santa Catarina, causou comoção nacional
