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CONSULTA PÚBLICA

PRUDENTE - Homéro Ferreira

Data 29/05/2020
Horário 03:33

Termina o prazo de envio das contribuições à consulta pública sobre a concessão de 22 aeroportos regionais que são administrados pelo governo, com é o caso do Aeroporto Estadual de Presidente Prudente.

EDITAL EM AGOSTO

A projeção da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) é de publicar o edital para agosto e fazer o leilão em dezembro. Estão previstos investimentos de R$ 700 milhões pela iniciativa privada durante os 30 anos das concessões.           

MOEDAS DA CHINA

Existe a possibilidade de empresas estrangeiras participarem do leilão e há quem diga que, como a recuperação da China já é mais evidente em relação aos impactos da pandemia, há a possibilidade de chineses entrarem no negócio, inclusive em Prudente.

COMISSÃO DA GRANA

Por decreto, o prefeito Nelson Bugalho (PSDB) institui comissão de orçamento para atuar junto ao seu gabinete e no topo da lista das atribuições está a elaboração da proposta orçamentária para 2021.

FOCO NA ARRECADAÇÃO

O parágrafo único do decreto chama a atenção para o rigor ou ímpeto em arrecadar, ao dizer que as instruções expedidas pela Secretaria Municipal de Finanças aos demais órgãos da administração serão obrigatoriamente observadas, principalmente quanto à arrecadação.

GENTE PRA DEDÉU

A constituição da referida comissão tem gente pra dedéu. São vários detentores de cargos públicos que nem mesmo apenas a citação por cargo caberia aqui em uma nota informativa do Plantão.

DECRETO EM VIGOR

O decreto está em vigor desde ontem, a data de sua publicação. Além da assinatura do prefeito, tem as dos secretários municipais de Administração e de Finanças, respectivamente Alberico Bezerra e José Nivaldo Lucheti.

EXIGÊNCIA FISCAL

Hoje tem audiência pública para prestação de contas das finanças da administração municipal de janeiro a abril deste ano. Será por videoconferência, na conta da Prefeitura de Prudente no Facebook. Ocorre das 9h às 10h, conforme o edital de chamamento.

NOVIDADE ELEITORAL

Em resolução aprovada na sessão judiciária de ontem do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), mesários serão convocados para atuar nas eleições deste ano, por mensagens instantânea ou eletrônicas, pelo aplicativo WhatsApp ou por e-mail.

CABERÁ AOS CARTÓRIOS

As convocações de eleitores para atuarem como mesários serão feitas pelos cartórios eleitorais e para que cada uma delas seja validada, o destinatário deverá confirmar de forma expressa o recebimento da mensagem em até três dias.

OFICIAL DE JUSTIÇA

A resolução prioriza o procedimento online, mas admite o envio de correspondência simples e o cumprimento de mandado por oficial de Justiça, quando frustradas as tentativas por mensagem instantânea ou eletrônica.

PRINCÍPIOS LEGAIS

A resolução do TRE-SP implanta medidas que contribuem com os princípios legais da eficiência, celeridade e economicidade. E tem mais um ganho, que é o da sustentabilidade, em consonância com a Agenda Global 2030.

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