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CPI do transporte

PRUDENTE - Homéro Ferreira

Data 09/08/2020
Horário 03:08

Em votação unânime, os 13 vereadores de Prudente decidiram pela abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis irregularidades na prestação do transporte coletivo urbano.

MEMBROS DA CPI

São os seguintes os vereadores componentes da CPI do Transporte Urbano, anunciados pelo presidente da Câmara, Demerson Dias (PSB): presidente Izaque Silva (Patriota), relator Enio Perrone (DEM) e Adão Batista (PSB).

DEPOIS DA RECUSA

A decisão foi tomada na sessão ordinária de ontem à tarde, conforme já estava previsto após a recusa do prefeito Nelson Bugalho (PSDB) em atender os vereadores no pedido de intervenção na empresa concessionária dos serviços.

CAIXINHA DE SURPRESA

Tal qual no futebol, a CPI é vista como uma caixinha de surpresa, já que resultados inesperados podem ser encontrados a qualquer momento, em qualquer fase do ritual da investigação em qualquer das partes: do poder concedente e da concessionária.

TEMPO DE TIRO CURTO

O tempo de duração da CPI do Transporte Urbano é o de tiro curto, pois só terá validade se encerrada na presente legislatura. Porém, a celeridade não pode prejudicar a qualidade do processo e nem desrespeitar questões como a ampla defesa.

AJUDA NA CELERIDADE

Como a CPI vem no rastro de audiência pública realizada em março deste ano na Câmara Municipal, reside a ajuda em ter a celeridade necessária para ser concluída antes do final de 2020.

ROL DE RECLAMAÇÕES

Com o tema Mobilidade urbana – os desafios do presente e os caminhos do futuro, a audiência de 11 de março mobilizou representantes de diferentes segmentos e o transporte coletivo urbano foi o assunto mais debatido diante de um rol de reclamações.

TESOURO NACIONAL

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) decide que o PT deverá recolher quase R$ 2 milhões aos cofres do Tesouro Nacional, por conta da desaprovação das contas de 2015 da executiva estadual.

FUNDO PARTIDÁRIO

A determinação do TRE também suspende o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses, em decorrência das irregularidades nas contas prestadas. Da decisão, cabe recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

SEM UNANIMIDADE

Os vereadores aprovaram o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado), com exceção de atos pendentes, sobre as contas de 2017 da Prefeitura de Prudente, mas não houve unanimidade. Os vereadores Perrone e Mauro Neves (Podemos) votaram contra.

PARECER TÉCNICO

Izaque Silva manifestou-se em justificativa de voto para dizer sobre a manutenção que sua conduta ao longo dos anos, independente de quem seja o prefeito, tem sido de acordo com o parecer técnico e que, neste caso, só o TCE tem condições para isso.

PARTICIPAÇÃO REMOTA

A vereadora Alba Lucena (DEM) tem participado remotamente das sessões por dois motivos: recomendação de isolamento por suas filhas médicas e por ter sua mãe, com 90 anos de idade, morando consigo.

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