Com o objetivo de proteção à mulher, a Lei Maria da Penha possibilitou o registro e resolução de casos de violência doméstica, ou até mesmo ameaça. Por mês, em Presidente Prudente, este tipo de caso movimenta uma média de 82 ocorrências, de acordo com dados da DDM (Delegacia em Defesa da Mulher). O levantamento analisou os seis primeiros meses deste ano, quando foram contabilizados, no total, 496 boletins de ocorrência. O assunto voltou à tona no início do mês, após a legislação completar, no dia 7 de agosto, 11 anos desde que foi criada em benefício da mulher. Em comparação ao ano passado, o número não é muito diferente, quando foram registradas 502 ocorrências, seis a menos que em 2017.
Desta forma, uma média de cinco mulheres busca diariamente o atendimento policial, por terem sofrido alguma agressão ou ameaça. Apesar da quantidade, a delegada à frente da DDM, Daniela Roefero Marrey Sanchez, explica que ainda existem mulheres que deixam de denunciar o agressor, “por medo de represália, vergonha, dependência financeira, receio em romper um relacionamento, proteção aos filhos e a crença de poder mudar o comportamento do parceiro”.
Mas uma vez que o medo é deixado de lado e a denúncia feita, o trâmite das investigações é iniciado. Quando é registrado um boletim de ocorrência, a delegada ressalta que é deflagrado e instaurado um inquérito policial. O procedimento segue com “a colheita de declarações dos envolvidos, depoimentos de eventuais testemunhas existentes, juntadas de laudos periciais quando a natureza do delito permitir a realização de exame pericial, assim como, quando o caso exigir, procedimento e a formalização do pedido de medidas protetivas”, completa Daniela.
Embora os dispositivos de proteção sejam listados, o advogado e professor de Direito Penal, Rogério Cury, salienta que, ainda se tratando do medo que impede a vítima de dar um passo adiante para sair da condição de agredida, faz-se necessário “uma melhor estrutura de cumprimento para atender de maneira mais abrangente e eficaz à mulher, de forma que ela se sinta mais segura em denunciar”.
Tratamento ao homem
Conforme noticiado neste diário, o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) – Mulher realizou um evento alusivo ao aniversário da Lei Maria da Penha, denominado 1º Fórum Municipal de Masculinidades, no Centro Cultural Matarazzo, em Prudente. Na ocasião, foram apresentados os trabalhos que são realizados dentro do município, para tratamento ao agressor.
A coordenadora do órgão, Simone Duran, expõe que o atendimento é desenvolvido pelo NAH (Núcleo de Atenção ao Homem), que é vinculado à Astae (Associação de Saúde, Trabalho, Meio Ambiente e Educação). Com o objetivo de mudar o pensamento da masculinidade, que envolve o machismo, agressão, diálogo violento e outros pontos, o procedimento inclui grupos reflexivos, com exposição de depoimentos.
SERVIÇO
O Creas-Mulher fica na Rua Felício Tarabay, 1167, telefone 3222-4696. O Núcleo de Atenção ao Homem funciona na Rua Ulisses Ramos de Castro, 268, Bosque, contato 99715-8752.
